De acordo com o que foi cobrado em legislação para o concurso do GHC de 2020 o que irá cair na prova do CRF-RS de 2024?

Análise Quantitativa

Questão 10

• Tipo: Escolha Múltipla
• Alternativa Correta: D
• Alternativas:
  • A) 24 caracteres
  • B) 26 caracteres
  • C) 32 caracteres
  • D) 12 caracteres (Correta)
  • E) 29 caracteres

Questão 12

• Tipo: Escolha Múltipla
• Alternativa Correta: E
• Alternativas:
• A) 122 caracteres
• B) 125 caracteres
• C) 113 caracteres
• D) 149 caracteres
• E) 169 caracteres (Correta)

Resumo Quantitativo das Questões

• Total de questões: 6
• Questões de Verdadeiro ou Falso: 1 (Questão 15)
• Alternativas Corretas

• A: 1 (Questão 14)
• B: 1 (Questão 15)
• C: 2 (Questões 11, 13)
• D: 1 (Questão 10)
• E: 1 (Questão 12)

Conclusão

Com estas análises e padrões, você pode estruturar melhor o seu estudo, focando nas áreas e formatos de questões mais recorrentes, e mantendo um olho nos detalhes que podem fazer a diferença nas respostas corretas.

Quais os temas do programa de legislação que caíram no conurso?

Temas Abordados nas Questões de Políticas Públicas

Programa:

1. Política Nacional de Atenção Básica aprovada pelo Ministério da Saúde do Brasil. Diretrizes e Normas para a Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família e o Programa Agentes Comunitários de Saúde. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria MS número 2.436 de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Estatuto do Idoso. BRASIL. Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003. Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.
3. Pacto pela Saúde 2006 e consolidação do SUS. BRASIL. Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o pacto pela saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.
4. Estatuto da Criança e do Adolescente. BRASIL. Lei no 8069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1991.
5. Constituição Federal: Artigos 196, 197, 198, 199 e 200.
6. Organização do Sistema Único de Saúde - SUS, planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. BRASIL. DECRETO Nº 7.508, DE 28 de Junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
7. Lei Orgânica da Saúde e condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações posteriores. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
8. Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Questões e Correspondência aos Temas do Programa

Questão 10

Tema: Estatuto do Idoso

• Programa: 2. Estatuto do Idoso

Questão 11

Tema: Estatuto da Criança e do Adolescente

• Programa: 4. Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 12

Tema: Constituição Federal

• Programa: 5. Constituição Federal: Artigos 196, 197, 198, 199 e 200

Questão 13

Tema: Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)

• Programa: 7. Lei Orgânica da Saúde e condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações posteriores

Questão 14

Tema: Organização do SUS e Articulação Interfederativa (Decreto nº 7.508/2011)

• Programa: 6. Organização do Sistema Único de Saúde - SUS, planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. BRASIL. DECRETO Nº 7.508, DE 28 de Junho de 2011

Questão 15

Tema: Pacto pela Saúde 2006

• Programa: 3. Pacto pela Saúde 2006 e consolidação do SUS. BRASIL. Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006

Resumo dos Temas Abordados e Repetidos

Temas Abordados:

1. Estatuto do Idoso
2. Estatuto da Criança e do Adolescente
3. Constituição Federal
4. Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)
5. Organização do SUS e Articulação Interfederativa (Decreto nº 7.508/2011)
6. Pacto pela Saúde 2006

Temas Repetidos:

• Nenhum dos temas foi repetido nas questões analisadas.

Temas Não Abordados:

1. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria MS nº 2.436 de 21 de setembro de 2017)
2. Participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990)

Das 8 áreas temáticas do programa, 6 foram abordadas nas questões analisadas. Os temas de Política Nacional de Atenção Básica e Participação da Comunidade na Gestão do SUS não foram abordados. É recomendável revisar todos os temas, mas dedicar especial atenção aos não abordados nas questões fornecidas.

Análise Comparativa dos Programas do GHC de 2020 com o do CRF RS de 2024

Programa GHC 2020

1. Política Nacional de Atenção Básica aprovada pelo Ministério da Saúde do Brasil.
2. Estatuto do Idoso. BRASIL. Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003.
3. Pacto pela Saúde 2006 e consolidação do SUS. BRASIL. Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006.
4. Estatuto da Criança e do Adolescente. BRASIL. Lei no 8069 de 13 de julho de 1990.
5. Constituição Federal: Artigos 196, 197, 198, 199 e 200.
6. Organização do Sistema Único de Saúde - SUS, planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. BRASIL. DECRETO Nº 7.508, DE 28 de Junho de 2011.
7. Lei Orgânica da Saúde e condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações posteriores.
8. Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

Programa CRF RS 2024

1. Lei nº 3.820/1960, Decreto nº 85.878/1981, Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.784/1999, Lei nº 12.514/2011 e Lei nº 13.021/2014.
2. Resolução/CFF nº 566/2012 e suas atualizações.
3. Deliberação de Plenário nº 1.606/2018 - Regimento Interno do CRF-RS e suas atualizações.
4. Deliberação de Plenário nº 1.735/2022 - Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS e suas atualizações.
5. Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) e suas alterações.

Correspondência e Priorização

Correspondência de Temas

1. Estatutos e Leis de Saúde:

   • Priorizar o estudo das Leis nº 3.820/1960, 5.991/1973, 12.514/2011 e 13.021/2014. Estas leis regulam aspectos importantes da saúde pública e práticas de saúde, correlacionando com o conteúdo sobre a organização do SUS e políticas de saúde.

2. Resoluções e Deliberações:

   • Resolução/CFF nº 566/2012 e Deliberações de Plenário nº 1.606/2018 e nº 1.735/2022 devem ser prioridades para entender a regulamentação interna e procedimentos administrativos, equivalente ao foco nas diretrizes operacionais do SUS e políticas internas de saúde.

3. Código Penal:

   • Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) deve ser estudado com foco em crimes contra a administração pública, correspondendo aos aspectos regulatórios e de integridade da gestão pública.

Para priorizar os estudos, você deve focar inicialmente nas legislações específicas de saúde pública e regulamentos administrativos (Leis nº 3.820/1960, 5.991/1973, 12.514/2011, 13.021/2014, Resolução/CFF nº 566/2012 e Deliberações de Plenário). Em seguida, entender os aspectos de crimes contra a administração pública conforme o Código Penal. A correspondência direta entre os programas é limitada, mas a ênfase em regulamentos e políticas de saúde deve guiar sua preparação.

Questões do Concurso (Políticas Públicas)

1. Questão 10 – Estatuto do Idoso
2. Questão 11 – Estatuto da Criança e do Adolescente
3. Questão 12 – Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
4. Questão 13 – Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
5. Questão 14 – Decreto nº 7.508/2011
6. Questão 15 – Portaria nº 399/GM/MS/2006

Novo Programa (Legislação das Farmácias)

1. Lei nº 3.820/1960, Decreto nº 85.878/1981, Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.784/1999, Lei nº 12.514/2011 e Lei nº 13.021/2014.
2. Resolução/CFF nº 566/2012 e suas atualizações.
3. Deliberação de Plenário nº 1.606/2018 - Regimento Interno do CRF-RS e suas atualizações.
4. Deliberação de Plenário nº 1.735/2022 - Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS e suas atualizações.
5. Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) e suas alterações.

Correspondência de Temas e Priorização

Correspondência de Temas

1. Questão 10 – Estatuto do Idoso

   • Correspondência: Lei nº 12.514/2011 e Lei nº 13.021/2014, que abordam condições de trabalho e direitos de profissionais da saúde, incluindo farmacêuticos.

2. Questão 11 – Estatuto da Criança e do Adolescente

   • Correspondência: Sem uma correspondência direta, mas a Resolução/CFF nº 566/2012 pode incluir diretrizes que afetam crianças e adolescentes no contexto farmacêutico.

3. Questões 12 e 13 – Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)

   • Correspondência: Lei nº 3.820/1960, Decreto nº 85.878/1981, Lei nº 5.991/1973, que regulam aspectos fundamentais do funcionamento e organização de serviços de saúde, incluindo farmácias.

4. Questão 14 – Decreto nº 7.508/2011

   • Correspondência: Lei nº 9.784/1999 e Lei nº 5.991/1973, que tratam de procedimentos administrativos e regulamentações sanitárias.

5. Questão 15 – Portaria nº 399/GM/MS/2006

   • Correspondência: Resolução/CFF nº 566/2012 e suas atualizações, que estabelecem diretrizes para práticas farmacêuticas e a consolidação do SUS.

Priorização de Estudos

1. Leis e Decretos sobre a Organização e Funcionamento dos Serviços de Saúde:

   • Leis nº 3.820/1960, 5.991/1973, 12.514/2011 e 13.021/2014: Estas leis abordam a regulamentação e funcionamento dos serviços de saúde, essenciais para entender a estrutura e operação de farmácias.

2. Resoluções e Deliberações Internas:

   • Resolução/CFF nº 566/2012: Esta resolução é crucial para compreender as diretrizes e normas que regem as práticas farmacêuticas.
   • Deliberação de Plenário nº 1.606/2018 e nº 1.735/2022: Estas deliberações são importantes para entender os procedimentos administrativos e disciplinares dentro do contexto farmacêutico.

3. Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940):

   • Artigos 312 a 327 abordam crimes contra a administração pública, relevante para os aspectos de integridade e ética na prática farmacêutica.

Para priorizar os estudos, foque inicialmente nas legislações específicas que regulam a organização e funcionamento dos serviços de saúde, especialmente aquelas que têm impacto direto nas farmácias (Leis nº 3.820/1960, 5.991/1973, 12.514/2011 e 13.021/2014). Em seguida, estude as resoluções e deliberações que tratam das práticas e normas internas das farmácias (Resolução/CFF nº 566/2012, Deliberação nº 1.606/2018 e nº 1.735/2022). Por fim, entenda os artigos do Código Penal relevantes para a administração pública, que são aplicáveis ao setor farmacêutico.

Esta abordagem permitirá que você esteja bem preparado para responder questões que envolvam a regulamentação e prática farmacêutica no contexto das legislações indicadas no novo programa.

Adaptação das 6 Questões ao Novo Programa (Legislação das Farmácias)

Questão 10 – De acordo com a Lei nº 12.514/2011, é correto afirmar que o direito ___________________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias, e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) à opinião e expressão
B) ao acesso ao lazer e à cultura
C) ao exercício de atividade profissional
D) ao respeito
E) à atenção à saúde integral

Questão 11 – De acordo com a Lei nº 3.820/1960, analise as seguintes assertivas:

1. A criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia visam garantir a assistência farmacêutica no Brasil.
2. O exercício da profissão farmacêutica é condicionado à inscrição no Conselho Regional de Farmácia.
3. A atuação do farmacêutico em estabelecimentos de saúde é regulada pelo Conselho Federal de Farmácia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A) V – V – V
B) V – V – F
C) V – F – V
D) F – F – V
E) F – F – F

Questão 12 – De acordo com as diretrizes da Lei nº 5.991/1973, é correto afirmar que as farmácias e drogarias devem obedecer ao princípio de:

A) Disponibilidade constante de medicamentos essenciais.
B) Realização de serviços clínicos de saúde.
C) Venda exclusiva de produtos controlados pela ANVISA.
D) Fiscalização periódica por agentes sanitários.
E) Comercialização de medicamentos apenas com prescrição médica.

Questão 13 – De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A administração pública deve observar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B) A revisão de processos administrativos deve ser feita pelo superior hierárquico.
C) Os atos administrativos podem ser anulados a qualquer tempo.
D) O direito ao contraditório e à ampla defesa é garantido em processos administrativos.
E) A administração pública pode delegar a prática de atos administrativos.

Questão 14 – De acordo com o Decreto nº 85.878/1981, os profissionais de farmácia devem observar diretrizes estabelecidas por:

A) Conselho Regional de Farmácia.
B) Conselho Federal de Medicina.
C) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
D) Ministério da Saúde.
E) Organização Mundial da Saúde (OMS).

Questão 15 – De acordo com o Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal), analise as seguintes assertivas sobre crimes contra a administração pública e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

1. Peculato: crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro ou bem móvel.
2. Corrupção passiva: solicitar ou receber vantagem indevida.
3. Concussão: exigir vantagem indevida em razão da função pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: A) V – V – V1
B) V – V – F
C) V – F – V
D) F – F – V
E) F – F – F

Justificativas para a Adaptação:

1. Questão 10 foi adaptada para focar no direito ao respeito conforme a Lei nº 12.514/2011.
2. Questão 11 analisa a Lei nº 3.820/1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia.
3. Questão 12 aborda a Lei nº 5.991/1973, que regulamenta farmácias e drogarias.
4. Questão 13 foi adaptada para incluir um ponto incorreto sobre a Lei nº 9.784/1999.
5. Questão 14 foi adaptada para focar no Decreto nº 85.878/1981, que estabelece diretrizes para profissionais de farmácia.
6. Questão 15 aborda crimes contra a administração pública conforme o Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).

Estas adaptações mantêm a estrutura original das questões, mas ajustam o conteúdo para refletir o novo programa de legislação das farmácias, garantindo a relevância para o contexto farmacêutico e administrativo.

Gabarito das Questões Adaptadas

Questão 10

E) à atenção à saúde integral
Justificativa: A Lei nº 12.514/2011 aborda aspectos relacionados à atenção à saúde integral, e não apenas a outras áreas mencionadas nas alternativas.

Questão 11

B) V – V – F
Justificativa:

1. V: A criação dos Conselhos de Farmácia visa garantir a assistência farmacêutica.
2. V: O exercício da profissão farmacêutica exige inscrição no Conselho Regional.
3. F: A atuação em estabelecimentos de saúde é regulamentada pela ANVISA e não exclusivamente pelo Conselho Federal de Farmácia.

Questão 12

A) Disponibilidade constante de medicamentos essenciais.
Justificativa: A Lei nº 5.991/1973 garante a disponibilidade constante de medicamentos essenciais nas farmácias e drogarias.

Questão 13

B) A revisão de processos administrativos deve ser feita pelo superior hierárquico.
Justificativa: De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a revisão pode ser feita por autoridade competente, não necessariamente pelo superior hierárquico.

Questão 14

A) Conselho Regional de Farmácia.
Justificativa: O Decreto nº 85.878/1981 estabelece diretrizes que devem ser observadas pelo Conselho Regional de Farmácia.

Questão 15

A) V – V – V
Justificativa:

1. V: Peculato refere-se à apropriação indevida de bens ou valores por funcionário público.
2. V: Corrupção passiva envolve solicitar ou receber vantagem indevida.
3. V: Concussão é exigir vantagem indevida em razão da função pública.

Essas respostas refletem as regras e leis pertinentes ao novo programa de legislação das farmácias, adaptadas para assegurar a precisão e relevância para o contexto.