Simulado para concurso gratuito

ADVOGADO para CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RS - CRF/RS de 2008

A Resolução n. 431/2005, que dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos, diz que estas serão apenadas, de forma alternada ou cumulativa, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, com as penas de: I – advertência. II – multa. III – suspensão. IV – eliminação. V – censura. Quais estão corretas?

A) Apenas a I.

B) Apenas a I e II

C) Apenas a I, II e III

D) Apenas a I, II, III e IV

E) A I, II, III, IV e V.

Assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as assertivas falsas, relativamente a algumas das atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia, contidos na Lei 3820/60: ( ) registrar os profissionais de acordo com a lei e expedir a carteira profissional. ( ) examinar reclamações e representações orais sobre serviços de registro e infrações legais. ( ) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada. ( ) organizar sua Convenção, submetendo-a à aprovação do Conselho Regional. ( ) sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional. ( ) dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas com recurso suspensivo para o Conselho Federal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – V – V – V – V – V

B) V – F – V – F – V – V

C) F – F – F – F – F – F

D) V – F – V – F – V – F

E) F – V – F – V – F – V

A Resolução n. 02/61, cria dez (10) Conselhos Regionais de Farmácia e cada um deles, terá três (03) Comissões Permanentes. Assinale as alternativas que indicam quais as Comissões Permanentes deve ter cada Conselho Regional de Farmácia: I – Comissão de Tomada de Contas. II – Comissão de Licitações. III – Comissão de Assistência Profissional. IV – Comissão de Ética Profissional. V – Comissão de Sindicância. Quais estão corretas?

A) Apenas a I, III e V.

B) Apenas a I, III e IV.

C) Apenas a II, III e IV.

D) Apenas a II, IV e V.

E) Apenas a IV e V.

Dentre outras, são atribuições dos profissionais farmacêuticos, conforme o Decreto 85.878/81: I – a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação terapêutica. II – tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias. III – vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas. IV – a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos industriais. V – a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos farmacêuticos para uso veterinário. Quais estão corretas?

A) Apenas a I.

B) Apenas a I e II.

C) Apenas a I, II e III.

D) Apenas a I, II, III e IV.

E) A I, II, III, IV e V.

De acordo com a Lei 5991/73, assinale a alternativa correta relativamente às Farmácias Homeopáticas:

A) A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a fármaco-técnica homeopática.

B) O comércio de medicamentos homeopáticos se fará livremente nos estabelecimentos farmacêuticos com o aval do Conselho Regional de Farmácia.

C) É vedado às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais.

D) Independe de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ou cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

E) Nas localidades desprovidas de Postos de Saúde, deverá ser autorizado o funcionamento de um Posto Farmacológico.