De acordo com o que foi cobrado em legislação para o concurso do GHC de 2023 o que irá cair na prova do CRF-RS de 2024?
comparação programas e questões de legislação do GHC e CRF
Veja abaixo a comparação do que foi cobrado na prova de legislação do GHC para programador de 2023 e o que consta no edital do CRF RS de 2024.
A preparação para concursos públicos exige uma compreensão profunda das leis e regulamentações pertinentes ao órgão em questão. Este artigo examina dois programas de estudo distintos: um focado nas diretrizes do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) do concurso para programador de 2023 e outro voltado para o Conselho Regional de Farmácia (CRF) no cargo de programador que será realizado em 2024. Analisaremos a importância das legislações frequentemente abordadas nas questões de concursos anteriores e faremos uma comparação detalhada com os programas atuais, destacando os principais pontos de estudo.
No programa do GHC, observamos a relevância da Portaria do MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS. Além disso, a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, desempenha um papel crucial ao dispor sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Em contraste, o programa do CRF inclui leis que regulam diretamente a prática farmacêutica, como a Lei nº 3.820/1960, que cria e regula os Conselhos de Farmácia, e a Lei nº 5.991/1973, que trata do controle sanitário no comércio de medicamentos. A Resolução/CFF nº 566/2012 também se destaca por definir normas para o exercício profissional dos farmacêuticos.
Para os candidatos ao CRF, a compreensão das Deliberações de Plenário nº 1.606/2018 e 1.735/2022 é essencial, pois estas regulam o Regimento Interno e o Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS, respectivamente. Além disso, o Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) é relevante para entender as implicações legais e éticas na administração pública.
Este artigo fornecerá uma análise quantitativa das questões de concursos anteriores, identificando as leis mais frequentemente abordadas e os temas prioritários para o estudo. Através dessa comparação, ofereceremos uma orientação clara para os candidatos que desejam focar nos tópicos mais relevantes e aumentar suas chances de sucesso nos concursos do GHC e do CRF.
Análise Quantitativa das Questões
Total de Questões:
- 10 questões no total.
Questões de Verdadeiro ou Falso (V/F):
- Questão 11 e Questão 16 têm alternativas de V/F.
Questões de Negação (INCORRETA):
- Questão 15 e Questão 20 pedem a alternativa incorreta.
Análise das Respostas (V/F):
Questão 11: B (V, V, F, F)
- Verdadeiras: 2
- Falsas: 2
Questão 16: C (V, V, V)
- Verdadeiras: 3
- Falsas: 0
Análise das Alternativas:
- Questões com maior número de alternativas verdadeiras:
- Questão 16: Todas as alternativas (3) são verdadeiras.
Questões de Negação:
- Questão 15: Alternativa incorreta é a E.
- Questão 20: Alternativa incorreta é a A.
Características das Respostas Corretas:
- Questões com respostas corretas contendo mais texto:
- Não há padrão claro de respostas com mais texto sendo corretas, pois as alternativas corretas variam em comprimento.
Resumo das Alternativas Corretas:
- Alternativa A: 1 (Questão 20)
- Alternativa B: 2 (Questões 11, 17)
- Alternativa C: 2 (Questões 12, 16)
- Alternativa D: 3 (Questões 13, 18, 19)
- Alternativa E: 2 (Questões 14, 15)
Conclusão da análise quantitativa das questões:
- A análise revela que a maioria das questões não segue um padrão específico em termos de comprimento das respostas corretas.
- Questões de verdadeiro ou falso apresentaram uma distribuição equilibrada de alternativas verdadeiras e falsas.
- Nas questões de negação, as alternativas incorretas não têm um padrão específico.
Essa análise pode ajudar a identificar tendências e padrões nas questões da banca Fundatec, auxiliando no direcionamento do estudo para concursos públicos.
Programa para prova de Legislação do GHC
De acordo com esse programa: PROGRAMA: 1. Política Nacional de Atenção Básica aprovada pelo Ministério da Saúde do Brasil. Diretrizes e Normas para a Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família e o Programa Agentes Comunitários de Saúde. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria MS número 2.436 de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 2. Estatuto da Pessoa Idosa. BRASIL. Lei n° 10.741/2003 - e suas alterações - Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. 3. Pacto pela Saúde 2006 e consolidação do SUS. BRASIL. Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o pacto pela saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto. 4. BRASIL. Lei no 8069 de 13 de julho de 1990. 5. Constituição Federal: Artigos 196, 197, 198, 199 e 200. 6. Organização do Sistema Único de Saúde - SUS, planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. BRASIL. DECRETO Nº 7.508, DE 28 de Junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 7. Lei Orgânica da Saúde e condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações posteriores. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 8. Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Qual o assunto de cada questão e quais as leis descritas no programa que não foram usadas?
Para identificar o assunto de cada questão e verificar quais leis descritas no programa não foram usadas, precisamos associar cada questão com os tópicos do programa mencionado.
Assunto de Cada Questão:
Questão 11:
- Assunto: Responsabilidades da União na Atenção Básica.
- Lei: Portaria MS nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 (Item 1 do programa).
Questão 12:
- Assunto: Diretrizes da Atenção Básica nos municípios.
- Lei: Portaria MS nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 (Item 1 do programa).
Questão 13:
- Assunto: Direitos de transporte para idosos.
- Lei: Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 (Item 2 do programa).
Questão 14:
- Assunto: Responsabilidades gerais da gestão do SUS pelos municípios.
- Lei: Pacto pela Saúde 2006 (Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006) (Item 3 do programa).
Questão 15:
- Assunto: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
- Lei: Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 (Item 6 do programa).
Questão 16:
- Assunto: Pactuações das comissões intergestores.
- Lei: Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 (Item 6 do programa).
Questão 17:
- Assunto: Subsistema de atendimento e internação domiciliar.
- Lei: Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Item 7 do programa).
Questão 18:
- Assunto: Características do Conselho de Saúde.
- Lei: Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 (Item 8 do programa).
Questão 19:
- Assunto: Direito à Vida e à Saúde de gestantes e recém-nascidos.
- Lei: Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Item 4 do programa).
Questão 20:
- Assunto: Gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Lei: Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Item 7 do programa).
Leis Descritas no Programa que Não Foram Usadas:
- Constituição Federal: Artigos 196, 197, 198, 199 e 200 (Item 5 do programa):
- Nenhuma das questões referenciou diretamente os artigos da Constituição Federal listados no programa.
Dessa forma, todas as outras leis e portarias mencionadas no programa foram abordadas em pelo menos uma das questões.
Quais os assuntos ou leis mais abordados?
Para identificar quais leis e regulamentações foram mais abordadas nas 10 questões fornecidas, vamos listar cada questão com sua respectiva lei ou regulamentação de acordo com o conteúdo fornecido.
Questões e Leis Correspondentes
- QUESTÃO 11: Portaria do MS nº 2.436/2017 - Política Nacional de Atenção Básica.
- QUESTÃO 12: Portaria do MS nº 2.436/2017 - Diretrizes da Atenção Básica.
- QUESTÃO 13: Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
- QUESTÃO 14: Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 - Pacto pela Saúde de 2006.
- QUESTÃO 15: Decreto nº 7.508/2011 - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
- QUESTÃO 16: Portaria do MS nº 2.436/2017 - Pactuações das comissões intergestores.
- QUESTÃO 17: Lei nº 8.080/1990 - Subsistema de atendimento e internação domiciliar.
- QUESTÃO 18: Lei nº 8.142/1990 - Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.
- QUESTÃO 19: Lei nº 8.069/1990 - Direito à Vida e à Saúde.
- QUESTÃO 20: Lei nº 8.080/1990 - Gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).
Frequência das Leis Abordadas
- Portaria do MS nº 2.436/2017 - 3 questões (11, 12, 16)
- Lei nº 8.080/1990 - 2 questões (17, 20)
- Lei nº 10.741/2003 - 1 questão (13)
- Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 - 1 questão (14)
- Decreto nº 7.508/2011 - 1 questão (15)
- Lei nº 8.142/1990 - 1 questão (18)
- Lei nº 8.069/1990 - 1 questão (19)
As leis e regulamentações mais abordadas nas 10 questões são:
- Portaria do MS nº 2.436/2017 (3 questões) - Esta portaria, que estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS, é a mais frequente.
- Lei nº 8.080/1990 (2 questões) - Também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Estas duas normas são as mais importantes a serem estudadas, dada sua recorrência nas questões. As outras leis mencionadas são igualmente importantes, mas apareceram com menor frequência.
Comparação com programa do CRF RS de 2024
PROGRAMA: 1. Lei nº 3.820/1960, Decreto nº 85.878/1981, Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.784/1999, Lei nº 12.514/2011 e Lei nº 13.021/2014. 2. Resolução/CFF nº 566/2012 e suas atualizações. 3. Deliberação de Plenário nº 1.606/2018- Regimento Interno do CRF-RS e suas atualizações. 4. Deliberação de Plenário nº 1.735/2022 -Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS e suas atualizações. 5. Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) e suas alterações.
Quais os principais pontos que devem ser estudados?
Para determinar os principais pontos que devem ser estudados para o próximo concurso com base no novo programa fornecido, vamos comparar os temas abordados nas questões do concurso anterior com os itens do novo programa. Isso nos ajudará a identificar os tópicos mais importantes e prováveis de aparecerem novamente.
Novo Programa
- Lei nº 3.820/1960, Decreto nº 85.878/1981, Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.784/1999, Lei nº 12.514/2011 e Lei nº 13.021/2014.
- Resolução/CFF nº 566/2012 e suas atualizações.
- Deliberação de Plenário nº 1.606/2018 - Regimento Interno do CRF-RS e suas atualizações.
- Deliberação de Plenário nº 1.735/2022 - Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS e suas atualizações.
- Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) e suas alterações.
Comparação com Questões Anteriores
Questões Anteriores e Seus Assuntos:
- Política Nacional de Atenção Básica (Questão 11 e 12): Relacionadas às responsabilidades da União e diretrizes da Atenção Básica. Correspondem a leis específicas de organização da saúde.
- Estatuto da Pessoa Idosa (Questão 13): Direitos dos idosos, incluindo transporte gratuito.
- Pacto pela Saúde 2006 (Questão 14): Responsabilidades da gestão do SUS.
- Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Questão 15): Organização da rede interfederativa de atenção à saúde.
- Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Questões 16, 17, 18, 19 e 20): Diversos aspectos sobre a organização do SUS, atendimento domiciliar, participação da comunidade e gestão financeira.
Principais Pontos a Serem Estudados no Novo Programa:
1. Lei nº 3.820/1960 e Decreto nº 85.878/1981
- Lei nº 3.820/1960: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
- Decreto nº 85.878/1981: Regulamenta a profissão de farmacêutico.
2. Lei nº 5.991/1973
- Regula o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
3. Lei nº 9.784/1999
- Estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta.
4. Lei nº 12.514/2011
- Dispõe sobre as atividades do profissional farmacêutico.
5. Lei nº 13.021/2014
- Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
6. Resolução/CFF nº 566/2012 e suas atualizações
- Dispõe sobre normas específicas para atuação dos farmacêuticos.
7. Deliberação de Plenário nº 1.606/2018
- Regimento Interno do CRF-RS, detalhando suas funções e organização.
8. Deliberação de Plenário nº 1.735/2022
- Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS, abordando procedimentos disciplinares.
9. Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327)
- Art. 312 a 327: Crimes contra a administração pública, incluindo peculato, corrupção e outros.
Com base no novo programa e nos tópicos abordados anteriormente, os principais pontos que devem ser estudados para o próximo concurso são:
- Regulação e Normas Profissionais: Leis e decretos que regulamentam a profissão farmacêutica, incluindo o exercício profissional, controle sanitário, e fiscalização (Leis nº 3.820/1960, 5.991/1973, 13.021/2014, Decreto nº 85.878/1981).
- Processo Administrativo: Normas sobre processos administrativos no setor público e procedimentos disciplinares específicos do CRF-RS (Lei nº 9.784/1999, Deliberação de Plenário nº 1.735/2022).
- Código Penal (Art. 312-327): Crimes contra a administração pública, que são relevantes para a atuação profissional em conformidade com a lei.
- Resolução e Deliberações Específicas: Normas e atualizações sobre a atuação do farmacêutico e o funcionamento do CRF-RS (Resolução/CFF nº 566/2012, Deliberação de Plenário nº 1.606/2018).
Esses pontos são fundamentais para garantir uma boa preparação para o concurso, dado que cobrem as áreas principais de regulação e administração farmacêutica, bem como aspectos legais e disciplinares.
Itens do Segundo Programa
- Lei nº 3.820/1960, Decreto nº 85.878/1981, Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.784/1999, Lei nº 12.514/2011 e Lei nº 13.021/2014.
- Resolução/CFF nº 566/2012 e suas atualizações.
- Deliberação de Plenário nº 1.606/2018 - Regimento Interno do CRF-RS e suas atualizações.
- Deliberação de Plenário nº 1.735/2022 - Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS e suas atualizações.
- Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) e suas alterações.
Comparação com Questões Anteriores
Assuntos das Questões Anteriores:
- Política Nacional de Atenção Básica
- Estatuto da Pessoa Idosa
- Pacto pela Saúde 2006
- Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
- Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990
Análise de Relevância
Alta Relevância
- Lei nº 3.820/1960, Decreto nº 85.878/1981: Regulamentação e exercício da profissão farmacêutica são essenciais.
- Lei nº 5.991/1973: Controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos é fundamental.
- Lei nº 13.021/2014: Exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas são centrais para a profissão.
- Resolução/CFF nº 566/2012: Normas específicas para atuação dos farmacêuticos são essenciais.
- Deliberação de Plenário nº 1.606/2018: Regimento Interno do CRF-RS detalha as funções e organização do Conselho, sendo importante para quem atua ou pretende atuar em farmácia.
Média Relevância
- Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo geral é importante, mas pode ter uma relevância um pouco menor comparada à regulamentação específica da profissão farmacêutica.
- Deliberação de Plenário nº 1.735/2022: Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS é importante para entender os procedimentos disciplinares específicos, porém é um tópico mais específico.
Menor Relevância Relativa
- Lei nº 12.514/2011: Dispõe sobre contribuições para os conselhos profissionais e pode ter menos perguntas diretas em comparação com outras leis de regulamentação profissional.
- Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327): Embora relevante, a aplicação pode ser mais geral e menos específica para o contexto farmacêutico, a não ser que o concurso tenha um foco maior em ética e legalidade.
Nenhum item do segundo programa pode ser considerado "não importante" completamente, mas alguns itens podem ter menor ênfase em comparação com outros, dependendo do enfoque do concurso. Lei nº 12.514/2011 e Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) podem ser considerados de menor ênfase relativa se o concurso tiver uma abordagem mais centrada na regulamentação e prática específica da farmácia.
No entanto, uma preparação completa deve cobrir todos os itens, dando mais atenção às leis e resoluções que regulamentam diretamente a profissão e suas práticas.
O que é equivalente a essas leis e decretos (Portaria do MS nº 2.436/2017, Lei nº 8.080/1990 ) no programa do CRF?
Para fazer uma comparação adequada entre os programas de estudo do GHC (Grupo Hospitalar Conceição) e do CRF (Conselho Regional de Farmácia), é necessário entender o foco de cada instituição e como as leis e regulamentações se aplicam a cada contexto. Vamos analisar quais normas no segundo programa poderiam ser consideradas equivalentes ou relevantes em comparação com as do primeiro programa, especialmente as mais frequentes, que são a Portaria do MS nº 2.436/2017 e a Lei nº 8.080/1990.
Equivalentes a Portaria do MS nº 2.436/2017
A Portaria do MS nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS. Para o CRF, que está focado na regulamentação e prática da farmácia, a equivalência pode ser encontrada em regulamentações que definem diretrizes e práticas na área de farmácia. No segundo programa, isso pode ser comparado com:
- Lei nº 3.820/1960: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e regula a profissão farmacêutica.
- Resolução/CFF nº 566/2012: Define normas para o exercício profissional e a atuação dos farmacêuticos.
Equivalentes a Lei nº 8.080/1990
A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. No contexto do CRF, leis que regulam a prática farmacêutica e a organização do serviço farmacêutico seriam equivalentes. No segundo programa, isso poderia incluir:
- Lei nº 5.991/1973: Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
- Lei nº 13.021/2014: Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Comparação dos Programas
Portaria do MS nº 2.436/2017 (GHC)
- Lei nº 3.820/1960 (CRF): Cria e regula os Conselhos de Farmácia.
- Resolução/CFF nº 566/2012 (CRF): Normas para a prática profissional dos farmacêuticos.
Lei nº 8.080/1990 (GHC)
- Lei nº 5.991/1973 (CRF): Controle sanitário do comércio de medicamentos.
- Lei nº 13.021/2014 (CRF): Exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas.
Pontos Focais para Estudo no CRF
Dado que as leis e normas mencionadas no segundo programa do CRF regulamentam diretamente a prática farmacêutica, os principais pontos a serem estudados devem incluir:
Regulamentação da Profissão Farmacêutica
- Lei nº 3.820/1960: Criação e atribuições dos Conselhos de Farmácia.
- Resolução/CFF nº 566/2012: Normas e diretrizes para o exercício profissional.
Controle Sanitário e Práticas de Comércio
- Lei nº 5.991/1973: Controle sanitário no comércio de medicamentos.
- Lei nº 13.021/2014: Regras para o exercício da farmácia e práticas comerciais.
Procedimentos Administrativos e Disciplinares
- Deliberação de Plenário nº 1.606/2018: Regimento Interno do CRF-RS.
- Deliberação de Plenário nº 1.735/2022: Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS.
Código Penal Aplicado à Administração Pública
- Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327): Artigos relevantes para a prática administrativa e possíveis infrações.
Ao preparar-se para o CRF, foque em entender profundamente as leis e regulamentos que afetam diretamente a prática farmacêutica, controle sanitário, e procedimentos administrativos. Isso inclui tanto a regulamentação da profissão quanto os aspectos legais e éticos envolvidos na prática diária dos farmacêuticos.
Como seriam 10 questões de legislação para o CRF-RS
Aqui estão 10 questões baseadas no segundo programa, seguindo o formato solicitado:
Questões Baseadas no Programa do CRF
1. Sobre a Lei nº 3.820/1960, que cria e regula os Conselhos de Farmácia, assinale a alternativa correta:
A) O Conselho Federal de Farmácia é composto exclusivamente por farmacêuticos eleitos por votação direta.
B) O mandato dos conselheiros regionais é de 2 anos, permitida uma reeleição.
C) O Conselho Regional de Farmácia tem autonomia financeira e administrativa.
D) Os Conselhos Regionais de Farmácia não têm autoridade para aplicar penalidades aos profissionais inscritos.
E) A fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia é feita exclusivamente pelo Conselho Federal de Farmácia.
2. De acordo com o Decreto nº 85.878/1981, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O farmacêutico deve respeitar o segredo profissional.
( ) O farmacêutico pode fornecer informações clínicas de pacientes a terceiros sem o consentimento do paciente.
( ) O farmacêutico deve atualizar-se continuamente para melhor desempenho profissional.
( ) É permitido ao farmacêutico exercer a profissão em qualquer estabelecimento, independentemente de registro no CRF. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A) V – F – V – F.
B) F – V – V – V.
C) V – V – F – F.
D) F – F – V – V.
E) V – F – F – V.
3. Sobre a Lei nº 5.991/1973, que trata do controle sanitário no comércio de medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA:
A) A venda de medicamentos controlados deve ser feita apenas mediante prescrição médica.
B) A farmácia deve manter registros de medicamentos controlados por pelo menos 2 anos.
C) É permitida a propaganda de medicamentos de tarja preta.
D) Medicamentos manipulados devem ter suas fórmulas e preparações registradas na farmácia.
E) A farmácia deve garantir a qualidade dos medicamentos comercializados.
4. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, quais são os princípios que regem o processo administrativo?
A) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B) Privacidade, igualdade, hierarquia e descentralização.
C) Confidencialidade, independência, autonomia e universalidade.
D) Exclusividade, centralização, discricionariedade e transparência.
E) Imparcialidade, rigidez, flexibilidade e hierarquia.
5. A Lei nº 12.514/2011 estabelece regras sobre a contribuição sindical dos farmacêuticos. Qual é a finalidade dessa contribuição?
A) Financiar atividades de lazer e recreação para os profissionais.
B) Cobrir os custos de campanhas publicitárias dos sindicatos.
C) Garantir o funcionamento das entidades sindicais e a defesa dos interesses profissionais.
D) Sustentar eventos sociais e festas de confraternização dos sindicatos.
E) Pagar a anuidade dos conselhos profissionais.
6. De acordo com a Lei nº 13.021/2014, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A farmácia é considerada uma unidade de prestação de serviços à saúde.
( ) O farmacêutico é responsável técnico pela farmácia e pela dispensação de medicamentos.
( ) A farmácia pode funcionar sem a presença de um farmacêutico em casos excepcionais.
( ) A farmácia pode comercializar produtos de conveniência e alimentos sem restrições.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A) V – V – F – F.
B) F – V – V – F.
C) V – F – V – V.
D) F – V – F – V.
E) V – V – F – V.
7. Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução/CFF nº 566/2012:
A) O farmacêutico pode prescrever medicamentos de tarja preta sem necessidade de receita médica.
B) É permitido ao farmacêutico alterar a dosagem de medicamentos prescritos pelo médico sem autorização.
C) O farmacêutico deve manter o sigilo sobre as informações obtidas no exercício da profissão.
D) A Resolução/CFF nº 566/2012 não aborda a prescrição farmacêutica.
E) O farmacêutico pode exercer a profissão sem a necessidade de formação continuada.
8. Sobre a Deliberação de Plenário nº 1.606/2018, que aprova o Regimento Interno do CRF-RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
A) O Plenário do CRF-RS é composto por conselheiros regionais eleitos por votação direta.
B) O Regimento Interno define as competências e atribuições dos membros do CRF-RS.
C) O CRF-RS deve realizar reuniões plenárias ordinárias mensalmente.
D) O Regimento Interno permite a aplicação de penalidades aos farmacêuticos registrados.
E) O Regimento Interno não prevê a criação de comissões internas.
9. De acordo com a Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que trata do Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS, quais são os princípios que devem ser observados no processo disciplinar?
A) Ampla defesa, contraditório, celeridade e transparência.
B) Secredo, hierarquia, burocracia e rigidez.
C) Discrição, eficiência, flexibilidade e economia.
D) Legalidade, privacidade, confidencialidade e imparcialidade.
E) Centralização, discricionariedade, autonomia e exclusividade.
10. Sobre o Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
A) O crime de peculato se refere exclusivamente à apropriação de bens públicos por particulares.
B) A corrupção passiva ocorre quando um servidor público solicita ou recebe vantagem indevida para si ou para outra pessoa.
C) O crime de concussão consiste em oferecer vantagem indevida a um servidor público.
D) A prevaricação é caracterizada pela resistência passiva do servidor público em cumprir ordens superiores.
E) O tráfico de influência ocorre apenas no setor privado, sem envolvimento de servidores públicos.
Essas questões são projetadas para refletir o conteúdo do segundo programa, cobrindo as leis e regulamentos pertinentes ao Conselho Regional de Farmácia e suas atribuições.
Gabarito para essas 10 questões:
Aqui está o gabarito para as 10 questões propostas:
Gabarito
- C
- A
- C
- A
- C
- A
- C
- E
- A
- B
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