Saiba como funciona a integração da legislação tributária de acordo com o artigo 108 do Código Tributário Nacional (CTN). Descubra a hierarquia para resolver lacunas jurídicas, começando pela analogia, passando pelos princípios gerais.
Questão 12 SEFAZ Direito Tributários
A questão apresentada exige a análise de aspectos relacionados ao Direito Tributário, especialmente no que se refere à Constituição Federal de 1988 e ao ordenamento jurídico brasileiro. Vamos analisar cada alternativa:
Questão 4 art 150
A análise dessa questão requer um entendimento sobre as normas constitucionais relacionadas à repartição de receitas públicas e às exigências de aplicação mínima de recursos em áreas prioritárias, como saúde.
Questão 10 normas constitucionais
