Desafio de Legislação Tributária: Hierarquia e Princípios Fundamentais do CTN
Saiba como funciona a integração da legislação tributária de acordo com o artigo 108 do Código Tributário Nacional (CTN). Descubra a hierarquia para resolver lacunas jurídicas, começando pela analogia, passando pelos princípios gerais.
Questão 12 SEFAZ Direito Tributários
