COMO SOLUCIONAR PROBLEMAS DE CONTABILIDADE PARA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE PARA AUDITOR FISCAL

Desafio de Legislação Tributária: Hierarquia e Princípios Fundamentais do CTN

Explicamos detalhadamente a alternativa correta, o motivo pelo qual as demais estão erradas e os cálculos necessários para resolver a questão. Além disso, abordamos os conceitos de Passivo Circulante, Investimento, Dividendos Propostos, e Ganho com Equivalência Patrimonial. Este conteúdo é essencial para quem estuda Contabilidade e quer entender como resolver questões que envolvem apuração de dividendos, classificações contábeis, e registros patrimoniais.

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No Balanço Patrimonial do ano de 2018, a empresa Jupter apresentou em seu Passivo Circulante o valor de R$ 700.000,00 a título de Dividendos Propostos. No mesmo exercício, o Lucro apurado foi de R$ 2.800.000,00. Sabe-se que a empresa Marte participa do capital da empresa Jupter com um percentual de 20% e que apresenta no Ativo Não Circulante essa participação, classificada como Investimento avaliado pelo método de custo, por ser a forma adequada de classificação. O registro contábil desta mutação patrimonial na investidora Marte, será: 

 A) CRÉDITO DIVIDENDOS A PAGAR R$ 140.000,00 DÉBITO DESPESAS COM DIVIDENDOS R$ 140.000,00 

 B) DÉBITO DIVIDENDOS A RECEBER R$ 140.000,00 CRÉDITO RECEITAS DE DIVIDENDOS R$ 140.000,00 

 C) DÉBITO DIVIDENDOS A RECEBER R$ 140.000,00 DÉBITO INVESTIMENTOS R$ 400.000,00 CRÉDITO GANHO COM EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL R$ 540.000,00 

 D) DÉBITO DIVIDENDOS A RECEBER R$ 140.000,00 CRÉDITO INVESTIMENTOS R$ 140.000,00

E) DÉBITO DIVIDENDOS PROPOSTOS A RECEBER R$ 140.000,00 DÉBITO INVESTIMENTO R$ 300.000,00 CRÉDITO GANHO POR EQUIVALÊNCIA PATRIMÔNIAL R$ 440.000,00

Análise Completa da Questão

Resposta Correta

A resposta correta, de acordo com o gabarito e a análise técnica, é a alternativa B:

DÉBITO DIVIDENDOS A RECEBER R$ 140.000,00
CRÉDITO RECEITAS DE DIVIDENDOS R$ 140.000,00

Por que a alternativa B está correta?

• Participação societária e método de custo: A questão menciona que a empresa Marte detém 20% do capital da empresa Jupter, mas que classifica o investimento pelo método de custo. Pelo método de custo, os dividendos declarados pela investida são reconhecidos pela investidora como receita no momento da declaração, com o registro de um direito (Dividendo a Receber) no ativo e uma receita de dividendos no resultado.
• Cálculo do valor dos dividendos:
  • Dividendos Propostos pela empresa Jupter: R$ 700.000,00
  • Percentual de participação da empresa Marte: 20%
  • Valor proporcional recebido pela Marte: 700.000 x 20% = R$ 140.000,00

Portanto, a Marte registra:

• Um direito no ativo (Dividendo a Receber) de R$ 140.000,00.
• Uma receita de R$ 140.000,00 (Receitas de Dividendos) no resultado do exercício.

Por que as outras alternativas estão erradas?

A) "Crédito Dividendos a Pagar e Débito Despesas com Dividendos"

• Essa alternativa está errada porque não faz sentido registrar Dividendos a Pagar no passivo da investidora Marte, uma vez que ela não declarou dividendos, mas sim está recebendo-os da empresa Jupter.

C) "Débito Dividendos a Receber, Débito Investimentos, Crédito Ganho com Equivalência Patrimonial"

• Essa alternativa combina dois métodos de avaliação incompatíveis: método de custo (utilizado no caso) e método da equivalência patrimonial. No método de custo, não se reconhece ganho com equivalência patrimonial.

D) "Débito Dividendos a Receber, Crédito Investimentos"

• No método de custo, o reconhecimento dos dividendos declarados ocorre como receita no resultado, e não como ajuste ao investimento. Esta alternativa reflete o tratamento aplicado no método de equivalência patrimonial, o que não é adequado para a questão.

E) "Débito Dividendos Propostos a Receber, Débito Investimentos, Crédito Ganho com Equivalência Patrimonial"

• Além de mencionar uma conta inexistente na contabilidade padrão ("Dividendos Propostos a Receber"), a alternativa também combina elementos de dois métodos diferentes (custo e equivalência patrimonial), o que é tecnicamente incorreto.

Termos Importantes Usados na Questão

• Passivo Circulante: Representa as obrigações da empresa que devem ser liquidadas em até 12 meses. No caso, os Dividendos Propostos aparecem no Passivo Circulante da empresa Jupter porque representam uma obrigação da empresa de distribuir o lucro aos acionistas.
• Dividendos Propostos: É a parcela do lucro líquido do exercício destinada aos acionistas como remuneração pelo capital investido.
• Investimento pelo Método de Custo: No método de custo, o investimento é registrado pelo valor inicial de aquisição, e os dividendos declarados pela investida são reconhecidos como receita na investidora.
• Receitas de Dividendos: É o reconhecimento no resultado da parcela de dividendos atribuída à investidora, no momento em que são declarados pela investida.

Assuntos para Estudar para Responder a Questão

1. Métodos de Avaliação de Investimentos:
   • Método de Custo.
   • Método de Equivalência Patrimonial.
2. Classificação de Contas Contábeis:
   • Ativo Circulante (Dividendos a Receber).
   • Passivo Circulante (Dividendos Propostos).
   • Receita (Receitas de Dividendos).
3. Balanço Patrimonial:
   • Estrutura do Ativo e Passivo.
   • Reconhecimento de Obrigações e Direitos.
4. Cálculo de Dividendos Proporcionais:
   • Como calcular a participação de um investidor nos dividendos declarados com base em seu percentual de participação.

Como Fazer os Cálculos na Questão

1. Obter o valor dos Dividendos Propostos: R$ 700.000,00.
2. Calcular a participação proporcional:
   • Percentual de participação: 20%.
   • Valor recebido: 700.000 x 0,20 = R$ 140.000,00.
3. Lançar os valores contábeis:
   • Débito: Dividendo a Receber (Ativo Circulante) R$ 140.000,00.
   • Crédito: Receitas de Dividendos (Resultado) R$ 140.000,00.

Com essa abordagem, a alternativa correta é a B.