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Veja abaixo um guia com algumas sugestões do que fazer para resolver esse problema, quais dicas são viáveis e quais sãa pratiacamente impossíveis.
Se você comprou uma cota imobiliária com certeza agora está arrependido. Embora seja frustrante enfrentar o arrependimento após comprar uma fração imobiliária, é importante lembrar que existem soluções viáveis para resolver essa situação e minimizar as consequências negativas. A revisão do contrato, o contato com a empresa, a consulta com um advogado, a venda da cota e a análise de investimento a longo prazo são algumas medidas que podem ser tomadas para resolver o caso.
Caso você esteja lendo esse texto depois de uma pesquisa no Google é provavel que tenha sido induzido a adquirir um imóvel em um sistema que não conhecia, foi conquistado pelas promessas de um vendedor de que não iria lidar com as preocupações e responsabilidades de manutenção e administração completas do imóvel de férias, que iria compartilhar as despesas e desfrutar de períodos exatos de uso durante o ano, tornando-se proprietário de uma fração de um imóvel, podendo trocar o seu periodo no ano por outros locais de diversos hoteis de luxo em vários lugares paradiásicos.
A compra de apartamento em Resort ou hotel muitas vezes ocorre durante férias, envolvendo vendas emocionais com bebidas e brindes. Essas vendas podem levar o consumidor a realizar a compra de forma impulsiva, percebendo o desinteresse posteriormente. Às vezes, o consumidor enfrenta parcelas crescentes que não cabem em seu orçamento, gerando interesse em cancelar a cota em multipropriedade.
Agora viu que não era bem assim, o que era para ser um sonho, vem se tornando um grande pesadelo. Muitos compradores são atraídos por falsas promessas e preços atrativos, que após a compra se revelam grandes prejuízos financeiros a longo prazo. Veja abaixo alguns problemas comuns:
Contudo, quando desejam cancelar um contrato de multipropriedade, enfrentam problemas como:
Poderia escrever o texto abaixo usando outros termos, mas com o mesmo sentido:
Cláusulas de penalidade excessivas
Normalmente nos contratos de propriedade compartilhada, podem ser encontradas cláusulas de penalidade com valores altos e abusivos no caso de rescisão, o que pode desmotivar os proprietários a cancelar o contrato. Alguns contratos até mesmo estipulam que a penalidade seja superior ao montante total do investimento inicial.
Disputas com outros co-proprietários
A divisão dos períodos de uso e responsabilidades pode gerar conflitos entre os co-proprietários, tornando mais difícil o cancelamento do contrato. Alguns co-proprietários podem se opor ao cancelamento, o que pode resultar em uma disputa legal prolongada.
Desvalorização do bem imóvel
A propriedade compartilhada pode causar a desvalorização do bem imóvel, já que muitos compradores podem ser atraídos por preços aparentemente baixos, mas acabam enfrentando problemas relacionados aos períodos de uso e manutenção. Isso pode tornar difícil a venda da fração da propriedade e acarretar prejuízos financeiros para os proprietários.
Informações inadequadas
Diversos compradores são atraídos por promessas falsas e informações enganosas, o que pode resultar em grandes prejuízos financeiros a longo prazo. A falta de informações adequadas sobre os termos e condições do contrato pode dificultar o cancelamento do contrato de maneira legal e segura.
Abordagem de vendas agressiva
Muitos compradores são pressionados a assinar contratos de propriedade compartilhada por vendedores agressivos, que utilizam táticas desonestas de vendas para fechar o negócio. Isso pode levar a contratos assinados sob pressão, sem que o comprador tenha tido a oportunidade de analisar cuidadosamente os termos e condições do contrato.
Veja abaixo algumas dicas de o que fazer agora.
Principais dicas que servem em qualquer situação
Peça o cancelamento
Para que o prejuízo não fique cada vez maior é melhor pedir o cancelamento o quanto antes. Se for dentro dos 7 dias melhor, mas se for depois é melhor aceitar perder uma parcela, se não isso pode virar uma bola de neve e o prejuízo ficar cada vez maior.
Aprenda com a experiência
Independentemente da decisão que você tomar, essa experiência pode servir como um aprendizado para futuros investimentos imobiliários. Pesquise mais detalhadamente sobre as cotas e empreendimentos antes de investir, evitando possíveis arrependimentos futuros.
Não deixe que outras pessoas sejam enganadas
Registre no reclame aqui sua experiência para evitar que mais pessoas sejam enganadas. Além disso essa reclamação pode acelerar o contato com a empresa que provavelmente não será fácil, mas você já deve saber disso.
Compartilhe esse texto: quanto mais pessoas souberem previamente de como funciona esse negócio menos a empresa irá ganhar com os contratos assinados.
Dicas no melhor senário:
Arrependimento de compra
"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
O direito de arrependimento permite ao consumidor desistir da compra do imóvel em até 7 dias depois da assinatura do contrato, com reembolso total dos valores pagos, incluindo taxas de corretagem. A desistência deve ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento.
Caso tenha ultrapassado o prazo de arrependimento, ainda é possível realizar a desistência, mas o reembolso não será integral. Nesses casos, é preciso analisar o valor a ser restituído.
Legislação local
Verifique as leis e regulamentos locais relacionados a cotas imobiliárias e direitos do consumidor para entender seus direitos e opções.
Por exemplo em Gramado foi proibido o consumo de bebidas alcoolicas nas salas de negociações, mas algumas empresas tem essa prática, então se você tiver fotos provando que consumiu alcool ao assinar o contrator pode favorecer em um processo judicial.
O consumidor deve estar atento ao local em que a ação deve ser proposta, pois muitos contratos elegem a comarca da cidade onde o empreendimento está sendo feito como foro competente. O STJ considera essa cláusula válida, a menos que seja comprovada a hipossuficiência ou dificuldade de acesso do consumidor ao Poder Judiciário com dados concretos.
Se o consumidor não for hipossuficiente e o foro competente estiver estabelecido no contrato, a ação deve ser proposta nessa cidade. Caso contrário, se comprovada a dificuldade, o consumidor pode propor a ação na cidade em que reside.
Revisão do Contrato
Verifique os termos do contrato: Primeiro, revise cuidadosamente o contrato que você assinou ao comprar a cota imobiliária. Verifique se há alguma cláusula relacionada a cancelamentos ou devolução de valores. Algumas cotas imobiliárias podem permitir que você desista do investimento dentro de um determinado período após a compra.
O que não é abusivo no contrato?
Atualmente, é aceitável que a construtora desconte de 10 a 25% do valor pago pelo consumidor pelo imóvel, além da comissão de corretagem (se estiver no contrato que é responsabilidade do consumidor). Multas superiores a isso são consideradas abusivas. Há crescente aceitação da tese de compra emocional, onde se comprovada a utilização de meios para emocionar o consumidor, como bebida alcoólica, tem sido aceita a devolução de 100% do valor pago.
Contato com a Empresa
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O primeiro passo para fazer o cancelamento de contrato imobiliário é entrar em contato com a própria construtora para tentar o acordo amigavelmente. É comum construtoras colocarem empecilhos, se negarem a fazer esse cancelamento ou então oferecerem valores pequenos para o consumidor.
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Caso o consumidor se arrependa ou queira desistir do negócio, é recomendado entrar em contato com a empresa e solicitar a rescisão contratual preferencialmente por escrito (e-mail ou carta com AR). Caso a proposta seja inviável ou negada, o consumidor pode promover uma ação judicial em face da empresa.
Documentos importantes incluem número de protocolo, reclamações em sites como reclame aqui, consumidor.gov.br ou perante o PROCON.
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Se o contrato prevê um prazo de desistência, entre em contato imediato com a empresa responsável pela cota imobiliária. Explique sua situação e pergunte sobre a possibilidade de cancelar a compra e receber um reembolso, caso seja aplicável. Manter uma comunicação clara e cordial pode favorecer a resolução do problema.
Consulta com Advogado Especializado
Caso não haja um prazo de desistência no contrato ou a empresa não concorde em realizar o cancelamento, buscar orientação jurídica é uma alternativa prudente. Consulte um advogado especializado em direito imobiliário para analisar seus direitos e avaliar as melhores estratégias legais para lidar com o arrependimento.
O que um advogado especialista pode fazer?
Cancelamento do contrato;
Reconhecimento da nulidade de cláusulas abusivas;
Revisão de multas e taxas injustas;
Devolução dos valores.
Lembre-se de que cada situação é única, e é importante buscar orientação personalizada para o seu caso específico. Consultar um profissional qualificado, como um advogado ou um consultor financeiro, pode ser essencial para tomar a melhor decisão possível.
Dicas praticamente impossíveis
4. Venda da Cota
Em alguns casos, é possível vender a cota imobiliária a terceiros interessados, de acordo com as regras do empreendimento e do contrato. Para isso, procure informações junto à empresa responsável ou uma imobiliária. Essa opção pode permitir a recuperação de parte ou totalidade do valor investido.
5. Avaliação de Investimento a Longo Prazo
Antes de tomar uma decisão final, reflita sobre as razões do arrependimento. Se for apenas um sentimento momentâneo, considere a possibilidade de manter o investimento a longo prazo, aguardando uma possível valorização do imóvel. É recomendado buscar o auxílio de um consultor financeiro para tomar uma decisão embasada em análises de mercado.
Veja mais em:
Quanto tempo dura uma cota imobiliária?
O que é a cláusula de arrependimento?
Como desfazer um contrato que foi assinado?
Qual o valor da multa por desistência de compra de imóvel?
Quanto tempo depois posso desistir de um contrato assinado?
Quando o comprador desiste da compra do imóvel?
É seguro comprar cotas?
Tem como resgatar o dinheiro investido em fundos imobiliários?
Como vender uma cota imobiliária?
Como fazer rescisão contrato multipropriedade?
Vale a pena comprar fração de resort?
Cota imobiliária vale a pena?
Como fazer carta de cancelamento de imóvel?
Multipropriedade é furada?
Como fazer cancelamento de cota do solar das águas?
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Solicitei o cancelamento dois dias depois, porém não enviei a carta registrada. O pedido foi feito por whatsapp e por e-mail, a imobiliária me enviou um Termo de Distrato dela para eu assinar, dizendo que não seria cobrado nada dali em diante. eles não querem devolver o valor da corretagem. O fato de eu não ter feito a carta registrada, o juiz pode entender que o cancelamento não foi feito dentro dos 7 dias?
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Manuela Ferreira
1 semana atrás
Pode, já vi decisões em que o juiz aceitou. Pq se a empresa reconhece o seu arrependimento não há motivo para não devolver todos os valores que foram pagos.
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Raquel Araujo PRO
3 semanas atrás
Bom dia! Caso a incorporadora não cumpra a devolução de entrada no prazo (distrato dentro dos 7 dias)? E ainda diz no processo que não há aplicação de juros sobre eventuais valores a restituir.
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Manuela Ferreira
2 semanas atrás
O que a incorporado diz não tem relevância, o que deve ser aplicado é o que a legislação e a jurisprudência diz, não o que empresa quer.
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Edilson Filho
4 meses atrás
Moro em Brasília e a aquisição foi feita em caldas novas. A carta vai demorar pra chegar extrapolando os 7 dias. Como faço? Pode ser por email?
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Manuela Ferreira
3 meses atrás
o que conta é a data do envio.
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Julio Cesar Ballerini Silva PRO
5 anos atrás
Em verdade o que se tem é a compra de um direito real de uso - quando muito - há diversas armadilhas aí pelo país - eu mesmo fui muito assediado em viagem a Gramado e mesmo na mencionada Caldas Novas - cada uma propondo um espécie diferente de venda emocional - coloca-se o consumidor em estado de stress indevido - ou se aceita naquele momento ou a oportunidade desaparecerá para sempre - há pessoas colocadas em grupos e a cada venda os grupos aplaudem criando um ambiente em que o consumidor é colocado em situação de vulnerabilidade excepcional - somente pessoas com muito sangue frio para não se deixarem levar pela emoção - isso gera, no meu modesto entendimento a nulidade absoluta de tais ajustes - entendo não ser o caso de se aplicar a teoria do arrependimento com multa, mas sugiro situação de própria nulidade e como tais contratos são efetuados em momento em que o consumidor se encontra em seu lazer - meros aborrecimentos se tornam indenizáveis em sede de imposição de danos morais. Em caso recente fui assediado no interior do hotel em que estava hospedado por pessoas em nome do grupo do hotel propondo o tal negócio das arábias - com assédio intenso, tentando-se envolver meus familiares no evento - existe ainda uma total falta de clareza em relação ao que o consumidor está, de fato, adquirindo, não sabe como os pontos serão calculados em cada viagem - dá-se um exemplo de uma semana em baixa temporada mas não se explica que em alta temporada o triplo dos pontos será consumido nas mesmas hipóteses - sendo certo, inclusive, que o consumidor adianta dinheiro de férias futuras, como se estivesse emprestando dinheiro para a operadora de turismo, sem direito a juros ou correções na hora de se gastar os tais famigerados pontos - teoria da lesão enorme de Karl Larenz - enfim, entendo que se cuida de contratos efetivamente nulos (todas as matérias do CDC são de ordem pública inclusive, nos termos do artigo 1º CDC e do 51 e consectários do mesmo diploma legal), não bastasse tudo isso se tem a própria possibilidade de discussão de justiça contratual como matéria de ordem pública, também pelo artigo 2035, par. único CC. Tudo isso apenas para começar, sem que se comece a analisar a confusão por dolo em relação ao que o consumidor esteja, de fato adquirindo (sem prejuízo do erro essencial e da lesão por inexperiência, por exemplo).
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
5 anos atrás
Concordo contigo em tudo o que disse, apenas para deixar claro no simples artigo escrito é para preparar para o que geralmente ocorre, infelizmente, já que o direito do consumidor tem padecido ultimamente.
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João Paulo Junqueira Geovanini
5 anos atrás
Eu fui um dos que caiu nessa venda, durante minha lua-de-mel, em Natal. Ao analisarmos com calma, vimos que não teríamos condições de arcar com a compra, já que acabamos de casar e estamos mobiliando a casa, pagando as contas de casamento ainda. Tentamos cancelar no mesmo dia com o vendedor e ele ficou falando que só dava pra cancelar num número que nos informou, o mesmo que tentamos diversas vezes ligar e nunca conseguíamos. Ficamos a lua-de-mel inteira pensando na burrada que fizemos, nos estressamos, brigamos e estão cobrando o sinal (R$2700) para cancelar.
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Julio Cesar Ballerini Silva PRO
5 anos atrás
Meu caro João Paulo, o caráter emocional da venda pode ser considerado cláusula abusiva e pode ser discutido em Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), pelo valor até mesmo sem advogado, a depender cabe até indenização por danos morais. Mas sempre recomendo que se busque a tutela com auxilio de um advogado, eis que o outro lado estará acompanhado por advogados.
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Almir Jaqueti
5 anos atrás
Eu não conhecia tal modalidade de venda por cotas e no passado dia 12/02/2018, passeando pelo Thermas Water Park em Águas de São Pedro, eu e minha esposa fomos abordados por uma pessoa me oferecendo brindes só para conhecer o Projeto do Resort. Chegando ao estande, fiz um cadastro e em seguida aparece um vendedor para apresentação do apartamento, benefícios e tudo mais. Isso em um ambiente como descrito no texto acima, oferecendo café, suco e quando alguém decidia pela compra era feito um anuncio no microfone, todos paravam para aplaudir, traziam champanhe para o comprador. Nessa situação, vendedor oferendo o paraíso, bate a dúvida de comprar ou não, mas aí para piorar, o vendedor vendo que poderia perder a venda chamou seu gerente, aí meu amigo, depois de quase 2 horas nesse ambiente acabei sendo vencido.
Agora isso não me sai da cabeça, como fiquei tão impotente nessa situação e não consegui dizer não, está até me tirando o sono.
No meu caso dei um sinal de R$2.990,00 no cartão de crédito. Se cancelar vou perder esse valor?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
5 anos atrás
Entendo que não, pode perder 10% a 25% do valor pago se o juiz não entender como venda emocional ou desconsiderar tal tese.
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Sneide Alv
4 anos atrás
Você conseguiu cancelar? Eu fiz está besteira e não sei por onde começar uma vez que eles não querem cancelar. O que vc fez?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Sneide, tente inicialmente pelo procon de sua cidade e depois contrate um advogado de sua cidade ou da cidade em que comprou a cota imobiliária.
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Kelly Jorvino
3 anos atrás
Estou passando por isso exatamente agora,no mesmo lugar Thermas work park são Pedro e o mesmo valor 2990.Gostaria de saber se algum de vocês foi possível ter o ressarcimento do sinal ?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Kelly, depende de como está no contrato, se a compra foi feita a menos de 07 dias e em stand de vendas ou fora do local onde a vendedora é registrada.
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Marcello Benevides PRO
3 anos atrás
Muito bom Dr! Parabéns pelo artigo. Fiz um vídeo falando um pouco sobre o tema, convido-o a assistir:
Distrato Imobiliário de Cota ou Fração (Resort | Time Sharing | Venda Emocional)
https://youtu.be/3X0lZO-CTNs
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Marcello irei assisti-lo agora, caso queira trocar uma ideia sobre o tema, estou a disposição. abraço e sucesso
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Rodrigo Oliveira
5 anos atrás
Aconteceu comigo no final de semana em Caldas Novas.Dei um sinal de 150.00 estão cobrando mais de 7.000.00 pra cancelar o contrato.Assinei o contrato sábado.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
5 anos atrás
Essa multa é abusiva
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Vanius Brito
4 anos atrás
Comprei uma Cota Imobiliária em Gramado/RS, do Golden Gramado.
Achei bem interessante a compra mas...
A promessa do vendedor era de que se eu quiser vender eles revenderiam para mim. Hoje ele diz que so pode vender minha cota após a venda de todas as outras cotas da corretora.
Além da bebida oferecida durante todo o processo de venda e todas as comemorações, etc e tal, após a assinatura do contrato sou obrigado a assinar um termo em que diz que basicamente tudo que o vendedor prometeu não é válido garantido pela corretora.
Agora, querendo cancelar a 7 meses (estou completando 1 ano de contrato), sou informado que o valor da corretagem eu perco (ok, estava ciente). Mas o valor das 12 parcelas, eu receberei apenas 80% do valor de cada parcela (esta dentro do 'desconto' informado neste artigo) mas como foram 12 pagamentos, recebei o valor dividido em 12x. Ou seja, se eu cancelar hoje, a última parcela só receberei daqui a 1 ano.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
A devolução deve ser em uma única parcela
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Gleidson Morais dos Santos
3 anos atrás
Boa tarde, em novembro de 2017 eu e minha esposa compramos uma cota de apartamento na cidade de caldas novas GO. Na época os vendedores ficaram colocando pressão pra comprar, que seria um ótimo investimento, que seria um bom retorno e tal. Agora minha esposa esta desempregada e esta difícil pra manter os pagamentos. E a renda da cota do AP da pra nada. na verdade renda nenhuma .
Hoje ao olhar o contrato na parte de inadimplência e rescisão. vi que eles cobram o proporcional de condomínio e iptu. Tem taxas administrativas, comissao do corretor, até ai tudo bem . mas tem a parte que eles querem cobrar 20% do valor total do contrato. Isso é certo??? Paguei media de R$7.500,00 reais. se for perder ate 50% do valor gasto ate que vai. mais 20% do valor total da cota é muita coisa. sem falar que sempre aumenta os valores.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Prezado, essa multa é abusiva, a multa deve ser de no máximo 25% sobre o valor total pago.
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Edson Victor
1 ano atrás
Comprei uma cota em 2019 com a Construtora Brava Mundo em Santa Catarina, porém foram pagas 6.900 reais em parcelas descontadas em cartão de crédito, no entanto durante o o surto maior da pandemia, entrei em contato com a Construtora através do email solicitando o distrato do contrato, após alguns meses entraram em contanto dizendo que tenho que pagar mais 3 mil para haver o cancelamento. Gostaria de saber se realmente preciso pagar esse valor, haja visto que, a compra foi efetuada em um Stander da construtora que estava em outra cidade do mesmo estado?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
1 ano atrás
Edson Vicotr, depende, o ideal é analisar o seu caso com a documentação: contrato, extrato de pagamentos já realizados e data de entrega da obra.
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Anderson Moraes
2 anos atrás
Boa tarde.
Comprei uma cota ja faz 1 ano e meio e hoje estou com dificuldade de pagar pq todo mês tem reajuste, e esse reajuste mensal vai ser cobrado até quando sair meu empreedimento em 12/22. Eu tenho como reincidir contrato ja que eles não vende a minha cota? Tanto que na hora da compra o gerente falou que venderia a cota quando eu quisesse e não é oque a construtora falou pra mim.
Att.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
2 anos atrás
Prezado Anderson Moraes, você pode rescindir, porém provavelmente incidirão multas sobre o valor já pago por você. O ideal é consultar um advogado.
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Charles Davis
5 anos atrás
Aconte o mesmo comigo ainda não solicitei o cancelamento pois estou em viagem de férias estou muito chateado com a situação pois fui induzido e agora estou preocupado com a situação, o que você recomenda que eu faça?
Entre em contato com eles ou acione as pequenas causas e recorra antes que descontem de mim o valor creditado ?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
5 anos atrás
Tente resolver perante eles primeiro e depois com o auxilio do procon, por fim procure um advogado.
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Rodrigo Oliveira
5 anos atrás
Final de semana em Caldas Novas quase atropelei um rapaz,eles pulam na frente do carro te oferecendo as coisas.E um minuto de bobeira comprei uma fração. Dei um sinal de 150.00 estão cobrando mais de 7.000.00 pra cancelar o contrato.Assinei o contrato sábado.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
5 anos atrás
A multa é abusiva
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Marcos Zara
5 anos atrás
Aconteceu o mesmo comigo e minha esposa: estávamos de passagem por Olímpia/SP e fomos
abordados, na rua, por funcionários do empreendimento Olímpia Resort ao qual nos encaminhou para
um stand de vendas de cotas deste empreendimento. Depois de passarmos por tudo aquilo que descreveram acima
(um lugar ruidoso, música alta, maquetes, apartamento decorado, champanhe, etc)...
Depois de muito blá, blá, blá, muita insistência por parte dos vendedores, adquirimos duas cotas, uma minha
e outra da minha esposa cujo valor total foi de R$ 5.800,00 (R$ 2.900,00 por cada cota).
Pagamos em dois cartões, 4 parcelas de R$ 725,00 no meu cartão e mais 4 parcelas de
R$ 725,00 no cartão de crédito de minha esposa. Alguns dias depois, após análise mais
criteriosa sobre a nossa aquisição, admitimos termos feito um péssimo negócio. Entramos em contato com os
responsáveis pelo empreendimento e solicitamos o cancelamento do contratual.
Enquanto aguardamos a resposta, gostaria de saber, por gentileza, sobre o
ressarcimento dos valores pagos, uma vez que foi debitada uma parcela de R$ 725,00
em cada um dos nossos cartões de crédito. A multa que deveriam aplicar (de 10% a 25%) seria sobre o valor total
de R$ 5.800,00 ou sobre cada uma das parcelas debitadas?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
5 anos atrás
Bom dia, o entendimento atual da jurisprudência é que deve ser descontado de 10% a 25% sobre o valor pago. No seu caso se conseguirem cancelar as parcelas vincendas seria somente sobre o que já efetivamente pago, se não conseguirem será sobre a integralidade do valor pago via cartão.
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Sidnei Alves de Sousa
4 anos atrás
Amigo, também to passando pelo mesma coisa, você conseguiu resolver? caso conseguiu como fez?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Sidnei Alves de Sousa, cada caso é analisado de uma forma diferente, mas a principal orientação é buscar a rescisão por escrito diretamente com a empresa seja via e-mail ou via carta e se não resolver , deverá dar entrada em ação judicial.
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Bruno Leonard
5 anos atrás
Olá. Também passei por essa aquisição de cotas. Como estou de férias eu perdi os 7 dias para arrependimento. Me senti ludibriado ... Me deram muita bebida antes que convencessem que seria ate rentável a aquisição dessa fração e ainda trouxe um champanhe pra casa. Estou arrependido e fora do prazo. Já fazem hoje 10 14 dias, e só parei pra analisar agora em casa com a esposa. Eu continuei de viagem após passar por caldas novas. No contrato tem uma cláusula de revisão de 15% o que daria R$4.500,00. O que faço ?
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Bruno Leonard
5 anos atrás
Corrigindo: rescisão de 4.500,00 reais.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
5 anos atrás
Entre em contato com a empresa e tente negociar diretamente com eles, tente o fazer por e-mail, para produzir provas, se não conseguir poderá procurar o PROCON de sua cidade e efetuar uma reclamação e contratar um advogado especialista em direito do consumidor para propor a ação, provavelmente sua ação terá que ser proposta em Caldas Novas-GO, tenho diversas ações nesse sentido na citada cidade. pitagoraslacerda@hotmail.com
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Vania Vilela
5 anos atrás
eu adquiri uma cota em 2015 até aqui estamos pagando as parcelas, agora o empreendimento saiu e infelizmente não aconteceu o que esperávamos.
Na proposta eles disseram que após receber o apartamento receberíamos um retorno do POOL em média de R$800,00 o que pagaria por si as demais parcelas mas isto não está ocorrendo.
Chegamos a conclusão que devemos cancelar, o sentimento é péssimo porque investimos um bom dinheiro cerca de R$27.000,00.
Qual o conselho vc me daria?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
5 anos atrás
Inicialmente é interessante você tentar fazer uma reclamação no PROCON, depois procure um advogado especialista em direito do consumidor, para mais informações 62-994041294 pitagoraslacerda@hotmail.com
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Fernando Macedo
4 anos atrás
Qual o valor do retorno?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Fernando Macedo, isso é relativo e vária de caso a caso.
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Marcos Pereira
5 anos atrás
Fizemos essa burrada antes de ontem... (12/07/18)
Vou pedir cancelamento por escrito.
Se eles recusarem a receber o pedido por escrito posso fazer um BO?
Ou simplesmente não email?
Deu 1.051,00 de entrada. Consta muita de 25% dor valor pago se houver culpa minha. Mas, não vi cláusula de desistência.
Eles podem rejeitar meu pedido de desistência?
Nem estou importando com a multa... A ficha caiu e quero me livrar...
Obrigado.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Pode ser via e-mail, e depois via PROCON.
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Ademar Carvalho
5 anos atrás
Eu acabei de comprar uma cota na cidade Caldas novas lagoa quente foi onde fechei o negócio no dia 12/07/18 no dia 16/07/18 antes mesmo de sair da cidade já entrei em contato com a corretora onde ela me mandou ligar na central onde liguei pedindo cancelamento do contrato,a atendente me passou o e-mail pra mim solicitar o meu pedido e a causa do pedido. Até o momento eles não pegaram nenhum real meu,pq o dinheiro da entrada foi em 10x no cartão de crédito. Ao entrar em contato a atendente de cara já me falou q eu perco o dinheiro da entrada e inda vem uma multa de 10% sobre o valor da cota q da é R$ 29.000,00 a cota.a entrada foi 10 x R$ 325,00 devo agir agora? A fatura do cartão será pra agosto,me ajudem ae por favor,posso cancelar com a prestadora do cartão?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Deve reclamar no PROCON e depois contratar um advogado para entrar com um processo. pitagoraslacerda@hotmail.com
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Ana Regina Silva
4 anos atrás
Boa tarde.
Comprei uma cota imobiliária na cidade de caldas novas em 2014 pelo calor da emoção. O empreendimento era pra ter sido entregue em 2017. Do momento q eu sai do local, até hoje me arrependo de ter adquirido tal cota, porém com toda a questão da multa e o dinheiro já aplicado no momento da compra acabei por continuar pagando. O empreendimento mudou de nome, ou seja não tenho contrato de compra do empreendimento com o nome atual, só com o nome antigo. Não me notificaram oficialmente da troca do nome. Isso pode me ajudar em algo se hoje eu querer romper contrato? Na verdade quero muito me livrar desse negócio, pois como moro em outra cidade nem sei de fato se o empreendimento existe. Não consegui voltar a caldas novas. No site só tem fotos do projeto e quando solicito fotos da obra me mandam ver no site.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Faça uma reclamação no PROCON sobre a mudança do nome do empreendimento e reclame também que não recebeu informação sobre a conclusão da obra. Se precisar de alguma informação pitagoraslacerda@hotmail.com
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Ana Regina Silva
4 anos atrás
Se eu solicitasse quebra de contrato, em teoria eu deveria perder apenas de 10 a 25% do valor pago? E o restante do dinheiro pago deveria ser devolvido? É isso?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Sim, mas a taxa de corretagem não é inclusa nesse cálculo.
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Raphael Lacerda
4 anos atrás
Boa tarde cai nessa de comprar uma cota e foi ontem anoite e ja me arrependi. Tenho uma dúvida em relação ao que perco em dinheiro. Eu passei para eles 02 Cheques no valor 2.900,00 reais. Eu querendo cancelar o negócio qual valor que perco? São de 10% a 25% do valor de 5.800,00 ? Ou essa porcentagem é em cima do valor da cota adquirida? Mas ainda não foram debitados os cheques. E se eu cancelar eles. Estou meio perdido o que devo fazer?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
A porcentagem que perde é sobre as quantias pagas pelo imóvel, lembrando que valor referente a corretagem você perde integralmente. para mais informações pitagoraslacerda@hotmail.com
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Maicon de Castro
4 anos atrás
Cai nesse conto. Após uma visita em Caldas novas acabei assinando um contrato de utilização do clube com um pacote de viagens embutido. Ao chegar em casa e ler sobre o assunto vi as diversas reclamações em sites e a péssima reputação do programa oferecido pelo Grupo. Tentei solicitar o cancelamento de contrato sem ônus e me foi oferecido foi o cancelamento com retenção da taxa de adesão que paguei no momento de assinar o contrato (R$490). Gostaria de uma opinião. Devo aceitar ou procurar do Procon ou Juizado Especial para ter esse contrato cancelado? Grato!
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Maicon, boa tarde. Talvez no seu caso seja melhor aceitar o cancelamento sem a restituição de quantias pagas, devido o valor baixo. Mas, se quiser brigar por algum direito, deverá fazer uma análise do contrato de compra e venda e verificar se há cláusula que determina que seja sua a responsabilidade de pagar por corretagem, se tiver repito que seria melhor aceitar a proposta e perder o valor de taxa de adesão, se não for pode ir no procon e reclamar e depois ir no juizado especial cível (melhor estar acompanhado de advogado ou da defensoria pública).
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Cris Coelho
4 anos atrás
Pitágoras, Gostaria de uma informação:
Suponha que certa pessoal assina um contrato de compra de cotas de Empreendimento Imobiliário e suponha que durante o prazo de reflexão (7 dias) a mesma quebra o contrato sendo que a mesma ainda não pagou nenhuma parcela, apenas pagou $600 (no cartao de credito) na entrada no ato da compra. Entrada está que deveria ser de $1000,00 porém, como não tinha todo este valor, deu um sinal de $600,00.
Portanto, fica a pergunta: depois dessa quebra desse contrato a compradora tem direito a receber o que ela pagou de entrada ?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Cris, entendo que só terá direito ao prazo de 7 dias de arrependimento se estiver no contrato, pois o do Código de Defesa do Consumidor só é válido para compra e venda realizada a distancia (internet, telefone, revista), a devolução do dinheiro dependerá muito do que está disposto no contrato.
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Marcelo Gomes
4 anos atrás
Pitágoras, boa tarde! Infelizmente também caí nesta armadilha quando fazia turismo na cidade de Gramado, onde acabei comprando uma cota num resort que está sendo construído lá. É sempre a mesma situação que nos colocam, pelo que tenho lido na internet: sala barulhenta, música alta, champagne, pressão psicológica, vendedoras o tempo todo querendo apertar a sua mão perguntando se o negócio está fechado, aplausos e microfone quando alguém fecha o negócio. A gente realmente se sente muito constrangido e até certo ponto envergonhado no momento, tamanha euforia do lugar. São pessoas altamente treinadas a te oferecer o negócio, tendo resposta para tudo, abaixando sempre o preço, dividindo as parcelas em tantos anos... Enfim, quando enfim fechamos, passamos 4 parcelas no crédito, totalizando R$ 3.900,00 de entrada, que ainda vão vencer. Só após isso eles nos entregaram o contrato para ser lido, com termos técnicos que precisaríamos de alguém ao nosso lado para nos tirar dúvidas, muita coisa pra ler, poucas explicações. Naquele momento já estávamos cansados, com fome, nosso filhinho de menos de 2 anos chorando pedindo colo... A gente realmente perde a concentração e acaba assinando tudo, lendo na pressa... Saindo dali, continuamos nosso turismo pela cidade, e só paramos para ler o contrato quando chegamos a nossa casa, na nossa cidade (RJ), 9 dias depois. Caímos na real e decidimos cancelar o contrato, em virtude de termos que consideramos abusivos, arriscados e que não nos dá qualquer segurança do negócio. Mandamos e-mail para pedir o cancelamento, já nos ligaram dias depois para saber o motivo (que já constava no e-mail), e disseram que o jurídico nos contactaria. Menos de uma hora depois recebemos a mensagem que receberíamos o distrato para ser assinado, mas que os R$ 3.900,00 de entrada ficaria retido, sem devolução. A pergunta é: eles podem reter este valor, mesmo sendo um contrato totalmente abusivo? Eu até aceitaria perder parte deste valor para não ter dor de cabeça. 10% deste valor eu pagaria sem problemas (390 reais), mas o valor inteiro considero um abuso por parte deles. Dê-me um auxílio, por favor, para saber que passo devo tomar, em qual direção seguir. Muito obrigado!
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Depende, se o valor for estipulado no contrato como corretagem, eles podem sim não devolver tal valor, mas se o valor era tão somente para a compra do imóvel/cota então você tem direito a devolução de 50% a 90% do total pago, depende da modalidade de seu contrato.
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Ane Silva
4 anos atrás
Cai nessa mesma situacao , gostaria de saber e eu nao pagar esse boletos se meu nome fica sujo
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Prezado, se simplesmente parar de pagar a empresa poderá sim levar seu nome e CPF para órgão de proteção ao crédito, a melhor maneira de resolver é procurando um advogado. pitagoraslacerda@hotmail.com
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Rei Bro
4 anos atrás
No estresse do momento fui levada a comprar uma dessas cotas imobiliárias já faz um mês. Hoje estou entrando em contato com a empresa e ainda não tive resposta. Gostaria de saber se posso ir ao banco e fazer o cancelamento das parcelas restantes. Foram pago 1 parcela é ainda faltariam mais 4, valor total de 3990 mil. É possível que o banco faça esse cancelamento do meu cartão de crédito?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Se o banco já fez o repasse para a construtora, creio eu que não farão o estorno.
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Roberto Marques
4 anos atrás
Boa noite.
Eu assim como maioria aqui comprei uma cota e me arrependi, pensava que não poderia cancelar e nesse pensamento já tem 4 anos pagando. Resolvi fazer contato com o empreendimento e solicitar o cancelamento, fui informado que pagarei 20% mas, no meu contrato está descrito que pela desistência que será deduzida 10% e de multa 10% também, será deduzido o sinal e que a DEVOLUÇÃO será NA MESMA QUANTIDADE DE PARCELAS pagas. É assim realmente?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Não. Com a nova legislação é diferente e com a jurisprudência dominante antes da nova lei também não.
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Luiz Fernando
4 anos atrás
Eu também cai nesse truque, você e convidar para assistir 1 palestra e lá você e muito induzido , bajulação e acaba comprando, no meu caso eu comprei , pagando 2.500 de comissão e paguei mais 44 parcelas do empreendimento, solicitei o distrato uma guerra pra conseguir formalizar trâmite demorou uns 120 dias, e a pior parte foi saber que pelo que li sobre a lei se eu não estiver enganado e que eles deveria devolver tudo de uma vez, ao que no próprio contrato eles já introduzem que se você efetuar o distrato , eles devolvem na mesma quantidade de parcelas pagas, no meu caso infelizmente já estou com 5 parcelas em atraso ..e não tenho dinheiro para entrar com uma ação ...
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Prezado, infelizmente é uma prática recorrente, entre em contato comigo via email posteriormente piagoraslacerda@hotmail.com
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Jorge Menezes
4 anos atrás
Bom dia Dr. Pitágoras Lacerda dos Reis.
Meu caso foi semelhante aos demais, então vou explicar em síntese o que aconteceu.
No dia 29/04/2019, sexta feira passada fomos a um Resort em Caldas Novas, com os mesmos meios descritos acima, almoço, bebidas alcoólicas champgne e palmas para os compradores e etc. Logo após isso tudo minha noiva e minha sogra acabaram adquirindo uma cota, o valor de entrada foi de R$ 749,00, pagos no cartão de crédito, só que no momento minha noiva estava sem o cartão de crédito e apenas deu o número para a moça que nos vendeu, só que não foi repassado o código de segurança porque não tinha no momento, ficou de passar depois via Whatsapp, mas não passamos.
Gostaria de saber a opinião do Doutor sobre o que fazer?
Terei algum prejuízo em virtude do cancelamento do contrato?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Se a desistência ocorrer dentro de 7 dias, após a assinatura do contrato, com envio de carta AR, não terá prejuízo.
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Cecilia Hassegawa
4 anos atrás
Adquiri uma cota em 2015 e já pagamos todas as parcelas, com a promessa de que o pool de locação poderia garantir uma boa renda extra. O empreendimento foi finalizado, colocamos os períodos de direito de uso no pool de locação, porém o retorno é irrisório, não paga nem o condomínio mensal da cota, que é de R$ 177,00. E o pior é que não há prestação de contas, o que inviabiliza até uma auditoria dos valores recebidos. E pelo telefone o contato é muito difícil, dando a impressão que não há uma área estruturada para esta finalidade.
VC acha que neste caso ainda é possível solicitar distrato e recebimento do valor pago (ou parte dele) de volta? Obrigada
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Se conseguir comprovar que foi prometido um ótimo retorno financeiro, pode até conseguir a devolução de 100%
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Anna Correia
4 anos atrás
Boa noite!
Situação parecida.
No contrato consta perda de 50% do valor pago (R$ 3524,40) respeitando o mínimo de 20% do valor total do contrato (R$ 11748,00) por corretagem e publicidade. Sendo devolvido o saldo remanescente em doze parcelas.
Está correto?
Vamos pedir a rescisão do contrato.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Agora existe uma lei de distrato, então a resposta é depende de quando fez o contrato e de como o contrato está descrito.
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Thais Nery
3 anos atrás
Boa tarde,
Na empolgação tambem acabei adquirindo a compra desse sistema de cotas em Caldas Novas com a Promessa de troca para viagens a fora. Pedi o distrato e querem me restituir em 34x achei um absurdo. Eles podem fazer isso?
A retenção da Entrada mais os 20% eu entendi porem não estou de acordo com esse pagamento de restituição em 34x
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
A devolução deve ocorrer em uma única parcela
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João Paulo Muniz de Souza
3 anos atrás
Boa tarde.
Em janeiro deste ano, eu e minha esposa adquirimos uma cota imobiliária no Hot Beach na cidade de Olímpia-SP e só fomos perceber a burrada que fizemos quando minha esposa perdeu o emprego e resolvemos solicitar o cancelamento. estão querendo cobrar uma multa altíssima ou como alternativa, reduzir os dias que teoricamente teríamos direito de desfrutar do empreendimento. segue abaixo a contra proposta deles.
Desde já menciono que não é o desejo do Hot Beach Suítes perder um dos seus investidores!
Valor rescisório
O valor rescisório conforme clausula 6ª item 8 e 9, é cobrado 20% do valor total do contrato e 10% do valor já pago:
Valor do contrato: R$ 33.947,00 20% = 6.789,40
Valor pago: R$ 3.304,00 10% = 330,40
Total valor rescisório R$ 7.119,80 – 3.304,00 = R$ 3.815,80
Sendo assim, para o cancelamento do contrato, falta à ser pago o valor de R$ 3.815,80.
Existe a possibilidade da revenda da propriedade de forma particular. Caso vocês queiram revender para uma terceira pessoa, para não perder o que já investiu até o momento, a mesma propriedade que foi adquirida no valor de R$ 33.947,00, está sendo comercializada no valor de R$ 36.000,00, neste caso, nós iremos intervir fazendo a troca de titularidade, tal procedimento que é cobrado 2% do valor do contrato, para emissão de novos documentos.
Propomos nova opção:
Valor do contrato PLUS SPECIAL (Sendo 1 semana na Média Temporada) 1 quarto, os benefícios permanecem os mesmos, da RCI, do vale FDI, dos descontos na aquisição de ingressos do Parque Aquático, descontos em hospedagens nos hotéis do Grupo Ferrasa e dos benefícios futuros que a empresa está buscando para nossos proprietários.
01 quarto com capacidade para 06 pessoas
Valor: R$ 19.840,00
OBS.: Foi pago até o momento o valor de R$ 3.304,00
Saldo restante R$ 16.536,00, sendo 72 parcelas no valor de R$ 229,67 designadas para saldo.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Multa sobre o valor total do contrato é abusiva.
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Rodrigo Oliveira
3 anos atrás
Foi o que aconteceu comigo, estava em viagem de luz de mel .E agora pra cancelar estão me obrigando a pagar 20 por cento do valor do contrato mais 10 por cento em cima do valor pago.E o pior que nem paguei a viagem porque não tinha condição,casei em um casamento comunitario em um ginásio e ganhei a viagem em um sorteio de uma senadora.Minha primeira vez em Caldas e já me decepcionei.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Multa sobre o valor total do contrato é abusiva
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Fernando Augusto Pinto
3 anos atrás
Uma dúvida doutor. No caso de um cliente ter 3 cotas de um mesmo empreendimento, porém com contratos diferentes, é possível pedir a rescisão no mesmo processo? É possível cancelar os débitos relativos a condomínio referente a cada uma das cotas desde a data em que foi pedida a rescisão?
Obrigado
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Sim é possível, também é possível a depender de cada juízo.
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Ronei Santos
3 anos atrás
Eu fui mais um que caiu nessa cilada, comprei no sábado em um momento de laser com minha namorada no final de uma tarde onde estava embreado sendo que consumi álcool a tarde toda, fui parado por um moço na saída da barraca do Toa a Toa em Porto Seguro - Bahia o moço me prometeu brindes e eu alcoolizado e feliz fui achando que era uma coisa boa, ja no outro dia vi que fiz uma cagada então na segunda depois de 3 dias feito a compra fui ao estabelecimento para fazer o cancelamento, mais eles me falaram que tenho que quitar a entrada de 1800,00 reais para que eu possa cancelar lembrando que ja deu 600,00 no dia da compra e agora não sei nem por onde devo ir pra cancelar isso e tentar a ver meu dinheiro de volta no caso os 600,00 alguém pode me ajudar ??
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
só analisando seu contrato para saber o que é possível ser feito
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Leonardo Carmo
3 anos atrás
Passei por este mesmo caso, porém, o arrependimento veio 2 meses depois e eles querem tomar 100% do sinal. Como devo seguir? Eles podem reter no máximo 25%, correto?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Depende, de quando assinou o contrato, do que está no contrato etc
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Matilde Silva
3 anos atrás
Boa Tarde,
Em fevereiro deste ano, viajamos para Caldas Novas em GO, e no Hotel fomos convidados a conhecer o projeto de cotas no HOTSPRING, e no calor da emoção, adquirimos uma cota que chegando em casa já nos arrependemos. Entramos em contato com a JVC que é a responsável pelo contrato. Solicitamos qual seria a melhor forma de cancelamento e fomos informados que o Cancelamento só podia ser feito mediante o pagamento de 50% do valor do contrato, ou seja, 20.000,00, já pagamos as mensalidades de 532,00 de fevereiro até a presente data e o condomínio no valor de 210,00. Peço a gentileza de informar qual a melhor forma de reincidir esse contrato, sem que tenhamos que pagar esse valor absurdo que estão cobrando. Fico no aguardo. Matilde
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
2 anos atrás
Matilde, cada caso deve ser analisado de acordo com a documentação e legislação, você deve entrar em contato com advogado que tenha conhecimento sobre cotas imobiliárias e a situação dos empreendimentos de Caldas Novas-GO
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Isaura de Resende PRO
3 anos atrás
excelente artigo
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Cristiane Albuquerque
2 anos atrás
Paguei somente uma parcela, solicitei o cancelamento eles me ligaram dizendo que para cancelar eu preciso paga esses valores Corretagem: R$ 3.990,00 ( R$ 1.330,00 já pago)
Sinal de Negócio: R$ 1.815,73 ( parcelas à vencer)
Está correto eles combrarem tudo isso
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
2 anos atrás
Cristiane, deve analisar seu contrato para verificar se é a responsável pelo pagamento da corretagem
Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
2 anos atrás
Cristiane você deve analisar o seu contrato para ver se a responsabilidade pelo pagamento da corretagem é sua ou não
Leandro Campolina
2 anos atrás
Ola boa tarde, em 2016 se não me engano fiz a aquisição de um empreendimento em porto seguro, e eu e minha esposa adquirimos uma cota dessas com promessa de entreda em 2021 , mas acabou que com a pandemia entrei em dificuldade financeira e atrasei 7 prestações, desde setembro do ano passado, e em fevereiro desse ano estou tentando renegociar, mas recebi a noticia q meu contrato havia sido cancelado, e se quisesse continuar com minha cota teria q adquirir uma nova que custa o dobro que fechei, isso é normal, sei q estava atrasado e estou tentando reativar meu contrato mas a pessoa insiste em dizer que não é possivel, e é algo que sonhamos planejamos durante 5 anos e agora q esta pronto não vamos poder usufruir, a não ser q asuma uma divida de o dbro do valor? e perguntei sobre o ressarcimento do valor pago e disseram que será pago da mesma maneira que eu paguei em 53 prestações é isso mesmo ?
desde ja agradeço
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Jaime Alejandro Trujillo Coca
2 anos atrás
Dr.
Boa noite,
Infeliz cai em uma estafa em Caldas novas, eles nos coagem , eles aborda com pressão psicológica usando seu emocional pra fechar contrato naquele exato momento senão perderá todos os benefícios ali ofertado! Infeliz cai nessa lá no clube da lagoa eco tower e dei uma entrada de 9 mil reais, infelizmente só solicitei o cancelamento do contrato depois dos 7 dias, eu não sou brasileiro e não sei muito bem dos direitos do consumidor aqui do Brasil, gostaria de saber se há possibilidade de que eles devolva o dinheiro que dei de entrada, eles cancelou o contrato mas recusou a devolução do dinheiro!
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Iraci Teófilo Rosa PRO
2 anos atrás
Dr. Pitágoras, boa dia, parabéns pelo seu artigo, esclarecedor, contemporâneo e me serviu de grande ajuda na proposição de ações dessa espécie diferenciada de contrato.
Na verdade esses consumidores assemelham-se a vítimas dessa pratica de "laçar" o consumidor.
Obrigada!
Iraci Teófilo
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Silvaneide Andrade
1 ano atrás
Estou profundamente chateada com essa situação na qual fui colocada pela empresa WAM BRASIL, pois estava em Maceió comemorando meu aniversário quando fui persuadida a comprar uma cota, de um empreendimento em construção, só depois que cheguei em casa que vi que se tratava de um verdadeiro golpe. Já solicitei cancelamento e devolução do valor pago como entrada, estou esperando o retorno da empresa.
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Dalila Duarte
2 anos atrás
Fiz uma conpra junto a umas dessas empresas de viagens, e fiz a solicitação de cancelamento dentro dos 7 dias de assinado o contrato, então no dia passei R$ 2.990,00 no meu cartão e ai agora dps que solicitei o cancelamento estão pe cobrando 50% do valor de paguei para resindir o contrato. e no dia eles nao deixaram eu ler o contrato direito, me fizeram assinar sem nem imprimir, assinei virtualmente, e agora tinha uma clausula no contrato dizendo que eu arcava com 50% do valor de corretagem, no dia eles nao me falaram dessa clausula, sera que e possível eu conseguir recuperar meu dinehiro ?
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Gilvaneire Costa
1 ano atrás
comprei uma cota em 2019 falta 37 prestação mais não vi vantagem ate agora quero cancelar contrato será que consigo?
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Marcone Silva
4 anos atrás
Boa tarde, eu fiz a compra de uma unidade em um Resort a 3 meses, paguei 3 parcelas de 500,00 somando 1500,00, não estou podendo mais pagar as parcelas e no contrato fala que no cancelamento eu teria que pagar 10% do valor do contrato que custa 29.900,00 mais 25% das parcelas! Teria alguma forma de conseguir pegar o valor dos pagamentos ou ser descontado apenas dessas parcelas?
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
Multa sobre o valor do contrato é abusiva. Deverá entrar com ação de rescisão.
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Eliane Rosa
4 anos atrás
Olá bom dia, preciso de uma orientação..Eu é meu esposo compramos uma quota em Caldas Novas, no calor da emoção, quando saímos da sala já nos arrependemos, mais entrei em contato com a empresa solicitando o cancelamento, agora eles disseram que além da entrada que pagamos no ato de R$700,00 temos que pagar os 3 boletos que compõe a entrada que totaliza 2.990,00. Eles podem fazer isso?
Fora que tentamos sair da sala várias vezes, eles ofereceram almoço, bônus de 80,00 pra usar no clube ou no hotel em que estávamos, além de um champangne.
Pode me orientar dr.no que fazer.
Obrigada
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
4 anos atrás
É preciso analisar seu contrato para dizer o que pode ser feito.
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Jakson Alcântara Campos Barros
3 anos atrás
Eu cair nessa também a nossa sorte foi que corremos atrás do prejuízo antes do prazo de 7 dias, conseguimos cancelar e eles ficaram de extornar o valor da entrada em uma semana, estamos esperando. Mais o contrato já foi cancelado. O bom, é ir no próprio lugar das vendas. Quando chegamos lá, eles ficam com medo de barraco e de espantar os demais clientes.
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Roberto Farias
3 anos atrás
No dia 24/07/19, ao chegar em Caldas Novas fomos abordados por uma senhora que apresentou uma destas propostas mirabolantes. Eu e minha esposa fomos conduzidos até uma espécie de stand de vendas da WAM dentro do clube Náutico, onde nos foi apresentado uma proposta de aquisição de cotas do empreendimento Praias do Lago. Fizeram de tudo para nos convencer é conseguiram, acabamos adquirindo duas cotas. Ao chegar em nosso hotel, fomos ler com mais detalhes o contrato e ficamos arrependidos do compromisso assumido. Na manhã seguinte, 25/07/19, procuramos o stand para cancelar a proposta. Nos orientarama preencher uma carta de cancelamento de próprio punho e assinar. Nos orientaram a entrar em contato com os canais de atendimento da empresa, e-mail e Whatsapp. Hoje, no período vespertino, recebemos a resposta do departamento responsável pelo cancelamento dizendo que o distrato só será feito a partir do momento em que o financeiro da empresa confirmar o crédito da operadora do cartão, no valor de 5.980,00.
O que fazer? Eles só farão o distrato se confirmar o crédito da operadora.
Achei que fazendo o cancelamento automaticamente seria suspenso o valor da entrada.
Preciso saber o que fazer.
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Fez reclamação no procon?
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Deborah Amanda
3 anos atrás
Prezado Sr. Pitágoras Lacerda dos Reis
Moro em MG, e adquirir uma cota no Resort do Lago em Caldas Novas - GO a 3 anos.
Devido a problemas pessoais financeiros difíceis, procurei a administração para rescindir o contrato.
O valor pago até agora foi R$ 13.248,38, restando R$ 17.905,92.
O mesmo tem a seguinte cláusula: Clausula 6º a partir do item 8 (Anexo 1) o cancelamento é mediante a multa de 20 % do valor do contrato, 10% do valor pago e 1% de fruição.
Sendo:
Para rescindir o contrato estão me cobrando:
20% do valor de contrato (multa): R$ 6.230,86
10% do valor pago (multa): R$ 1.324,84
18% fruição : R$ 5.607,77
Sendo me reembolsado o valor de R$ 84,91.
Podemos levar em consideração clausulas abusivas?
Aguardo retorno para maiores esclarecimentos.
Desde já, agradeço pela atenção.
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Gleidson Morais dos Santos
3 anos atrás
tambem estou com um problema parecido. comprei na epoca e agora estou sem condiçoes para pode pagar. e para pode cancelar eles querem cobrar 20% de 29.900,00, e paguei ate o momento 7.500,00 reais. ao falar com o pessoal do empreendimento eles alegaram que pra pode rescindir o contrato ainda tenho que pagar mais parcelas
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Pitágoras Lacerda dos Reis PRO
3 anos atrás
Multa sobre o valor total do contrato é abusiva, a fruição também deve ter um limite de 0,25% ao mês
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Rosangela Cardoso
3 anos atrás
Estou com a mesma situação, porém , além de 25% , ainda estão cobrando 6% de taxa de corretagem do valor total do imóvel.
Como recorrer?
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André Soares
3 anos atrás
Também fui vítima desse engodo. Eles foram na praia me assediarem. Eu estava de férias relaxando e já tinha tomando umas cervejas. Me induziram a ir para uma sala com promessa de brindes e pagamento de jantares. Na sala havia muito barulho, bebidas alcoólicas, comida, música alta, aplausos e um clima de festa. Perdi o dia inteiro da minhas férias com a insistência deles e acabaram me vencendo pelo cansaço. Paguei a vista 2.990,00 no cartão de crédito mais 91 parcelas de 478,00 q serão cobradas via boletos.
Liguei pra cancelar o contrato e me disseram q não devolverão os 2.990,00 que paguei. O foro para discutir o tema foi definido no contrato como sendo em Porto seguro. Como moro em Belo Horizonte fica inviável comparecer às audiências em Porto seguro.
Como poderia resolver essa situação?
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Francisco de Assis Oliveira PRO
3 anos atrás
Boa noite doutor, poderia me disponibilizar um modelo de petição para ajuizamento dessa ação?
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Fábio Pommer
2 anos atrás
Primeiramente, Parabéns! Pelo artigo Dr. Pitágoras.
Pois bem, passei por todo esse cenário descrito no texto. Fechamos contrato em Jan/2018, com promessa de entrega do imóvel em Jan/2020. Até o presente momento não se há nenhuma previsão de conclusão das obras. Podemos considerar um não cumprimento de contrato por parte do Resort, uma vez que se deu uma previsão de conclusão é a mesma não cumpriu?! E com isso favorece a desistência por parte do cotista?
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Claudinei França
2 anos atrás
Minha mae caiu nessa...estou pedindo o cancelamento...
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Fah Maia
2 anos atrás
Recomendo o trabalho do Dr. Pitágoras!!! Estávamos com um problema parecido com os relatados aqui nos comentários. Mas graças ao Dr. Pitágoras Lacerda dos Reis (autor desse artigo) esse problema não existe mais! Em outubro de 2017 compramos 1 fração no regime de multipropriedade na Barretos Country Thermas Park pela BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Não houve acordo com a empresa e a única opção viável foi por via judicial. Outros advogados aqui de SP se mostraram inexperientes nesse segmento e nos desmotivaram. Foi uma sorte encontrar essa publicação no Jusbrasil! O Dr. Pitágoras além de muito competente possui especialização na área. Desde o primeiro contato foi extremamente correto e prático e o desfecho não poderia ter sido outro... ganhamos a causa! Deixo registrado aqui o meu agradecimento ao Dr. Pitágoras.
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Samuel de Oliveira
2 anos atrás
Bom dia. Como foi descrito no texto, estava chegando na praia e fui abordado e levado ao um stande da construtora. Pedi para dar resposta no outro dia mas o vendedor chamou o gerente, até que assinei o contrato. Não faz sete dias do prazo da assinatura. Mas no respectivo contrato existe uma cláusula que não posso cancelar nesse período de sete dias. Passei meu cartão no valor de R$ 2.650,00. Como prosseguir??
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Aline Silva
2 anos atrás
Olá pessoal eu acho q não foi só eu q fiz a burrada de assinar um contrato pela emoção ......fui abordada no Walter park em São Pedro e acabei assinando pelo emoção ,como faço pra cancelar ....passei a entrada no cartão mas ainda estou dentro do prazo de 7 dias...
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Catherine Giroto
1 ano atrás
Caí nessa armadilha e fiz a compra no dia 11/06, em Maceió/AL. Passamos mais de 3 horas sendo convencidos pelos vendedores, até que adquirimos a fração. Pagamos 314,17 no cartão de crédito, e o restante viria em boleto. Em todo momento foi dito que não seria cobrada multa, caso desistíssemos, e não nos foi dada a oportunidade de leitura do contrato. Hoje, um mês antes do vencimento da segunda parcela, solicitei o cancelamento, por impossibilidade de pagamento. Me foi informado que teria que pagar R$ 4633,00 de multa rescisória, fato esse que nós desconhecíamos. Estamos desesperados!! A abordagem foi feita no segundo dia de nossa viagem. Como devemos proceder? Me ajudem, por favor
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Ana Clara Nunes Calaça PRO
4 meses atrás
Drs, bom dia, e quando a cota comprada já foi quitada, tem como rescindir ?
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Jorge Augusto Santos
2 anos atrás
Boa noite, eu também cai no golpe aplicado em Caldas novas no Golden dhuphin Grand hotel
Me prometeram ó ceu e eu acreditei até ir lá para ver como estava as obras e descobri que eu paguei o valor de 42.000 em uma fração de 13 pessoas sendo que está em construção ainda não me mostraram nem uma Market da obra me serviram umas 12 latas de cerveja e umas 9 para minha esposa e catapinba não resisti aos aplausos e discurso de grandes ganhos com o aluguel do mesmo , viagens pelo mundo em troca da minha semana no contrato e a íntegra no mês 6 de 2020 ai veio a pandemia esperei ela passar e fui visitar o meu apartamento e para minha surpresa está do mesmo jeito uma segunda Torre sem nem um acabamento tentei conversar desfazer o negócio por quebra de contrato deles mas eles me mandaram para um escritório ao lado e lá estava eles abordando as pessoas com seus brindes: lavadas de carros / almoços/estadias em seus hotels e outros a moça que me recebeu me encaminhou para Goiânia me passaram alguns números que não atende ninguém e o golpe continua 42.000 por uma fração de 13 pessoas em um lugar com piscinas minúsculas sem área de lazer com promessa de um grande clube aquático quando terminar as obras afs! Enquanto estive lá conversei com um proprietário de um apartamento num dos melhores clubes da equipe Golden dhuphin Grand hotel que havia pagado pelo o apartamentos quitado a quantia de 34.500.00 e eu 42.000.00 em uma fração de 13 cotas kkk que golpe! Me ajudem por favor o tempo de íntegra era mês 6 de 2020 mas eu sou pedreiro é mestre em obras eles não integram la antes do mês 6 de 2022 nem se o coelho da Páscoa ajudar ! Queria saber como posso escapar dessa sem ter maiores percas ja paguei quase 12.000.00 e não queria perder ,esse dinheiro era para empreender em algo para os meninos poderem usar em seus estudos futuros! Desde já agradeço.
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Rita De Cassia Munin Lourenço
2 anos atrás
Eu caí neste golpe. Alguém poderia me ajudar a cancelar . Já paguei 16 parcelas e condomínios. Fui conhecer o local este ano. Achei os apartamentos feitos com material ruim. Localidade péssima e pouca vaga pra estacionamento. Quem vai uma vez lá, nunca mais vai querer voltar. Me sinto lesada.
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Catherine Giroto
1 ano atrás
Caí nessa armadilha e fiz a compra no dia 11/06/2021, em Maceió/AL. Passamos mais de 3 horas sendo convencidos pelos vendedores, até que adquirimos a fração. Pagamos 314,17 no cartão de crédito, e o restante viria em boleto. Em todo momento foi dito que não seria cobrada multa, caso desistíssemos, e não nos foi dada a oportunidade de leitura do contrato. Hoje, um mês antes do vencimento da segunda parcela, solicitei o cancelamento, por impossibilidade de pagamento. Me foi informado que teria que pagar R$ 4633,00 de multa rescisória, fato esse que nós desconhecíamos. Estamos desesperados!! A abordagem foi feita no segundo dia de nossa viagem. Como devemos proceder? Me ajudem, por favor
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Nubia Oliveira
2 anos atrás
Bem esclarecedor
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Patricia Zambianco
1 ano atrás
Acabou de acontecer comigo. Em viagem de lua de mel, acabamos adquirindo uma cota imobiliaria e pagamos a entrada (cerca de 5500,00) em dois cartoes de credito (metade cada), porém chegando no hotel percebemos a burrada e queremos cancelar. Posso contestar a compra no cartao?
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É possível fazer o cancelamento de contrato imobiliário? | Jusbrasil
~3 minutos
A compra de um imóvel é algo que leva tempo para se concretizar. Do momento em que o comprador decide que é a hora de realizar o seu sonho de ter um imóvel próprio, até a fase de finalização da compra, muitas dúvidas passam pela cabeça do consumidor. Infelizmente estamos todos suscetíveis a erros, e quando isso ocorre na compra de algo com valor tão alto como um imóvel, o desconhecimento de seus direitos e o medo de levar prejuízo fazem com que muitas pessoas deixem de proceder com o cancelamento de contrato imobiliário.
O que pode acontecer durante a construção do imóvel?
Enquanto o imóvel esta sendo construído, muitos imprevistos ocorrem como perda do emprego ou problemas de saúde na família, o que leva a uma descapitalização bruta e impossibilita o consumidor de honrar seus compromissos. Mas ainda há aqueles que simplesmente se arrependem da compra do imóvel, ou por questões estéticas, ou por questões físicas como espaço inadequado ou incompatível com as suas necessidades atuais e também de sua família. Todos esses motivos levam o mesmo a solicitar o cancelamento do contrato imobiliário junto à construtora que esta realizando o empreendimento.
Muitas pessoas investem um valor alto durante a fase de construção do seu imóvel, e algumas pagam esses valores com muita dificuldade, haja vista que existem além das prestações normais do financiamento, as parcelas chamadas intermediárias e chaves, que costumam ter um valor elevado. Portanto no caso do cancelamento de contrato imobiliário, não é justo que percam todo esse investimento uma vez que a construtora poderá vender novamente aquele imóvel a outra pessoa interessada.
Eu quero cancelar, como posso proceder com o cancelamento?
O primeiro passo para fazer o cancelamento de contrato imobiliário é entrar em contato com a própria construtora para tentar o acordo amigavelmente. É comum construtoras colocarem empecilhos, se negarem a fazer esse cancelamento ou então oferecerem valores pequenos para o consumidor. Nesse caso, é necessário entrar em contato com um especialista, afirma Evandro dos Reis, CEO da empresa Reis Revisional, para que judicialmente os valores reais sejam ressarcidos de forma correta e justa.
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Desistência da compra de imóvel - Prazos e Direitos - Marcello Benevides
Marcello Benevides
14–19 minutos
Desistência da compra de imóvel, entenda o prazo saiba seus direitos. Somos um escritório de advocacia especialista em Direito Imobiliário, com, experiência, solidez e intensa atuação na área. Caso tenha interesse em nos contratar para auxiliá-lo(a) na desistência da compra de imóvel, entre em contato conosco. Nossos canais de contato são: Telefones: fixo 21-3217-3216 / 21-3253-0554 e 11-4837-5761. Celular 21-99541-9244logo_whatsapp_con_sombra_sin_fondo02_4(Clique aqui para falar direto no WhatsApp).
Para desistir da compra de um imóvel, seja de forma judicial, ou de forma extrajudicial, será necessário um distrato imobiliário, em 2018 uma lei foi sancionada pelo ex-Presidente Michel Temer. Você pode acessar o inteiro teor da lei clicando aqui. Recomendo também, que você acesse o artigo: A lei do distrato vale para contratos assinados antes dela? para entender melhor seus direitos, caso tenha comprado o seu imóvel até dezembro de 2018.
Desistência da compra do imóvel – Entenda o prazo e seus direitos | Guia Atualizado (2022).
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Dessa forma, se você procurava como desistir da compra de um imóvel, este é o artigo certo. Iremos abordar de forma resumida, como, proceder nesses casos e quais são as possibilidades jurídicas que melhor irão lhe atender. Contudo, já adianto que para que a desistência da compra de imóvel ocorra, será necessário requerer o distrato imobiliário.
Quer entender melhor? Assista ao vídeo abaixo onde falo sobre como desistir da compra de um imóvel em 2022.
I. a – Setor imobiliário em declínio.
Primeiramente, cabe dizer que infelizmente, devido a crise na economia mundial e dos efeitos da pandemia muitos negócios foram desfeitos e não é diferente quando se trata da compra de bens imóveis. Muitos que enxergaram uma oportunidade de investimento, devido a problemas com a construtora, ou por uma questão pessoal também decidiram optar pela desistência da compra de imóvel. E não é pra menos.
Além disso, o setor imobiliário tem sido afetado de forma inequívoca nos últimos anos. No ano de 2015 a PDG Realty SA, que chegou a ser a maior construtora residencial em termos de receita, contratou o Rothschild para ajudar a reestruturar R$ 5,8 bilhões (US$ 1,6 bilhões) em dívidas depois que suas vendas líquidas do segundo trimestre de 2015 afundaram 88 por cento.
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Desistência da compra de imóvel
Assim, em agosto de 2015, a Rossi Residencial SA, que tem R$ 2,5 bilhões em dívidas, também recorreu a assessores para “reestruturar operações e rever estratégias”. Desde 2010, a construtora perdeu 99 por cento de seu valor no mercado de ações.
Por fim, cabe dizer que o setor imobiliário responde por cerca de 10 por cento da economia do Brasil, está surgindo como uma das mais recentes vítimas de uma recessão que os analistas projetam que será a mais longa desde os anos 1930. Para piorar as coisas, as taxas de juros são as mais altas em quase uma década, enquanto a inflação está subindo.
II – Guia com as dúvidas mais frequentes
Ultimamente temos recebido muitas perguntas sobre a desistência da compra de imóveis. Sendo assim, para auxiliar criamos esse guia com 10 perguntas e repostas com os questionamentos mais frequentes que recebemos sobre desistência da compra de imóvel. Logo, caso tenha comprado seu imóvel na planta, também aconselhamos a leitura do artigo abaixo:
Sem mais delongas, seguem abaixo as 10 perguntas e respostas sobre como desistir da compra de imóvel.
1- Como proceder com a desistência da compra de imóvel?
R. Em primeiro lugar, o primeiro passo para desistência da compra de imóvel é comunicar formalmente a construtora ou ao vendedor que não pretende concluir a negociação.
Entretanto, antes da tomada de qualquer decisão, vale advertir que os contratos/promessas de compra e venda possuem cláusulas específicas que devem ser analisadas previamente por um especialista, antes que o interessado manifeste sua vontade e saia prejudicado.
2 – Até quando posso desistir da compra do imóvel?
R. Todo e qualquer consumidor tem o direito de desistir da compra do imóvel, ninguém é obrigado a continuar em um contrato que não mais deseja.
Todavia, cabe dizer que até entrega das chaves é mais simples, porém, após a entrega das chaves é preciso analisar diversos fatores. Como por exemplo, se existem vícios no contrato e qual é a posição do Tribunal daquele Estado.
2.1 – E se o imóvel estiver financiado, também posso desistir?
Em alguns casos, é possível desistir da compra de imóvel financiado, mas não em todo imóvel financiado. Afinal, esse tem sido o entendimento da jurisprudência mais atual. Por outro lado, existem casos em que a desistência se torna quase impossível. Por exemplo, quando o imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal e já ocorreu a entrega das chaves.
E explico o porque. Os Juízes Federais, ou seja, aqueles responsáveis pelos processos contra CEF, entendem não ser possível o distrato quando o imóvel já foi alienado a instituição financeira.
Por outro lado, se o financiamento foi feito diretamente com a construtora, existe uma possibilidade. Assista ao vídeo abaixo onde falo mais sobre o tema.
3 – Terei devolução total dos valores pagos caso desista da compra do imóvel? Qual valor receberei de volta?
R. Antes de tudo, verifique se foi a construtora que deu causa a desistência. Caso positivo, você tem direito a receber 100% dos valores pagos. É importante esclarecer, que as questões ligadas a desistência da compra de imóvel, sofreram muitas mudanças. Portanto, caso o desejo de desistência seja seu, ou seja, do Comprador, recomendamos fortemente a leitura do artigo abaixo:
4 – Então posso ter a devolução do Arras (Art. 417 e seguintes do Código Civil)?
R. Aqui, neste artigo, estamos falando de imóveis comercializados por construtoras ou incorporadoras, os contratos são diferentes, de quando essa venda é feita entre particulares.
Por outro lado, numa venda realizada entre particulares á primeira vista, pode se pensar que sim, mas a resposta correta é: depende. Isso porque se há descumprimento do contrato, desistindo uma das partes de sua concretização, dependerá de quem desistiu ou deu causa ao desfazimento do negócio. Ou seja, se quem dá arras desiste ou dá causa ao desfazimento, perde-as em favor da parte contrária.
desistencia-da-compra-de-imovel-arras
Desistência da compra de imóvel
Assim, se quem recebe arras desiste ou dá causa ao desfazimento, poderá ter que devolve-las em dobro a quem as pagou. No entanto, para que tal direito seja resguardado a questão das ARRAS deve estar expressa de forma clara no contrato.
Além disso, vale advertir que cláusulas confusas podem prejudicar o recebimento dessa compensação garantida pela Código Civil.
5 – Qual é o prazo para desistência da compra de imóvel?
Em primeiro lugar, o Código de Defesa do Consumidor traz a previsão legal do chamado direito de arrependimento em um prazo de sete dias da assinatura ou então do ato de recebimento do produto ou serviço, com a devolução integral e imediata do valor pago, desde que estes tenham sido adquiridos fora do estabelecimento comercial. Como exemplo, pode-se citar os serviços contratados pela internet ou por telefone.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Neste mesmo sentido, a alteração que se encontra no artigo 67-A, parágrafo 10 da Lei 13.786/2018, estabelece o direito de arrependimento nos mesmos termos que já estão dispostos no Código de Defesa do Consumidor. Segue abaixo o conteúdo do parágrafo 10:
§ 10. Os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador permitem ao adquirente o exercício do direito de arrependimento, durante o prazo improrrogável de 7 (sete) dias, com a devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive a comissão de corretagem.
Contudo, essa alteração abrange o adquirente, nas situações em que o contrato tiver sido celebrado fora da sede do incorporador.
6 – Qual o prazo para receber de volta os valores pagos em caso de desistência da compra de imóvel?
R. Nesse caso, a devolução dos valores pagos pelo consumidor deve ser realizada IMEDIATAMENTE. Obviamente, considerando os prazos de compensação bancária. O comprador não pode ser lesado com eventual demora da construtora/incorporadora.
Nesse sentido, recomendamos, em primeiro lugar é notificar extrajudicialmente a construtora para um acordo. Isso pode ser feito pelo próprio comprador, mas a recomendação é que seja feito por um advogado especialista, que já esteja habituado com esse tipo de negociação.
Por outro lado, cabe um alerta, pois as construtoras, sempre desejam devolver o menor percentual possível e alguns consumidores, no momento do desespero, acabam aceitando péssimos acordos.
Por último, recomendo que assista o vídeo abaixo, onde concedi uma entrevista a Rádio 94fm onde explico como a questão da desistência da compra de imóvel funcionou durante o período da pandemia.
7 – O Contrato me permite desistir, contudo existem multas no meu contrato de compra e venda de imóvel, são devidas?
R. A princípio será necessária uma análise apurada do contrato, todavia, multas que ultrapassem a possibilidade de retenção de 25% quando o imóvel não se tratar de patrimônio de afetação tem sido rejeitadas pela justiça, pois são contrárias a lei do distrato.
Além disso, se o seu imóvel se trata de patrimônio de afetação, segundo a famigerada lei do distrato, a retenção será de 50%, porém, é preciso analisar toda a dinâmica dos fatos.
Leia também:
8 – Quando devo ingressar com uma ação judicial?
R. Antes de tudo, deve se dizer que muitos casos relacionados a desistência da compra de imóvel são resolvidos de forma amistosa. Muitas vezes uma notificação extrajudicial bem elaborada, resolve a questão. Todavia, caso a construtora, vendedor ou corretor criem empecilhos para devolução dos valores pagos é importante organizar a documentação e ingressar IMEDIATAMENTE no judiciário com uma ação de distrato imobiliário.
Em outras palavras, não deixe o tempo passar para tomar uma atitude. Junte os documentos, como contratos e materiais de marketing e procure ajuda especializada.
9 – Estou inadimplente, posso desistir da compra mesmo assim?
R. Sim! Todavia, com a mudança das regras do distrato imobiliário, com a publicação da lei 13786/2019. A situação mudou.
Em São Paulo, por exemplo, já existia súmula que determinava que todo consumidor que queira o distrato do imóvel, mesmo inadimplente, tem o direito de desistir da compra e a empresa pode reter dele valores suficientes para cobrir despesas de administração, que os Tribunais fixavam entre 10% a 15% dos valores pagos. Os valores restantes devem ser devolvidos com atualização monetariamente e pago em parcela única.
Assim, o comprador que ficar inadimplente a partir de agora, terá direito a receber de 50% a 75% dos valores pagos. Indo de encontro a diversas decisões do STJ que garantiam ao consumidor inadimplente no mínimo a devolução de 75% dos valores pagos.
Por fim, no vídeo fazemos uma avaliação sucinta a respeito da lei do distrato, se foi boa ou não para o consumidor.
10 – Minha obra está atrasada, posso pedir a rescisão do contrato?
R. Sim! Conforme o Código de Defesa do Consumidor e a própria lei do distrato, o comprador pode exigir a rescisão do contrato imobiliário por conta do atraso na entrega. Ora, em casos como este a quebra do contrato se dá por culpa da vendedora, por isso, é direito incontestável do comprador receber tudo o que pagou, incluindo todas as taxas, devidamente corrigido e acrescido de juros, além de pleitear eventuais indenizações por danos morais ou materiais ou qualquer prejuízo que tenha sofrido.
11 – Se o financiamento não foi aprovado pelo Banco, devo receber algo da construtora? Quanto devo receber?
R. Antes de mais nada, se você decidiu comprar um apartamento na planta, e dentro do próprio stand de vendas, a construtora através do seu corretor de imóveis, diz que é o seu crédito é pré-aprovado, ou promete que diante das informações prestadas o Banco irá fornecer o crédito para compra e na hora da concessão do crédito pelo banco o mesmo é NEGADO, caberá pedido de DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS A CONSTRUTORA.
A justiça tem sido categórica quanto a devolução nesses casos.
Por fim, aconselhamos que vejam o vídeo abaixo, onde falamos sobre a possibilidade de devolução de 100% dos valores pagos, dano moral nos casos de distrato e ainda a lei nova.
VII – O que estão falando sobre nosso escritório?
Por fim, veja também, o que estão falando sobre nosso escritório. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação 5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.
advogado de direito previdenciário rj
VII – Ainda tem dúvidas sobre a Desistência da Compra de Imóvel?
Sobretudo, como você deve ter percebido, esse é um tema complexo e estar representado por advogado especialista na área é fundamental. Dessa forma, nossa orientação é que você busque auxílio de um especialista na área. Ainda tem dúvidas? Consulte-nos.
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Você também pode preencher o formulário abaixo informando dados básicos e detalhes sobre o caso. Vamos analisar, entrar em contato para agilizarmos tudo quanto for possível.
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Leia também em nosso blog:
https://marcellobenevides.com/advogado-direito-imobiliario-rj/
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Cotas Imobiliárias: saiba tudo sobre esse modelo de negócios!
Bruno Sperandio
4–6 minutos
Cotas Imobiliárias: saiba tudo sobre esse modelo de negócios!
Modelo de negócios que teve sua origem nos Estados Unidos, as Cotas Imobiliárias se tornaram destaque no Brasil, já que permitem que uma pessoa seja proprietário de uma unidade habitacional dentro de um resort, clube ou hotel. Conheça tudo o que você precisa saber sobre esse investimento!
O que são Cotas Imobiliárias?
As cotas Imobiliárias ou propriedades fracionadas nada mais são que um modelo de negócios que permite aos investidores adquirirem qualquer tipo de imóvel de forma fracionada.
Geralmente, o sistema de cotas imobiliárias ocorre em imóveis utilizados para o lazer. Assim, famílias que adquirem frações de um bem terão direito a utilizá-lo por um prazo definido no ano e, em compensação, as despesas do bem serão divididas entre todos os outros proprietários.
Qual a diferença entre Cotas Imobiliárias e Cotas de Fundos Imobiliários?
É interessante pontuar as principais diferenças entre ter um contato de cotas imobiliárias e Cotas de Fundos Imobiliários, são:
Diferentemente das propriedades fracionadas que não geram renda passiva, os Fundos Imobiliários pagam dividendos aos seus cotistas e são geridos de forma ativa por gestores e administradores profissionais;
Ao contrário das Cotas Imobiliárias, FIIs são negociados em bolsa de valores;
Cotas Imobiliárias possuem menor liquidez se comparadas aos Fundos Imobiliários.
Vantagens das Cotas Imobiliárias
Como já dito, uma das principais vantagens das Cotas Imobiliárias se referem ao compartilhamento de custos. Logo, ao adquirir frações de um imóvel, a pessoa paga apenas uma fração proporcional aos custos anuais incorridos da manutenção do bem.
Além disso, as Cotas Imobiliárias fornecem a oportunidade de famílias adquirirem imóveis sem a necessidade de gastar quantias exorbitantes de dinheiro. Assim, é possível ser dono de parte de um imóvel com uma ínfima parcela do que seria gasto ao adquiri-lo por inteiro.
Por último, cabe salientar que uma das grandes vantagens nesse tipo de investimento acontece em função da não utilização de algum dos períodos que compõem a Cota Imobiliária adquirida. Posto isso, o proprietário poderá destinar o imóvel para locação, gerando um retorno financeiro.
Desvantagens das Cotas Imobiliárias
Apesar das grandes vantagens, existem desvantagens que precisam ser mencionadas. São elas:
Por serem imóveis com múltiplos donos, bens pessoais não podem ser deixados no local;
Dependendo de quantos donos existem, é possível que cada um tenha direito a um ínfimo tempo de estadia anual no empreendimento;
É necessário planejamento para ir ao imóvel, já que não está disponível a todo o momento para os detentores de suas cotas;
Compartilhar imóveis com desconhecidos pode ser uma experiência desagradável para muitas pessoas.
Como Declarar uma Cota Imobiliária?
cotas-imobiliarias
Primeiramente, as Cotas Imobiliárias devem ser declaradas anualmente no Imposto de Renda.
Esses ativos são considerados vitalícios como qualquer outro imóvel, mesmo não sendo integralmente propriedade do declarante. Por se tratar de um ativo, precisa ser declarado na categoria imóveis, na ficha de bens e direitos.
Cotas Imobiliárias são um bom investimento?
Afinal, dadas as vantagens e desvantagens, será que investir em Cotas Imobiliárias vale a pena? Essa é uma pergunta que deve ser analisada individualmente, conforme o perfil e os interesses de cada investidor ou família.
Se o objetivo ao investir em Cotas Imobiliárias for o de obter retorno financeiro, é interessante analisar, também, outras classes de ativos, como os Fundos Imobiliários, antes de tomar uma decisão. Entretanto, caso a intenção seja obter uma segunda casa a preços mais acessíveis, as Cotas Imobiliárias podem ser um bom negócio.
ACESSO RÁPIDO
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No calor da emoção, comprei uma cota de resort no regime de multipropriedade e me arrependi, posso desfazer o negócio?
Silas Augusto de Oliveira Bitencourt 23 de Setembro de 2021 Compartilhar
5–6 minutos
Você tirou férias ou alguns dias para passear com a sua família em um parque ou resort.
Foi abordado por um vendedor, e este te chamou para uma pequena “apresentação” sobre uma oportunidade de fazer um bom negócio.
Lembrando: você está lá apenas para relaxar e desfrutar o momento com a sua família, e não para fechar um negócio!
Veja que você está em um momento de lazer, tornando-se vulnerável.
O problema já começa por ai...
Nesta apresentação são oferecidos brindes e, as vezes, até bebidas.
Tudo isso para te convencer a comprar uma cota de um imóvel em regime de multipropriedade (que é, nada mais nada menos, que adquirir uma “fração” do imóvel).
Ou seja: juntou o seu momento de lazer com as técnicas agressivas de vendas.
Você fica encantado com o lugar, com as facilidades da compra e da oportunidade de voltar ao mesmo lugar outras vezes, mas agora, podendo dizer que o imóvel é seu.
O que aconteceu foi: você comprou uma fração de um imóvel no calor da emoção, sem ter tempo para pensar se realmente esse era um bom negócio.
E mais, não foi devidamente explicado como funciona tudo isso.
Você percebe ainda, a dificuldade em voltar ao lugar para usufruir do imóvel, pois é muito longe de onde você mora.
O fato da compra ter sido “emocional” e juntado com algum outro motivo (por exemplo, a alta do IGPM), você acaba se arrependendo e quer desistir.
Você procura a empresa para desfazer o negócio, mas encontra muitas dificuldades, como por exemplo:
Dificuldade em conseguir contato com empresa
Demora na elaboração do distrato (para você assinar)
Te passam um valor muito baixo a ser restituído, OU PIOR, que você terá que pagar algum valor para desfazer o negócio
Esses são apenas alguns dos problemas enfrentados pelo consumidor quando se trata desse tipo de compra.
POSSO DESISTIR DO NEGÓCIO?
Sim, você tem esse direito!
Só que precisa observar algumas coisas.
Primeiro, em até 7 dias da compra, você tem o direito de desistir e reaver todos os valores já pagos.
E se passou dos primeiros 7 dias?
Passado esse prazo, você continua com o direito de desistir. Porém, os valores pagos serão parcialmente devolvidos, pois a empresa pode descontar algumas coisas.
O que pode ser descontado?
Dos valores que você já pagou, pode ser descontado pela empresa:
COMISSÃO DE CORRETAGEM
Esse é o valor pago ao corretor que fez a venda.
Atente-se: esse valor só pode ser descontado se previsto no contrato!
IPTU E CONDOMINIO
Essas despesas também podem ser descontadas do valor que será devolvido para você.
Atente-se: só poderá ser descontado se você ficou devendo.
TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Essa taxa é a que costuma causar maior confusão.
A taxa pela ocupação do imóvel, pode ser cobrada em decorrência da utilização do imóvel pelo comprador.
Atente-se: essa taxa deve ser descontada PROPORCIONALMENTE!
Em compras de cotas, geralmente o consumidor recebe um “cronograma de uso”, nos períodos em que ele poderá usufruir do imóvel.
Assim, a empresa vendedora só poderá descontar o período em que o imóvel esteve disponível para você utilizar (geralmente são apenas alguns dias do ano).
MULTA PELA DESISTÊNCIA
A multa também pode ser cobrada, o percentual varia de acordo com alguns fatores, como por exemplo, a data da compra.
Importante o consumidor ficar ligado, para verificar se a multa não está abusiva.
Mas fique atento! Muitas vezes os valores não são descontados corretamente, colocando o consumidor em enorme desvantagem.
Eu quero desistir do negócio, o que devo fazer?
Procure a empresa pelos canais de atendimento e solicite o “DISTRATO” (rescisão).
Caso não consiga contato ou, mesmo tendo conseguido o contato, a empresa se nega/enrola a emitir o distrato para que assine, você deve ingressar com uma ação judicial para que tenha o seu contrato rescindido e os valores recuperados.
Dica: enquanto você não conseguir desfazer o negócio, é aconselhável continuar pagando as parcelas E o condomínio normalmente, pois caso não pague, a empresa que te vendeu o imóvel poderá utilizar os meios legais para cobrá-lo (notificação, sujar o nome, entrar com processo).
Você deve estar atento: se decidiu desfazer o negócio, busque fazer o mais rápido possível, pois, quanto mais você demora, mais dinheiro irá perder do que já pagou.
Essas foram as considerações mais importantes com relação a esse tipo de compra, com base nos questionamentos mais recebidos.
Até a próxima!
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Cancelamento de cota imobiliária no regime de multipropriedade e estorno de valor pago
WAM Brasil
naoconsta - naoconsta
28/01/2019 às 19:35
ID: 42355131
Imobiliárias
Venda
Estorno do valor pago
Esta reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
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Tendo em vista a forma de abordagem, cenário e todo teatro produzido de forma a induzir o cliente a compra de uma cota sem que todas as cláusulas contratuais fossem expostas, registro abaixo meu pedido de cancelamento junto a WAM BRASIL, da cota conforme abaixo.
TERMO DE DESISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE
Conforme consta no contrato. Para efeito de caracterizar a desistência, o PROMITENTE COMPRADOR deverá obrigatoriamente comunicar por escrito seu desejo de renúncia da Cota imobiliária dentro do prazo de 7 (sete dias) a contar da data de assinatura da Proposta de Compra e Venda que originou a emissão do presente contrato, sem a necessidade de qualquer interpelação judicial e/ou Notificação Extrajudicial.
Estando dentro do prazo legal que é dos 7 (sete) dias à partir da data de assinatura do contrato segundo a Lei 12281, de 22 de fevereiro de 2006, eu, ALAN CARLOS DE CARVALHO, Brasileiro, casado, portador do CPF 282.xxx.xxx-xx e JULIANA DE SOUZA JORGE, Brasileira, casada, portador do CPF 296.xxx.xxx-xx, residentes, SÃO PAULO - SP, venho através deste meio solicitar a devolução (estorno) referente PROPOSTA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE, relativa à aquisição do Apartamento 202, Torre 2, Tipo: 02 quartos, Cota/Fração 04, que realizei enquanto passeava dentro das dependências do HOTEL PRIVÉ em Caldas Novas, na data de 25/01/2019 referente ao empreendimento ALTA VISTA THERMAS RESORT, localizado na Rua 18, Quadra 68, Lote 01R,S/N Bairro do Turista II - CEP 75.690-000- Município de Caldas Novas - GO, de propriedade da empresa MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 16.586.005/0001-88
Todavia a política de vendas intitulada de PRIMEIRA VISITA, tem uma metodologia onde o cliente é pressionado na mesa de negociação, sem o direito de sequer refletir, sob a pena de perder a negociação e em uma segunda visita não podendo mais fazer a aquisição junto ao grupo Prive e sendo encaminhado a negociação somente via imobiliária com financiamento bancário.
A pressão da área de vendas é tão grande que ficamos das 10:00 horas da manhã até 13:00 horas em negociação que é finalizada com um brinde de champanhe.
Em contra partida, refleti e cheguei à conclusão de que este valor que me foi proposto, ficaria inviável em meu orçamento.
No dia 28.01.19 chegamos à nossa cidade e eu fui verificar os termos do contrato com calma, pois lá eles nem deixam você ler o contrato e percebi que não será vantajoso para nós.
Peço o cancelamento do contrato e o estorno de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) no dia 28.01.2019, três dias após a compra, assim, entro na lei do arrependimento que é de 7 (sete) dias, bem como, o cancelamento imediato dos boletos subsequentes, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) com vencimento dia 15/02/2019 e das 108 parcelas em boleto no valor de R$ 595,46 (quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), com vencimento a partir de 15/03/2019.
Nesse caso, mesmo sendo realizada em um suposto estabelecimento comercial, entende a jurisprudência ter o consumidor direito de arrependimento, em razão das circunstâncias que envolvem a contratação, pois, o contrato resultante de método agressivo de venda, pelo qual, o consumidor é atraído a um local preparado e submetido a pressão psicológica para assiná-lo, sem que possa se inteirar do alcance das suas cláusulas.
Conforme preconiza a Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor
CDC - Lei n 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Estando dentro do prazo de 07 (sete) dias a partir da data da assinatura do contrato, realizada em 10 de Novembro de 2018, segundo as Leis 12.281, de 22 de fevereiro de 2006 e art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, venho através da presente, solicitar DISTRATO E CANCELAMENTO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO EMPREENDIMENTO PRAIAS DO LAGO ECO RESORT.
A) o cancelamento TOTAL do contrato.
B) o estorno da entrada paga com cartão de débito no valor de R$ 2.950,00
c) o cancelamento de quaisquer boletos referentes à cobrança de parcelas relacionadas a aquisição de qualquer Fração Ideal Indivisível deste empreendimento;
D) o DESCREDENCIAMENTO TOTAL de qualquer programa CLUB CIA e demais vantagens.
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Resposta da empresa
29/01/2019 às 12:47
Boa Tarde, Alan.
Estamos tentando contato via fone através do telefone aqui cadastrado, porem sem exito. Para prosseguirmos com sua solicitação da melhor forma possível, pedimos que nos envie o fone e horário para contato.
Informo ainda que o Termo de Distrato sera encaminhado para seu e-mail, peço que nos envie o mesmo assinado para que possamos seguir com a solicitação de cancelamento.
De qualquer maneira estamos a disposição através do (62) 3142-2322.
Atenciosamente,
Agatha
WAM Brasil.
Réplica do consumidor
29/01/2019 às 22:26
Agatha, acabei de encaminhar o termo de distrato preenchido e assinado por e-mail e amanhã encaminharei via Correio. Fico no aguardo dos próximos passos para concluir o processo e recebermos o dinheiro de volta.
Obrigado,
*******
Consideração final do consumidor
08/02/2019 às 21:50
O atendimento foi muito rápido e o processo bem simples. Único ponto de melhoria é que fizeram o pagamento mas não entraram em contato para informar, mas extremamente eficientes
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advocacianunes.com.br
SAIBA SEUS PRINCIPAIS DIREITOS NO DISTRATO IMOBILIÁRIO DE COTA/FRAÇÃO (RESORT TIME SHARING) – Nunes Advocacia
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O distrato imobiliário é a formalização do desfazimento/cancelamento do contrato celebrado para a compra de um imóvel em regime de incorporação imobiliária ou loteamento, seja pela desistência do negócio por parte do comprador, seja pelo não cumprimento de alguma obrigação contratual por parte de qualquer um dos contratantes, vendedor ou comprador.
Se você deseja realizar o distrato, confira as principais dúvidas sobre o tema:
Posso desistir da compra da cota/fração de um empreendimento? Qual o prazo?
Sim, a lei prevê um prazo de sete dias de arrependimento com devolução total dos valores pagos, desde que o contrato tenha sido assinado fora da sede da construtora/incorporadora, ou em um estande de venda. Após esse prazo ainda será possível desistir da compra, todavia haverá a retenção de uma porcentagem da quantia paga.
Consigo receber todo meu dinheiro de volta?
Sim, há casos que a incorporadora/construtora é obrigada a devolver todo o valor pago, inclusive com a incidência de juros e correção monetária, em parcela única. Em outros casos, há uma retenção de 10% a 25% do valor pago.
Preciso esperar até o final do processo para parar de pagar as parcelas?
Não. Dentro do processo é possível pedir uma liminar para cessar a cobrança. Assim que a empresa for notificada as cobranças devem cessar e o consumidor ficará desobrigado em pagar as parcelas.
A empresa atrasou a obra, o que fazer?
Você pode pedir o seu dinheiro de volta, ou até mesmo um valor correspondente ao aluguel que o imóvel renderia caso estivesse pronto na data prevista.
Posso pedir indenização por dano moral?
Depende. Em alguns casos é possível pedir tal indenização, mediante a contratação de um advogado e abertura de um processo judicial.
Para mais informações acesse nossa aba sobre o conteúdo.
Caso necessite de esclarecimentos e contratação de advogada especializada no assunto abordado, fique à vontade para entrar em contato com nosso escritório.
LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional.
TAGS: CALDAS NOVAS, CONTRATO ADESÃO CLÁUSULAS ABUSIVAS NULAS, DESCONTO, DESISTÊNCIA 7 DIAS, DIREITO DO CONSUMIDOR, DISTRATO DEVOLUÇÃO DE VALORES, GRAMADO, OLÍMPIA, TIME SHARING MULTIPROPRIEDADE PARK PARQUE AQUÁTICO RESORT
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o olá no vídeo de hoje eu vou tratar de
um direito do consumidor que se buscado
na justiça pode aliviar a dor de uma
férias que se tornou uma fonte de
lamentações por anos por isso eu sugiro
que assista com atenção pois pode ser
muito útil para você ou para seus amigos
e familiares o que você compartilhar já
aconteceu com você ou você ouviu falar
de algum amigo que foi tirar férias num
resort ou uma praia e quando voltou de
férias voltou com o talão de 60 boletos
para pagar pois no meio da viagem acabou
comprando uma cota de um apartamento num
resort se você não passou por isso
assista o vídeo para estar bem informado
antes de assinar um contrato como esse
esse você passou por isso continue aqui
conosco ou salvar esse vídeo
o seu direito de arrependimento o que
que acontece quando nós estamos de
férias com a família nós estamos felizes
com a mente inundada de boas emoções
para relaxar nos esquecemos das nossas
dívidas e ficam suscetíveis a dizer sim
para algumas ofertas que em outras
situações nós iremos não e é nesse
momento que diversas empresas com um
grupo de corretores muito bem treinados
abordam turistas e resorts praias e
cidades turísticas e nem oferecem a
oportunidade de ser dono de um resort e
ser dono de um pedacinho do paraíso como
esse aqui que está aparecendo no vídeo a
oportunidade de ter a conta de um quarto
num resort de luxo para visitar em
alguns dias do ano a um custo baixo e
parcelado apesar de parecer um negócio
da china o contrato de compra e venda em
há mais de 30 páginas e o corretor na
hora de vender só explica aquilo que a
do endereço dele e sem mensurar se vale
mesmo a pena o turista ansioso para
voltar para e da praia acaba assinando o
contrato e só depois que as férias
acabam ele descobre que as parcelas vão
crescer com juros e atualização
monetária e que os dias por ano que ele
poderá ir ao resort quase nunca
coincidiram com suas férias nos demais
integrantes da família ou seja só em
casa o turista percebe que aquele foi o
pior negócio que ele fez na vida e é por
ter atendido diversos clientes nessa
situação que eu como advogado estou
fazendo esse vídeo para lhe informar
sobre o seu direito de arrependimento em
poucas palavras se você está nessa
situação ou conhece alguém que está
nessa situação você
o consumidor tem o direito de parar de
pagar essas parcelas imediatamente desde
que conseguiu uma liminar na justiça que
normalmente é concedida em casos como
esse também terá o direito de devolver a
sua cota do apartamento para o resort e
receber de volta de 70 a 90 porcento das
parcelas que pagou atualizadas se você
firmou esse contrato antes do início do
ano de 2019 eu acredito se você
acompanhou vídeo até aqui você quer
entender melhor esse seu direito diante
disso eu irei explicar mais alguns
detalhes e demonstrar um exemplo de um
caso aqui na minha cidade de barretos
são paulo além disso eu informo que se
você está passando por essa situação
apenas um advogado da sua confiança
poderá te ajudar buscando na justiça arr
e esse contrato de compra e venda se
você estiver com alguma dúvida pode
entrar em contato com nosso escritório
pelo whatsapp que está na descrição ou
pelo direct do instagram nós atuamos em
todo o brasil o resumo da sentença que
eu irei comentar para te explicar o
exemplo está aparecendo na legenda aqui
do meu lado neste caso queria comentar o
resort réu perdeu em primeira instância
e perdeu um 2ª instância também conforme
podem ler também o resumo do acórdão que
é a decisão de segunda instância que
também era aparecer na legenda basta
pausar o vídeo para que você leia com
calma vamos ao caso os consumidores era
um jovem casal que foram passar três
dias de folga em um resort lá eles foram
abordados por um corretor com excelentes
propostas que conseguires vender a cota
de um 26 abr
é um apartamento num resort pelo regime
de multipropriedade corta essa que dava
direito ao casal de fazer o uso do
apartamento duas semanas por ano
escolhidos mediante sorteio ou
alternativamente disponibilizar o quarto
para aluguel e administração do próprio
resort ocorre que essas duas semanas por
ano eram escolhidos mediante sorteio e
não se refletiriam nos próximos 13 anos
ou seja apenas uma vez a cada 13 anos o
jovem casal poderia por exemplo passar o
dia do aniversário de casamento deles
naquele resort pela conta do apartamento
o casal acordou de pagar o valor de
sessenta mil reais valor esse que
começou a ser pago com uma parcela de 6
mil reais entrada e as demais parcelas
1949 reais e 15 centavos por mês com
juros compensatórios de um porcentual
o e correção monetária pelo igpm o casal
pagou a entrada e mais nove parcelas
totalizando o valor pago de 14.000 r$542
e 37 centavos insatisfeitos eles
procuraram advogado de sua confiança e
na justiça após entrar com uma ação de
rescisão contratual conseguiram ficar
desobrigados de pagar as parcelas
mensais apenas 15 dias após a
distribuição da petição inicial e no
findar do processo ser restituído após a
sentença oitenta por cento do valor por
eles pagos alcançando o valor atualizado
da restituição de aproximadamente 12 mil
e quinhentos reaes esse processo em
especial demorou nove meses desde a
propositura da ação até restituição dos
valores humanos dos consumidores
é um período pequeno visto que a maioria
dos processos demoram muito mais para
acabar mas por que que isso aconteceu e
por quê que pode ocorrer em processos
como esse porque em processo como esses
não há provas para se produzir no
processo visto que as provas são
documentais e já estão juntadas na
petição inicial espero que o vídeo tenha
sido esclarecedor caso você tenha
dúvidas sobre esse tema pode deixar nos
comentários e também peço nos ajude a
divulgar o direito se inscrevendo em
nosso canal e compartilhando esse vídeo
eu agradeço a atenção e nos vemos no
próximo vídeo tchau
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@SeuAmigoAdvogado
Fixado por Seu Amigo Advogado
@SeuAmigoAdvogado
há 2 anos
Olá. Para dúvidas sobre a devolução das cotas de Resorts entre em contato conosco pelo WhatsApp (17) 9 8107 4449. Por lá podemos te ajudar !!!
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@PabloPernambuco
@PabloPernambuco
há 1 ano
Hoje passei por uma situação dessas... A pressão psicológica é grande para vc fechar negócio com eles...Quando fazem uma venda todos os vendedores param para comemorar mais uma venda de cotas e assim aumentam a pressão sobre quem está indeciso...No fim eu e minha esposa não cedemos...Querem vender as cotas na hora, como quem compra um pastel e um caldo de cana....Depois de bastante insistência por mais de hora de conversa, dissemos não. Nesse momento já haviam 2 vendedores tentando nos convencer e diante da nossa negativa apertaram minha mão e fizeram cara feia...kkkk....Depois de ver que existiam umas 400 reclamações nos últimos 2 anos tivemos a certeza que era uma cilada...praticamente um golpe. Nunca comprem nada sem levar o contrato para casa e se possível pedir a análise de um advogado.
7
@negoruh
@negoruh
há 1 ano
Além de tudo que foi comentado, tem ainda taxa de condomínio, que jamais deixará de ser cobrada do proprietário da cota.
No mais, quando a pessoa assina o contrato esquece que para usar a(s) semana(s) de férias ainda tem que arcar com os custos da viagem e estadia. Situação essa que pode fazer o molho sair mais caro que o peixe.
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@MD-bd5eu
@MD-bd5eu
há 1 mês
Caramba ... nunca pensaria em comprar algo assim , nem sabia que existia. Obrigado pelo vídeo. Nem vou chegar perto kkk
@lucasaraujosilva1790
@lucasaraujosilva1790
há 1 ano
Boa tarde
Estou passando por isso nesse momento e vejo que o que o senhor falou e exatamente como aconteceu. No momento cheguei nesse vídeo procurando uma forma de acabar com esse sofrimento. E já posso dizer que já me ajudou muito. Eles abordam com muita persistência e não deixa você sair da sala até que tenha assinado o contrato.
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Seu Amigo Advogado
·
@sandrocarmo1183
@sandrocarmo1183
há 5 meses
Amigo me tire uma dúvida por favor,cai no pago de uma corretora do grupo Diroma em Goiás Caldas Novas fui persuadido e tive pressão psicológica para assinar o contrato e agora quero cancelar e eles exigem 8.200 de multa,é possível reverter essa situação?
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@ggratina
@ggratina
há 11 meses
Eu só tenho uma frase para quem pensa em adquirir multipropriedade no Brasil, principalmente se for com a ilusão de fazer intercâmbio e utilizar seus dias em outros locais: "CORRE BINO!!! É UMA CILADA."
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@raquelolimpio6789
@raquelolimpio6789
há 1 ano
Um dia me oferecem 2 dias na praia, era uma benefício para conhecer resorts, quando cheguei para pegar os convites eu senti um peso tão grande na minha alma, eles me explicaram que para pegar os convites deveria ver apresentação que seria em 30 min, meu esposo ficou muito empolgado, com tantas proposta e benefícios, e já ia assinar o contrato, mais eu não senti paz e falei não vamos fazer, depois eu vi as reclamações que quando as pessoas assinavam os valores dos hotéis filiados aumentavam, valores que você podia locar em lugares muito melhores, louvo a Deus porque o espírito santo não me deixa enganada, quando cheguei lá paga pegar os convites na praia, meu coração se fechou na hora, e detalhe eles falam assim que só era aquele dia, uma pressão psicológica que só Jesus.
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@denistsubasa
@denistsubasa
há 1 ano
A WAM está fazendo isso em Campos do Jordão. Ontem eu estava a passeio com minha esposa e nos abordaram na rua para uma apresentação do resort no stand deles, tudo sem compromisso. A proposta inicial era de sermos futuros hóspedes e que ganharíamos alguns brindes, como fotos, vídeos com drone e etc. Depois introduziram o papo das cotas. Felizmente somos muito céticos e não fazemos nada no impulso. Enfim, perdemos mais de 1h ouvindo a conversa deles e não fechamos o contrato. Agora, pesquisando sobre o assunto percebo que nos safamos desse golpe.
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@francileneabreu9999
@francileneabreu9999
há 1 ano
E se o empreendimento for patrimônio de afetação?quanto devo receber?
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@glauciacavalcante6799
@glauciacavalcante6799
há 1 ano
Maravilha seu conhecimento está alertando muito gente que cai neste golpe vou precisar de ajuda neste caso já lhe mandei o contrato fico no seu aguardo muito Obrigada Deus abençoe vc muito
@erilainesilva6179
@erilainesilva6179
há 5 meses
Estou passando pela mesma situação, estava no prazo de arrependimento e entrei em contato com o PROCON , marcamos uma audiência que será amanhã. Espero que consiga minha entrada de volta e o cancelamento sem paga multa.
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@contadorhenriqueoliveira
@contadorhenriqueoliveira
há 9 meses
Olá!! Passei por isso ontem em São Pedro... agressividade nas vendas é um absurdo dessa empresa, meu filho fechado numa salinha com jogos e eu tentando sair daquela situação o mais breve, mas em momento algum davam brecha pra isso, eu sinceramente me senti super desconfortável e pra sair daquilo logo parecendo ser um bom negocio assinei. Agora estou dentro do prazo dos 7 dias de arrependimento, mas não sei se vou receber tudo oque paguei de entrada. Como pode me ajudar!?
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@rondi_galo1728
@rondi_galo1728
há 1 ano
Excelente vídeo. Estou tentando acordo antes de buscar a justiça.
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@kamalcomk
@kamalcomk
há 5 meses
Fiz o distrato com menos de 24h e fiz hoje inclusive pois na hora pareceu um sonho mas depois analisando em casa melhor entendemos a furada. Espero dar certo.
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@jandersongalaxi
@jandersongalaxi
há 2 anos
Também cai neste golpe em Orlando. Primeiro foi com relação ao valor fechado que era de $13800,00, quando na verdade foi de quase $20000,00. Não consigo cancelar e dizem que é vitalício. Ou seja, vou pagar até morrer.
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@silreis141
@silreis141
há 9 dias (editado)
Dia 05.07.2023 eu e minha família fomos passar uma dias na praia grande. Fui abordada junto a meu marido por uma moça Carolina , logo por tanta insistência fomos conhecer a long Beach multiresidensi na praia grande. Ficamos por umas duar horas ouvindo o q o corretor e supervisor dizia para nós. Durante a construção q é o prazo de 3 anos , poderíamos estar viajando por outros resorts somente por um custo de 1370.00 por hospedagem de 5 dias para 3 pessoas e com alimentação gratuita. Quando houver a entrega do apartamento por fração (13 ) frações poderíamos alugar em baixa, média, ou alta temporada, alimentação gratuita, alugar para outras pessoas sem a corretagem da long Beach, ou alugar por corretagem da long Beach. Meu esposo e eu ficamos encantados por saber q poderíamos viajar pelo brasil a fora na construção, q poderíamos alugar e ganhar uma grana nas altas temporadas. Fomos tão envolvidos emocionalmente que compramos uma fração com 10% de entrada ( 1030.00) e 90 parcelas de 1030.00, fração essa de dois quartos, sala de estar. Assinamos contrato, abriram champanhe, enfim fizemos conforme o q pensávamos q estava correto. Ah! Detalhe nos disseram q se fossemos vender q vendesemos para a própria long Beach multiresidensi, chegando em casa fui ler o contrato e para a minha surpresa la esta escrito q nao posso desistir, se desistir pago multa de 50% do valor total do contrato ( 130.000.00 valor total) , tenho somente 20% de desconto na alimentação e não gratuidade total, q nao posso transferir para ninguem o contrato, enfim me arrependi na hora. Dia 07.07.2023 enviei um e-mail pedindo o destrato do contrato e me responderam q em 10 dias a partir do 07.07.2023 me derariam uma resposta. Logo fui no reclame aqui ver se havia algo parecido comigo e sim existe muitos clientes com problemas no destrato. Agora to lascada no desenrolar. Porque pedi em 2 dias o destrato prazo válido pela lei do consumidor (7 dias ) . Socorro 😢😢😢😢😢
Outra coisa . Vi q o prazo para começar a construção era em janeiro deste ano e até hoje nada de começar.
1
@valdirjunior7243
@valdirjunior7243
há 10 meses
Isso é golpe. Enquanto não punir os vendedores por estelionato muitos serão prejudicados. Nada, absolutamente nada q te "obrigam" a comprar na hora sem possibilidade de pensar e analisar, é bom negócio. Qdo o produto é bom o vendedor apresenta e deixa vc analisar
1
@gabrielab.2057
@gabrielab.2057
há 6 meses
Paguei a primeira e me arrependi. Como faço pra desistir???
@arthurcivicao5342
@arthurcivicao5342
há 1 ano
Passei por essa situação no Barretos country resorts com a empresa GR vacation fujam enquanto e tempo pode virar um problemão até agora não consegui resolver pedi a recisão do contrato dentro dos 7 dias mesmo assim mandaram os boletos 😢😨
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@LibrasTrabalhandocomSurdos
há 6 meses
O QUE FAZER QUANDO AINDA N ESTA COM 7 DIAS ? COMO CANCELO?
@marlicristinadesouza2969
há 6 meses
"A onde a muita esmola o Santo desconfia" diz o ditado.
@cmarianodarosa
há 2 anos
Muito obrigada!
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@EdjaneAndrade5
há 1 mês
Meu Deus eu comprei uma cota dessa em Maceió agora em abril e paguei de entrada era tudo que eu tinha 3000
@dimymiras
há 1 ano
Caí no Hot Beach Suítes em Olímpia.
O prédio ficou pronto, e agora veio para pagar o condomínio por mês, e não é fracionado. Só o valor do condomínio da para passar em outros lugares.
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@joelgimenez4601
há 9 meses
Bom dia mesmo eu estando em inadimplência eu posso usufruir da minha cota ou elas tem que estarem em dia para mim usufruir delas?
@luisabrandao350
@luisabrandao350
há 2 anos
Boa noite, eu comprei uma conta de um apartamento em Caldas Novas em julho de 2018 e com todo o ambiente preparado fomos levados a assinar o contrato, mas até o momento estava achando que tinha feito um bom negocio, porem com a pandemia não esta dando para pagar as parcelas que aumentam todos os meses, resolvi cancelar. Pesquisando sobre o Resort, vi inúmeras reclamações e percebi que tinha sido enganada, nada do que foi prometido é verdade. Prometeram apartamento mobiliado, lancha gratuita, que ficariam responsáveis em alugar as nossas duas semanas e com esse dinheiro já daria para pagar o condomínio, entre outras. Na época pedimos um tempo para pensar, mas não deram oportunidade. A empresa quer cobrar multa e juros abusivos para fazer o cancelamento. Já paguei 13,517 e querem me devolver apenas 3,568. O que vc me diz do meu caso? tenho chance de receber o dinheiro que paguei de volta? Enviei a documentação para o Procon, mas estou em duvida se deveria ter enviado para o Juizado Especial.
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Seu Amigo Advogado
·
@blackemiguel
@blackemiguel
há 1 ano
Uma pergunta aos que conseguiram cancelar? Vocês conseguiram por telefone ou por outros meios?
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@ivsonpinheiro2816
@ivsonpinheiro2816
há 10 meses
Qual o número do processo apresentado no vídeo?!
@vanderleytonholo9294
@vanderleytonholo9294
há 1 ano
Boa noite. Estou passando por isso ocorrido no final de 2018 e até hoje estou pagando parcelas que crescem mensalmente e a dívida final aumenta consequentemente... como posso exigir o direito de distrato?
Aconteceu em uma viagem com minha esposa e filhos em Seguro-BA, onde, no contrato, ficou o foro daquele município para dirimir eventuais "desavenças ".
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@darlaneribeirobergamostelz7974
@darlaneribeirobergamostelz7974
há 1 ano
Estou passando por isso.
@rodrigocorgozinho
@rodrigocorgozinho
há 1 ano
Eles são obrigados a devolver, inclusive, a taxa de corretagem (aquela entrada que pagamos no cartão)?
Falo porque cai num desses há 3 dias e já solicitei meu cancelamento e eles estão me enrolando muito! Foi com WAM, enquanto estava hospedado no Hotel Nacional, em São Conrado, no Rio de Janeiro.
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@douglasribeiro8829
@douglasribeiro8829
há 10 meses
Fiz esse contrato à 6 meses deste ano de 2022. eu gostaria de saber se com o distrato por minha parte se tenho que pagar 50% do valor que ja paguei? E alem disso, se tenho que pagar 10% no valor total do contrato?
@rafaelfreire9622
@rafaelfreire9622
há 1 ano
Você consegue me ajudar mesmo estando em estados diferentes?
@marceloalmeidacantor
@marceloalmeidacantor
há 1 ano (editado)
Olá doutor!! Infelizmente no ano passado caí nessa. Comprei uma cota da WAM no mês 05/2021, e agora estou pagando sem ter condições. Gostaria de saber se consigo cancelar e reaver o valor que paguei até o momento; tanto das parcelas, quanto do condomínio? Dese já, muito obrigado.
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@delimaralves8393
@delimaralves8393
há 1 ano
Tô nessa situação
@felipecastro2303
@felipecastro2303
há 1 ano
Boa tarde! Desde já agradeço.
Se desistir antes de 7 dias, receberei 100% do valor da entrada?
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@sandrocarmo1183
@sandrocarmo1183
há 11 meses
Boa noite amigo,assinei o plano do Diroma vip club é só depois que voltei de viagem que fui pesquisar e vi que é golpe, é possível cancelar sem ter que pagar a taxas absurdas que eles impõe para cancelamento!?
@joseolavopereiradesousa1279
@joseolavopereiradesousa1279
há 1 ano
Boa tarde cai no golpe..fiz a cota paguei 2670 reais ...mas outro dia fiz cancelamento na mesma ....até agora não me enviaram cancelamento e estorno da entrada
@RoseMieko
@RoseMieko
há 6 meses
Fui ludibriado pela wam Brasil. Comprei há 1 ano e qdo fui utilizar agora, disseram que não podemos, pois precisamos pagar 17% , sendo que dei 6700,09 de entrada e estou pagando 700 por ano,mas só vou poder usar 1 semana daqui a 3 anos?
@R.andlive
há 1 ano
E quando eu nem comecei a pagar a parcela e dentro dos 7 dias eu pedi recisão , eles nao me devolvem a intermediação imobiliária pq ?
@laryssaalmeida8080
há 1 ano
Olá, meu amigo caiu nesse golpe hoje. Quando fomos abordados ele acabou fechando uma cota, mas quando chegamos em casa lemos o contrato direito e ele se arrependeu da compra. E ele tem que fazer uma carta registrada de cancelamento, onde ele pode achar um modelo e o que seria essa carta ?
@PauloRicardo-dg1hl
há 1 ano (editado)
Comprei uma cota ontem, mas me informaram que era férias por 25 anos, Não vitalício
Paguei uma entrada de 7 mil, e 8 terei mais 8 parcelas de 3.500 totalizando 35 mil
E terá mais uma taxa de manutenção mensal de 230 reais mensal ( taxa de manutenção )
E tenho direito de 2 semanas por ano, mas não sei se é um bom negócio
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@AndredeFreitasMello
@AndredeFreitasMello
há 5 meses
Eu assinei o contrato ontem
Eu poderia devolver e cancelar esse contrato hoje
@anamariadewnani9437
@anamariadewnani9437
há 1 ano
arrependida, como posso fazer o cancelamento? comprei ontem com meu marido. estamos dentro do prazo de 7 dias úteis para se fazer o cancelamento, conforme o direito do consumor, lemos o contrato e não está conforme o que eles nos disseram,. 😭
@mundooportunidade2650
@mundooportunidade2650
há 1 ano (editado)
Caí nesse problema dia 27/08 no Beach Park, solicitei o cancelamento no dia 30.
Agora terei esse pepino pra resolver!
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@julianabarros791
@julianabarros791
há 9 meses
Meus pais compraram e estão super felizes! Ninguém obriga ninguém a nada! Eles estão fazendo o trabalho deles como qualquer vendedor e meus pais que compraram estão usufruindo, qualquer compra requer atenção e cada um tem que saber o que faz!!!
1
@lucasaraujosilva1790
@lucasaraujosilva1790
há 1 ano
Em Campos do Jordão São Paulo e no Rio de Janeiro próximo ao Palace hotel eles estão fazendo isso
@ditudu3599
@ditudu3599
há 2 anos
ola Dr. eu fiz uma negociação desse tem poucos dias e consegui me arrepender antes do prazo de 7 de arrependimento, ele irão cancelar, porém não vão devolver o sinal que eu dei, segundo eles pq eu fiz o acordo da sede do hotel. isso é valido ?
Seu Amigo Advogado
·
@mariofernandespetrolina3451
@mariofernandespetrolina3451
há 2 anos
Bom dia, eu infelizmente cheguei de férias agora ,e tenho certeza que cai neste golpe ,não sei o que fazer!
4
Seu Amigo Advogado
·
@SilvaSilva-rf3ij
@SilvaSilva-rf3ij
há 11 meses (editado)
Vejo muitas reclamações sobre essa empresa WAM muita mesmo inclusive já até mudaram de nome de wAM para MINHA 2°CASA, eu tenho cotas pela GAV e graças a Deus até aqui não tive problema, tenho um consulto que acompanha e me tira todas a dúvidas, aconselho antes de cancelar você vê a credibilidade da empresa pela qual você adquiriu sua multipropriedade...e vê se é viável ou não e assim decidir se cancela ou não,
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@marcosribeiro9249
@marcosribeiro9249
há 1 ano
Tambem cai nesse conto de fadas, agora quero cancelar minha cota..
1
@gilsonbettega680
@gilsonbettega680
há 2 anos
Eu caí nesta furada de fração imobiliária! Em Gramado RS.acabei assinando devido a pressão, diz no contrato que posso desistir em até 7 dias,hoje é o quarto dia já solicitei por e-mail o cancelamento,mas não responderam ainda e tô com medo de perder 3925 reais que dei de entrada e mais medo ainda de ter que pagar as parcelas que viram! E agora?
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Seu Amigo Advogado
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@ailtonjunior6076
@ailtonjunior6076
há 4 meses
Cai nesse golpe velho, faz 2 meses, estou tentando cancelar e eles dizem que só pode cancelar com as parcelas em dias, eu nao quero nada de reembolso,so quero cancelar e eles não cancelam, se eu não ligar e deixar pra ala, eles pedem bloqueio de contas bancarias ?
@raissacaroline7358
@raissacaroline7358
há 2 anos
Só vejo reclamações sobre cotas, pouquíssimos comentários positivos, estou realmente com medo de ter feito a coisa errada.
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Seu Amigo Advogado
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@mariadefatimasousaandrade4773
@mariadefatimasousaandrade4773
há 2 anos
Tudo que vc falou aconteceu comigo
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Seu Amigo Advogado
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@charlespetry5127
@charlespetry5127
há 1 ano
bom dia fiz a compra de duas unidades e ja no dia seguinte resolvi cancelar sera que vou receber o valor integral ou vou ser descontado alguma coisa?
@JoaoSantos-bf9iu
@JoaoSantos-bf9iu
há 2 anos
Comprei 4 cotas da wam Brasil. Resort água de são Pedro.
Mas não tivemos acesso ao contrato antes de pagar.
Depois de ler o contrato observei que o contrato não condiz com o que a vendedora nós falou.
Foi exatamente isso o que aconteceu....
Agora a wam Brasil reteu o valor de 7 mil reais.
5
@familiabizarrias6757
@familiabizarrias6757
há 2 anos
Paguei 2000 mil no dia 04/07 /2020. Estou arrependido e quero saber se tenho direito ao distrato imobiliário e devolução do valor pago? Me ajude por favor 😢
6
Seu Amigo Advogado
·
@danielacunha9210
@danielacunha9210
há 1 ano
Estou nessa situação, no entanto passou dos 7 dias e estou brigando com a empresa para ressarcir o sinal.
Até o momento a empresa não deu retorno. Vamos acionar um advogado e ir no procon.
@williamoliveira9630
há 1 ano
Bom dia estou nessa situação mais dei apenas 500 reais de entrada e fazem só 2 dias consigo fazer alguma coisa?
@diegotrindademt
há 2 anos
Boa tarde adquiri 5 não fez 30 dias aínda, Dei a primeira parcela da entrada que foi de 3900 Reais, e 4 cheques no mesmo valor, quero cancelar a compra como consigo, entre em contato por favor.
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·
@edsonettingerjr2313
há 1 ano
Doutor, boa noite!
Preciso de ajuda.
Vai nesse golpe ao visitar o Beach Park em Fortaleza.
Paguei várias parcelas. Mas daí fiquei sem condições de seguir honrando e parei de pagar.
Por favor me ajude.
Abc
1
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@fabisantos7266
há 1 ano
Me ajude pelo amor de Deus!
@rolicocross1
há 1 ano
Eu só paguei parte da corretagem que foi 1000 Reais. Tem como eu cancelar?
@franciscofeitosa4931
há 1 ano (editado)
Bom dia
Pra mim cancelar antes dos 7 dias depois do contrato assinado é preciso advogado??
Consigo o ressarcimento total do que paguei??
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@neemiasarruda8710
@neemiasarruda8710
há 1 ano
Bom dia após seus vídeos desistir das cotas que adquirir 3 cotas eles pediram pra mandar um email pra lá tem como vc me ajudar .Como faço esse email sabendo que só paguei a entrada de 4.000 reais
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@oliviapereira6862
@oliviapereira6862
há 2 anos
Eu quero fazer o cancelamento do resort de salinas PA. Mais eles estão cobrando uma multa absurda...o q eu faço??
6
Seu Amigo Advogado
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@wellydasantoss7871
@wellydasantoss7871
há 2 anos
Comprei em gramado, e no outro dia ja me arrependi, entrei em contato para resistência, e ate agora nada de dinheiro
Seu Amigo Advogado
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@tiagosantosdesouzasouza8930
@tiagosantosdesouzasouza8930
há 2 anos
Fui enganado hoje, só dei o dinheiro de entrada, posso pedir o estorno segunda feira?
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leonardoscholl.adv.br
Comprei uma cota de resort e me arrependi. Como conseguir a devolução do que paguei?
11–15 minutos
Deixe eu imaginar.
Você planejou uma viagem em família, para descansar e relaxar. De repente, foi abordado por um vendedor, que iria lhe oferecer uma apresentação sobre uma oportunidade incrível.
No local onde é feita a apresentação lhe oferecerem, em meio àquela música alta, brindes e bebidas.
A princípio seria rápido, mas a conversa se estendeu por horas e, mediante muita pressão e insistência, acabaram te convencendo a comprar uma cota de resort.
É certo que a empresa não deu trégua e não lhe permitiu sequer ler e analisar o contrato. Não há tempo para pensar, em razão da pressão e do constrangimento.
Houve a assinatura do contrato e o pagamento da entrada. Os vendedores batem palmas, como forma de lhe dar os parabéns, e chegam ao ponto de estourar uma champanhe para comemorar.
Um brinde!
Horas depois da compra, você viu que te iludiram. E fica aquela dor de cabeça por ter pago a entrada e ter pedido o seu tempo precioso de férias com a família.
Não é apenas uma ilegalidade, mas também é uma injustiça. Afinal, se aproveitaram do seu momento de férias para te forçarem a assinar um contrato cujos termos não são claros.
Além disso, os vendedores não explicam como funciona a compra, nem do que se trata e como usar essa modalidade de cotas de resort em regime de multipropriedade.
A saga para conseguir a devolução do dinheiro
Após todos esses transtornos, você solicitou o cancelamento do contrato e a devolução do dinheiro.
Muitos compradores aproveitam que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento, que deve ser exercido em até 7 dias após a assinatura do contrato:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Ao exercer o direito de arrependimento, o consumidor tem o direito de receber a restituição de 100% dos valores pagos, devidamente corrigidos pelo índice do contrato.
Porém, se comprar o imóvel já é um transtorno, pedir a devolução do dinheiro é um transtorno maior ainda.
Se perde tempo perdido enviando e-mails e realizando ligações telefônicas. E a empresa não responde as solicitações de cancelamento.
E se respondem, negam o seu direito de devolução, ou cobram multas e taxas abusivas para cancelar o contrato. Essas taxas, claro, são cobradas sem fundamento algum. Nenhuma explicação é dada ao comprador.
Nem mesmo os órgãos oficiais de defesa ao consumidor conseguem oferecer uma solução.
E o pior: além de ser cobrado das parcelas da cota, você ainda recebe cobranças para pagar o condomínio do imóvel.
Ou seja, venderam um produto utilizando de técnicas ardilosas e não oferecem o que prometem. E realizar o cancelamento diretamente com a empresa é praticamente impossível.
Mas para tudo isso há uma solução: o distrato imobiliário.
O que é o distrato imobiliário de cotas de resort?
Em suma, o distrato é o direito de rescindir, por sua própria vontade, o contrato assinado com uma outra pessoa ou empresa.
O distrato imobiliário de cotas de resort é o que se chama de direito potestativo: aquele que pode ser exercido por uma parte sem oposição pela outra.
Assim, por mais que a empresa não queira distratar, ela não pode negar o seu pedido. Infelizmente não é assim que ocorre na prática, como já vimos.
O seu distrato pode se fundamentar no direito de arrependimento. Neste caso, a devolução continuará a ser de 100% dos valores pagos.
Caso tenha passado o prazo de 7 dias, a lei permite à empresa reter 25-50% dos valores pagos, quando o distrato ocorre por iniciativa do comprador, a depender da forma de elaboração do empreendimento. O comprador acaba sendo muito onerado por conta disso.
Mas, mesmo após o prazo, existem possibilidades de devolução de 100% dos valores pagos nos casos de descumprimento contratual por parte da empresa.
Como conseguir a restituição de 100% dos valores pagos?
Algumas más práticas cometidas pelas empresas que vendem cotas de resort permitem ao comprador pedir a restituição de 100% de todos os valores pagos. Vamos entendê-las.
Atraso na conclusão da obra
Quando o empreendimento vendido na modalidade de cotas de resort em multipropriedade ainda está em obras, o contrato deve ser claro e específico com a data final para a conclusão de obra, sob pena de violação à Lei dos Distratos:
“Art. 43-A. A entrega do imóvel em até 180 (cento e oitenta) dias corridos da data estipulada contratualmente como data prevista para conclusão do empreendimento, desde que expressamente pactuado, de forma clara e destacada, não dará causa à resolução do contrato por parte do adquirente nem ensejará o pagamento de qualquer penalidade pelo incorporador.
Veja que o artigo prevê um prazo de tolerância de 180 dias além do prazo previsto para a conclusão do imóvel. É uma forma de proteger a empresa responsável pela construção de eventuais imprevistos no curso da obra.
Violado o prazo, e se o comprador não tenha lhe dado causa, poderá pedir o distrato, com a devolução integral de todos os valores pagos, corrigidos monetariamente e acrescidos de multa pelo descumprimento contratual:
1º Se a entrega do imóvel ultrapassar o prazo estabelecido no caput deste artigo, desde que o adquirente não tenha dado causa ao atraso, poderá ser promovida por este a resolução do contrato, sem prejuízo da devolução da integralidade de todos os valores pagos e da multa estabelecida, em até 60 (sessenta) dias corridos contados da resolução, corrigidos nos termos do § 8º do art. 67-A desta Lei.
Venda emocional
Você já viu que a compra do imóvel se deu mediante venda emocional. A empresa vendedora promete um brinde ou vantagem, que pode ser um jantar, um passeio, diárias de hotéis, dentre tantos outros, sob a condição de os abordados assistirem palestras publicitárias das cotas de resort à venda.
Os abordados são encaminhados a um local, sem a possibilidade de saída, onde permanecem tempo suficiente sendo constrangidos por agressivo marketing praticado com insistência, teatralização e extrema pressão psicológica.
Nesses casos, os tribunais, em todo o Brasil, possibilitam o direito dos compradores de pedirem o cancelamento do contrato e a devolução integral dos valores pagos, além de condenarem as empresas ao pagamento de indenização por dano moral, em vista de todo o constrangimento causado:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – UTILIZAÇÃO DE MARKETING AGRESSIVO E VENDA EMOCIONAL EM FACE DO CONSUMIDOR – NULIDADE DO CONTRATO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO – APELAÇÃO CÍVEL – CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJ-PR – APL: 00082877420198160030 Foz do Iguaçu 0008287-74.2019.8.16.0030 (Acórdão), Relator: Maria Mercis Gomes Aniceto, Data de Julgamento: 03/03/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/03/2021).
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. SISTEMA DE USO EM TIME SHARING. ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR. MARKETING AGRESSIVO. VENDA EMOCIONAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DO VENDEDOR. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade e sistema de uso em time sharing. A aquisição se deu mediante venda emocional, usual prática de abordagem de turistas em momentos de lazer em que preposto da empresa vendedora promete uma vantagem sob a condição de os abordados assistirem palestras publicitárias do empreendimento, onde permanecem tempo suficiente sendo constrangidos por agressivo marketing, comprando por empolgação. Direito ao arrependimento, com o desfazimento do negócio por culpa de vendedor, por ofensa aos artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor. O simples inadimplemento contratual não enseja, por si só, o reconhecimento de dano extrapatrimonial, entretanto, reconheço como dano moral in re ipsa a angústia da consumidora no momento em que sofreu as estratégias de marketing agressivo, que culminaram na venda emocional. Razoável a compensação pela quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) fixada no primeiro grau. CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso. (TJ-RJ – APL: 02743881820198190001, Relator: Des(a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Data de Julgamento: 08/03/2022, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/03/2022).
Publicidade enganosa
Além do marketing agressivo, é certo que as empresas fazem falsas promessas e omitem informações importantes – aquelas que fariam qualquer comprador desistir do negócio.
É o que se chama de publicidade enganosa. Para definir o que isso significa, o Código de Defesa do Consumidor diz que toda oferta e apresentação de serviços devem:
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Assim, a publicidade enganosa é aquela que não oferece as informações sobre o negócio ao consumidor e, por consequência, acaba induzindo-o ao erro.
Nas compras de cotas de resort, temos algumas situações comuns:
Ausência de informações sobre taxa de manutenção e cobranças condominiais;
Restrição de uso em alta temporada;
Cláusulas que restringem o uso
Promessa de uso em mais semanas do que o previsto no contrato;
Pagamento de sistema all inclusive.
Nesses casos, há violação da oferta, o que permite, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos, bem como as perdas e danos:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Conclusão
Procurei expor, neste artigo, as situações mais comuns passadas pelas pessoas que compraram cotas de resort.
Pela minha prática, não vale a pena tentar acordos com essas empresas. Qualquer comprador certamente vai passar por muita dor de cabeça e não terá a garantia de devolução do dinheiro.
Recomendo, acima de tudo, juntar todas as provas que comprovem a violação à oferta, o marketing agressivo e eventuais descumprimentos contratuais.
Essas provas podem ser e-mails, mensagens de WhatsApp, gravações de conversas, prints, etc.
Por fim, a melhor medida, nesses casos, é procurar um advogado imobiliário de sua confiança para avaliar a situação, porque, além de o advogado conseguir avaliar os fatos, poderá verificar qual a melhor legislação aplicada ao seu caso e, consequentemente, pedir a devolução de 100% dos valores pagos.
Espero que este artigo lhe tenha sido útil.
Até a próxima!
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imovelguide.com.br
Posso desistir de compra de imóvel em 7 dias? - Imóvel Guide
8–11 minutos
portilato
Pergunta
8
No período de ate 8 dias você não paga multa.
há 1 ano
47
Celio Pimentel
imóvel guide usuário
há 1 ano
Fiz uma compra de cotas, dei uma entrada, é foi parcelado no cartão, eu me arrependi da compra, pedi o cancelamento antes do prazo de 7 dias, eu vou ter que pagar do mesmo jeito?
Respostas (8)
Corretor de imóveis sem foto
Marisa Sanchez
Corretor de imóveis
há 1 ano
O prazo de sete dias refere-se a produtos ou serviços contratados fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio.
Corretor de imóveis
Meu Teto S P
Imobiliária
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 9.035
há 1 ano
Geralmente no contrato há as regras de desistência previstas, inclusive a de arrependimento do CDC, importante ressaltar que na prática nem todo negócio se aplica essa exceção do arrependimento. Exemplo de aplicação = compra de imóvel na planta, promessa ou compromisso de compra e venda, desde que não assinados na sede do incorporador. Existencia de arras: (sinal) não impede a desistência, mas aqui, o sinal serve como mera indenização a outra parte.
Faça uma nova pergunta:
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Você ainda tem alguma dúvida?
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geofre.com.br
Posso desistir da compra de cota imobiliária de resort? Entenda como proceder - Geofre Saraiva Advocacia
geofreadmin
11–15 minutos
É cada vez maior o número de consumidores que compram imóveis na modalidade multipropriedade, também conhecida como fração imobiliária.
Segundo dados da mídia especializada, em cerca de um ano, os imóveis nessa modalidade cresceram 17% no Brasil e movimentam R$ 28,3 bilhões, vide (https://imoveis.estadao.com.br/noticias/imoveis-multipropriedade-crescem-17-no-brasil-e-movimentam-r-283-bilhoes/)
Esse tipo de compra também pode ser denominada como compra emocional.
Imagine a cena, você está viajando para um local paradisíaco, de repente te abordam, oferecem um jantar completo, ou até mesmo um voucher, desde que você compareça a uma pequena reunião, e lá, você é apresentado a uma oportunidade única de negócio, onde você será dono de algo, na verdade, dono de uma fração de algo, e que isso será rentabilizado.
Em outras situações, sequer existe o evento, o voucher, você já é abordado diretamente com a proposta, aparentemente irrecusável, e você aceita.
Mas, entenda, existem opções aos consumidores para reverter isso.
Entendendo o sistema
A multipropriedade de imóveis é um novo modelo de aquisição e aproveitamento de bens imobiliários, disciplinada pela Lei 13.777, envolve uma espécie de investimento coletivo, em que cada investidor adquire uma parte da propriedade.
Com isso, cada pessoa pode usar o imóvel pelo tempo proporcional a quanto aporta inicialmente. É por isso que essa alternativa também é conhecida como time sharing.
Por exemplo, você compra uma cota ou uma fração de um quarto de um resort em Maceio – AL, assim, você terá direito a utilizar alguns dias por ano, e caso não utilize, poderá passar para terceiros, ou até alugar.
Posso desistir da compra?
Essa é a pergunta que muitos fazem após a compra, ou após alguns meses, mas a resposta é sim, existem situações onde é possível desistir da compra.
Existem situações onde o consumidor perde um percentual considerável, que são aquelas onde o imóvel é de fato entregue a tempo, mas existem outras, onde existe a possibilidade do distrato com a consequente devolução de todo o valor pago, bem como ser indenizado, ocorrendo quando o imóvel tem a entrega atrasada.
Desistência por Interesse do Consumidor
Um ponto que merece ser trazido, é sobre a multa a ser aplicada, pois sabemos que multas empresas cobram até 100%, ou seja, fica retido todo o valor pago, quando ocorre a rescisão por interesse do consumidor.
No caso de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel ocorrida por culpa do consumidor, o padrão-base da retenção pela construtora é 25% dos valores já pagos.
A 2ª Seção do STJ, no julgamento do Resp 1.723.519/SP, em 28/08/2019, de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, reafirmou a “orientação pela adoção de um padrão-base de cláusula penal — retenção de 25% dos valores pagos — nos casos de desistência imotivada pelo comprador de imóvel, em que o acórdão recorrido não menciona qualquer circunstância específica apta a justificar a redução do parâmetro jurisprudencial, isto é, aquém do percentual de 25%.
Contudo, é necessário analisar o contrato para verificar a existência de uma ou outra cobrança.
Fiz uma compra emocional, ainda assim posso desistir do negócio?
A resposta é sim, nesses caos, ficando demonstrada a venda emocional, com a disponibilização de marketing agressivo, bebida alcoólica e outros acessórios, o contrato poderá ser finalizado, entendimento já analisado pela Justiça:
Nesse outro processo, uma construtora foi condenada a devolver todas as parcelas, bem como a indenizar o consumidor em R$ 10 mil reais por danos morais, como se verifica:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL 0274388-18.2019.8.19.0001
APELANTE: GTR HOTÉIS E RESORT LTDA
APELADOS: CARINA PORCIÚNCULA COELHO
RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. SISTEMA DE USO EM TIME SHARING. ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR. MARKETING AGRESSIVO. VENDA EMOCIONAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DO VENDEDOR. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. Resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade e sistema de uso em time sharing. A aquisição se deu mediante venda emocional, usual prática de abordagem de turistas em momentos de lazer em que preposto da empresa vendedora promete uma vantagem sob a condição de os abordados assistirem palestras publicitárias do empreendimento, onde permanecem tempo suficiente sendo constrangidos por agressivo marketing, comprando por empolgação. Direito ao arrependimento, com o desfazimento do negócio por culpa de vendedor, por ofensa aos artigos 30 e 31 do CDC. A restituição das parcelas pagas deve ocorrer integralmente. Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1300418/SC, em recurso repetitivo. Enunciado 543 da súmula da mesma Corte. Quanto à restituição de condomínio e IPTU, previstos como encargo do comprador, levando em conta o prolongamento do acordo e a ausência de irresignação durante o período, evidencio a responsabilidade da promitente compradora pelo pagamento das despesas, motivo pelo qual a sentença deve ser reformada no sentido de improcedência do pedido. O simples inadimplemento contratual não enseja, por si só, o reconhecimento de dano extrapatrimonial, entretanto, reconheço como dano moral in re ipsa a angústia da consumidora no momento em que sofreu as estratégias de marketing agressivo, que culminaram na venda emocional. Razoável a compensação pela quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) fixada no primeiro grau.
Atraso na Entrega do Imóvel
Todo contrato dispõe sobre o prazo de construção, bem como o marco inicial, e o consumidor precisa ficar atento.
Ainda existe a possibilidade do prazo de tolerância, que pode ser de até 180 dias, sendo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já entendeu que ele é válido, entendimento, inclusive, utilizado pelos Tribunais Pátrios, como verificamos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal:
O prazo contratual de tolerância de 180 dias na entrega de obras da construção civil é legal, desde que não ultrapassado, pois já contempla uma dilação que deve ser apta à solução de imprevistos inerentes à atividade.”
Acórdão 1181150, 07225508020178070001 – TJDFT, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 2/7/2019.
Ou seja, ocorrendo atraso superior ao prazo de tolerância, a Justiça já entende que existe o direito do consumidor a rescisão com a devolução atualizada de todo o valor pago.
Vejamos como o Judiciário vem decidindo:
APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA DE COTA CONDOMINIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE – RESCISÃO – ATRASO NA ENTREGA – CULPA DA VENDEDORA – RETENÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O atraso na entrega das obras por prazo superior a 180 dias de prorrogação admitidos pela jurisprudência representa descumprimento contratual a ensejar a rescisão do pacto. Declarada a rescisão contratual por culpa da vendedora é indevida a retenção de qualquer parcela paga, seja a título de multa compensatória ou de sinal. O mero inadimplemento contratual não enseja o dever de indenizar a título de dano moral. Nas demandas condenatórias, os honorários de sucumbência devem ser fixados em percentual entre 10% a 20% sobre o valor da condenação. Tratando-se de demanda de baixa complexidade e considerando o valor da condenação, a fixação dos honorários sucumbenciais no percentual mínimo revela-se adequada e deve ser mantida. Recursos desprovidos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.21.034367-9/001 – COMARCA DE BETIM – APELANTE (S): DIONATAS REZENDE GONCALVES, ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE – LTDA – APELADO (A)(S): DIONATAS REZENDE GONCALVES, ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE – LTDA, WPA – ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA – ME
A C Ó R D Ã O
Vistos etc., acorda, em Turma, a 20ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em negar provimento aos recursos.
DES. MANOEL DOS REIS MORAIS
RELATOR.
Segundo o Julgado, a Construtora foi condenada a devolver todo o valor pago pelo consumidor.
No contrato diz que o foro do processo é na própria cidade do empreendimento, mas eu moro em outro estado, posso fazer algo?
Essa é uma dúvida muito comum, já que, quase sempre, esses imóveis se localizam em cidade e estado diverso do domicilio do consumidor, tornando, em tese, qualquer processo mais difícil, mas na prática, a história é outra.
O consumidor pode demandar a vendendora do empreendimento (Construtora/Incorporadora), no seu próprio domicílio.
O STJ entende que a cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão tem interpretação restritiva, como se verifica:
“O fato de se tratar de contrato de adesão não é suficiente, por si só, para modificar o foro contratualmente eleito, sendo imprescindível, portanto, que fique configurada a dificuldade de acesso da parte ao Poder Judiciário ou a hipossuficiência, o que não ocorreu”. REsp 1.675.012
Ademais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 101, estipula:
Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas:
I – a ação pode ser proposta no domicílio do autor;
Assim, é possível protocolar o processo no próprio domicílio do Autor.
Preciso buscar a Justiça para exigir esses direitos?
Os direitos do consumidor em situações envolvendo a rescisão do contrato de compra de imóvel em regime de multipropriedade são previstos por lei e devem fazer parte do contrato. Nesse sentido, na teoria, basta exigi-los diretamente da incorporadora.
Mas sabendo como as coisas são de fato, o cumprimento desses direitos pode ser dificultado se não ocorrer a presença de um advogado.
Já presenciei situações onde o consumidor negociou diretamente com as empresas, e após análise, verifiquei que a negociação havia sido irregular e carregada de vícios, ou seja, o consumidor havia ficado no prejuízo, e não foi uma única vez, foram várias vezes.
Nessa situação, ingressar com uma ação judicial costuma ser a única alternativa do consumidor para se esquivar de práticas abusivas.
Como ajuizar uma ação contra a empresa responsável?
Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado com atuação na defesa do consumidor no mercado imobiliário. Além disso, é importante reunir documentos que comprovem o ocorrido.
O consumidor pode utilizar:
– contrato firmado com a construtora;
– as notificações do atraso na entrega da obra;
– comprovantes de despesas geradas pela situação;
– conversas e e-mails trocados com a incorporadora.
O Escritório Geofre Saraiva Sociedade Individual de Advocacia tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário.
O contato pode ser feito através do site (http://www.geofre.com.br) , telefone ( 86 – 3011 – 1889) ou WhatsApp (https://wa.me/5586999811889)
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bordinassiadvocacia.com.br
Posso vender cota em multipropriedade? - Bordinassi Advocacia
Anderson disse:
3–4 minutos
Posso vender cota em multipropriedade?
O texto de hoje tratará sobre um assunto que cada vez mais ganha notoriedade no Brasil, uma prática que há anos existe em outros países do mundo. Afinal, posso vender cota em multipropriedade?
Aliás, quais são os riscos deste investimento? É realmente válido? Se eu não quiser mais a cota, posso vendê-la?
Responderemos a essa e outras perguntas nesse texto.
Por outro lado, se quiser saber TUDO sobre multipropriedade, acesse esse post.
Então continue acompanhando-o para saber mais detalhes.
O que é
Antes de mais nada, explicaremos sobre o conceito de multipropriedade. Afinal, nem todos podem conhecê-lo.
A multipropriedade é um tipo de investimento no qual o sujeito compra uma cota em um imóvel, geralmente localizado em resorts, clubes e condomínios.
Assim, o sujeito divide a propriedade do imóvel com outras pessoas, sendo que cada um destes poderá usufruir do bem em diferentes dias do ano.
As propostas brilham aos olhos das pessoas, com promessas de férias incríveis ao lado da família em um lugar paradisíaco. Mas será que vale mesmo a pena?
Bom, isso vai de cada um. Mas, é claro, alguns cuidados devem ser tomados.
Cuidados
Como qualquer outro negócio, a compra de cotas em multipropriedade possui riscos. Mas, como veremos, as práticas de captação de clientes são ainda mais incisivas nesta modalidade.
Isso porque o vendedor apenas preocupa-se em vender, e, para tanto, oferece brindes, bebidas, ingressos e outras regalias aos compradores. Tudo isso para convencer os clientes de que aquele é um bom negócio.
Aliás, o mais importante, neste ponto, é a questão contratual. Isso pois os instrumentos, na grande maioria das vezes, possuem cláusulas abusivas, lesivas ao consumidor.
Existem depoimentos de pessoas que nunca receberam uma cópia do contrato, e, portando, não sabem de quaisquer condições lá previstas, como a quantidade e o valor das parcelas, encargos, prazos, entre outros.
Outros instrumentos são entregues incompletos aos compradores, mais uma vez, colocando-os em situação de desvantagem.
Aliás, vale dizer, sobre essa relação incide o Código de Defesa do Consumidor. Inclusive, o consumidor terá direito ao arrependimento, a ser exercido no prazo de 7 dias.
Contudo, passados esses 7 dias, o cliente terá que procurar outros meios para rescindir o contrato, caso queira. Nesse caso, como prosseguir?
Posso vender cota em multipropriedade?
Em primeiro lugar, sim. Você pode vender a sua cota para um terceiro.
Neste caso, não há a necessidade de se informar os demais proprietários, podendo se realizar a venda tranquilamente.
Porém, ressaltamos a necessidade de se fazer constar a declaração de inexistência de débitos referente à fração de tempo no momento de sua aquisição.
Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina especializado em Direito Civil
Se você está passando por essa situação, estamos à disposição para te ajudar.
Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário.
Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o país.
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Morena Rosa
2 anos atrás
Hoje dia 18/01/2021 fui abordada em um short pra conhecer um projeto de viagem, disseram que era apenas por 40 minutos e ganhava um ótimo brinde, fui pq tava ali no shopping de bobeira, cheguei começaram me apresentar o projeto com tantas vantagem que eu nem tinha tempo de respirar direito, série rsrs minha pressão baixou a vendedora pediu até uma água pra mim e mandou até eu me acalmad, enfim fiz na emoção assinei um contrato as pressas, e paguei uma parcela de 834 Reais no dinheiro, quando cheguei em casa a fixa caiu que não tenho condições financeiras de pagar todo mês esses 834 reais, estou muito arrependida o que eu faço já estou com menos de 24hs que assinei o contrato?
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Como Cancelar um Contrato de Multipropriedade e Suas Implicações Legais
O mercado de multipropriedade tem ganhado cada vez mais destaque no setor imobiliário, oferecendo aos compradores a oportunidade de adquirir frações de propriedades e compartilhar a propriedade de um imóvel com outros investidores. No entanto, como em qualquer transação imobiliária, podem surgir situações em que os compradores desejam cancelar seus contratos de multipropriedade. Neste artigo, exploraremos as implicações legais de como cancelar um contrato de multipropriedade, os direitos dos compradores e as etapas a serem seguidas.
Palavras-chave:
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Cancelamento de cota de imóvel
Direitos dos compradores de multipropriedade
Multipropriedade no Brasil
Contrato de multipropriedade
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Rescisão de multipropriedade
O que é Multipropriedade?
A multipropriedade, também conhecida como timeshare, é um modelo de negócio que permite que várias pessoas compartilhem a propriedade de um imóvel, como um resort ou um apartamento, durante um período pré-determinado. Cada comprador adquire uma fração da propriedade e tem o direito de usá-la em datas específicas. No entanto, como em qualquer transação imobiliária, os compradores podem desejar cancelar seus contratos de multipropriedade por diversos motivos.
Direitos dos Compradores de Multipropriedade
No Brasil, os compradores de multipropriedade têm direitos específicos, e é importante estar ciente deles ao considerar o cancelamento de um contrato. Aqui estão alguns dos principais direitos dos compradores de multipropriedade:
Direito de Desistência: Os compradores têm o direito de desistir do contrato de multipropriedade dentro de um prazo específico, geralmente sete dias a partir da data de assinatura do contrato, sem a necessidade de justificar a decisão.
Cancelamento por Atraso na Entrega: Se o empreendimento não for entregue na data prevista e o atraso exceder 180 dias corridos, o comprador tem o direito de cancelar o contrato e recuperar o valor pago.
Proteção Jurídica: Caso os compradores desejem cancelar seus contratos de multipropriedade, eles têm o direito de buscar orientação jurídica e assistência para garantir que seus direitos sejam protegidos.
Como Cancelar um Contrato de Multipropriedade
Cancelar um contrato de multipropriedade pode ser um processo complexo, mas é importante seguir os passos corretos para garantir que seus direitos sejam respeitados. Aqui estão algumas etapas a considerar ao cancelar um contrato de multipropriedade:
Verifique o Contrato: Revise o contrato minuciosamente para entender as condições de cancelamento, penalidades e prazos.
Entre em Contato com a Empresa: Informe a empresa de multipropriedade sobre sua intenção de cancelar o contrato por escrito.
Consulte um Advogado: É aconselhável buscar orientação legal de um advogado especializado em contratos imobiliários, garantindo que você esteja ciente de todos os seus direitos e obrigações.
Respeite os Prazos: Cumpra os prazos estipulados no contrato e na legislação para evitar penalidades.
Documente Tudo: Mantenha registros de todas as comunicações, incluindo e-mails, cartas e recibos de pagamento.
Questões Comuns sobre o Cancelamento de Multipropriedade
Durante o processo de cancelamento de um contrato de multipropriedade, é comum surgirem várias perguntas. Algumas delas incluem:
É possível cancelar um contrato que já foi assinado?
Sim, é possível, desde que seja feito dentro do prazo legal de desistência.
O que acontece se o comprador desistir da compra?
O comprador pode desistir da compra dentro do prazo de desistência, sem a necessidade de justificativa.
Quais são as desvantagens da multipropriedade?
As principais desvantagens incluem a fração de tempo e a falta de liberdade para usufruir do bem quando desejar.
Pode haver multa por quebra de contrato?
As penalidades por quebra de contrato podem variar com base no que está estipulado no contrato.
Como encontrar um advogado especializado em cancelamento de multipropriedade?
Pesquise por advogados especializados em direito imobiliário e contratos no mercado. Consulte avaliações e referências.
Quais são os direitos dos multiproprietários?
Os direitos dos multiproprietários estão definidos em lei e no contrato, e incluem o direito de uso da propriedade em datas específicas.
Lembre-se de que as leis e regulamentações podem variar, portanto, é fundamental consultar um advogado especializado para obter orientação específica com base na sua situação.
Em resumo, cancelar um contrato de multipropriedade requer um entendimento claro dos direitos e responsabilidades dos compradores. Consultar um advogado especializado em direito imobiliário é a melhor maneira de garantir que o processo de cancelamento seja feito de acordo com a lei e que seus direitos sejam protegidos. Esteja ciente das penalidades e prazos estipulados no contrato e siga as etapas apropriadas para garantir um cancelamento bem-sucedido, se for essa a sua escolha.
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Como Cancelar Contrato de Multipropriedade? (2023)
Claudia Gonçalves
11–14 minutos
Como cancelar multipropriedade sem pagar multa, em contratos não utilizados
Muita gente faz esse tipo de contrato e depois se dá conta que não irá utilizá-lo.
Porém, na hora de cancelar a multipropriedade, as empresas impõem as aplicações das multas previstas contratualmente.
No entanto, você está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e existem algumas hipóteses que podem desfazer ou invalidar esse contrato, sem cobrança dessas multas.
Portanto, siga com a gente para entender se você tem esse direito, lembrando que todas estas situações que estamos explicando tem fundamento em recentes decisões judiciais.
quando você pode cancelar um contrato de multipropriedade
Exercício do Direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias para cancelar multipropriedade
As empresas que vendem multipropriedade são especialistas em te fazer acreditar que você está fazendo um excelente negócio.
Afinal, a ideia de ter uma propriedade em um lugar paradisíaco, sem se preocupar com manutenção e limpeza, é muito tentadora.
Porém, a realidade não é tão boa quanto parece e muitas vezes o consumidor se arrepende logo em seguida à assinatura do contrato.
Direito de arrependimento e sua previsão na Lei de Distrato
A Lei de Distrato prevê que o direito de arrependimento pode ser exercido, no prazo de 7 dias após a contratação, nos casos em que o contrato foi firmado em estandes de vendas ou fora da sede do incorporador.
Com base nisso, muitas empresas negam esse direito ao consumidor, alegando que o contrato foi assinado dentro do estabelecimento comercial.
A Justiça tem reconhecido o Direito de Arrependimento nas vendas emocionais
O Direito de Arrependimento existe para proteger o consumidor quando ele faz uma compra sem pensar muito e depois se arrepende.
Neste tipo de venda de multipropriedade, a justiça entende que os métodos impostos na venda têm o objetivo de impedir ou dificultar que o consumidor tenha uma percepção racional do que está sendo contratado.
Além disso, o consumidor sofre uma imensa pressão para assinar o contrato e sequer dispõe de tempo suficiente para tomar uma decisão tão importante.
Sendo assim, a boa notícia é que é possível cancelar sua multipropriedade com base no Direito de Arrependimento, mesmo que a assinatura tenha ocorrido na sede da empresa.
Cancelamento de multipropriedade por atraso na entrega da obra: conheça seus direitos
É comum esse tipo de empreendimento não ser entregue na data prevista.
Caso o atraso supere 180 dias corridos, você tem o direito de cancelar o contrato e recuperar todo o valor pago.
Esse direito está garantido pela Lei de Distrato (Lei nº 13.786/2018), que regula o desfazimento de contratos imobiliários em geral.
É importante lembrar que a lei também prevê que a construtora deve realizar a devolução das parcelas de uma só vez, com correção monetária a contar de cada vencimento, e o pagamento deve ser feito em até 60 dias após o cancelamento.
Além disso, o prazo de 180 dias corridos começa a contar a partir da data estipulada para a entrega da obra no contrato, e não a partir da data em que a construtora comunicou o atraso.
Por isso, é fundamental guardar todos os documentos relacionados ao contrato e à obra, para comprovar o prazo previsto para a entrega e o atraso.
Você pode exigir uma multa contra a incorporadora da multipropriedade
É comum que as construtoras estabeleçam multas em seus contratos para os compradores que não cumprem as obrigações previstas.
No entanto, quando é a própria empresa que não cumpre com as suas obrigações, como fica o consumidor?
Para resolver esse tipo de situação, é importante saber que, segundo a Lei de Distrato (Lei nº 13.786/2018) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 971, o consumidor também tem direito ao recebimento de uma multa em caso de descumprimento do contrato por parte da construtora.
Dessa forma, se a construtora não entregar a obra na data prevista, ou descumprir outras obrigações contratuais, o consumidor poderá exigir o pagamento de uma multa, além da devolução do valor pago e eventualmente a rescisão do contrato.
Cancelamento de multipropriedade sem multa devido a propaganda enganosa
Ao assinar o contrato de multipropriedade, é comum que as empresas façam promessas falsas e escondam informações importantes, o que é conhecido como propaganda enganosa.
Essa prática é proibida pelo direito do consumidor e, caso seja constatada, pode permitir o cancelamento da multipropriedade sem a aplicação de multas.
Para ajudá-lo a entender se esse direito se aplica ao seu caso, apresentamos abaixo três situações comuns de propaganda enganosa em multipropriedade:
a. Sistema Pool em multipropriedade com promessa de retorno, como se fosse investimento, sem informação dos riscos
Ao considerar a compra de uma multipropriedade, você pode ter sido convencido pelos vendedores a acreditar que a possibilidade de locação através do sistema Pool pode ser uma forma lucrativa de investimento.
Em tese, além de você ter um destino nas suas férias, ainda pode ganhar dinheiro quando não estiver utilizando.
No entanto, muitas vezes a realidade é diferente do que foi prometido, com rendimentos abaixo do esperado e informações importantes sobre o risco do sistema sendo omitidas intencionalmente no momento da venda.
b. Restrição de utilização de multipropriedade por ausência do pagamento mínimo necessário
Nos contratos de contratos de multipropriedade, é comum a imposição de restrições ao uso da unidade habitacional até que você pague um percentual mínimo, geralmente entre 10% a 15% do preço total do contrato.
O problema é que muitas pessoas só descobrem essa restrição quando tentam agendar suas férias e percebem que precisam pagar várias parcelas antes de terem direito de utilizar o contrato.
É claro que se soubessem dessa condição, muita gente não fecharia o negócio.
Portanto, a omissão desta restrição também pode configurar propaganda enganosa e fundamentar um pedido de anulação do contrato de multipropriedade.
c. Calendário restritivo de multipropriedade pode configurar propaganda enganosa
Ao negociar a compra de uma cota de multipropriedade, os vendedores costumam prometer que você terá um lugar garantido para passar as férias com a sua família.
No entanto, muitas vezes eles omitem que existem semanas pré-determinadas em um calendário de utilização, que nem sempre coincidem com as férias escolares.
Essa falta de informação pode levar o consumidor a se sentir enganado e frustrado por não poder utilizar sua cota de multipropriedade nos momentos que deseja.
Essa prática pode ser considerada como propaganda enganosa, uma vez que desvia da própria finalidade do contrato, que é garantir um lugar para férias em família.
Desfazimento de multipropriedade “por culpa” do consumidor: você não é obrigado a pagar multas abusivas
Caso você deseje cancelar seu contrato de multipropriedade por motivos pessoais, não listados anteriormente, fique ciente de que será necessário arcar com as despesas exigidas em contrato.
Porém, é importante estar atento para não ser vítima de cobranças abusivas, que infelizmente são comuns nesses casos.
Portanto, se você desconfia que está sendo cobrado indevidamente, é essencial que um advogado especialista em cancelamento de timeshare e multipropriedade estude o seu caso.
Cobranças que podem ser reduzidas quando o contrato de multipropriedade é cancelado
Para ajudá-lo a entender quais cobranças podem ser reduzidas, listamos algumas que a justiça tem afastado em casos de desfazimento de multipropriedade:
Retenção acima de 25% dos valores pagos
Quando se trata de contratos de multipropriedade, é comum que haja cláusulas que preveem penalidades em caso de distrato por culpa do consumidor, como a cláusula penal e a taxa administrativa.
Como via de regra você já pagou uma parte da aquisição, o procedimento padrão é que a incorporadora faça uma retenção direta nos valores pagos.
Porém, é importante saber que a somatória dessas penalidades não pode ultrapassar 25% dos valores pagos, sob pena de ser considerada abusiva pela justiça.
Em outras palavras, se o valor total das penalidades exceder esse limite, o consumidor tem o direito de contestar a cobrança judicialmente.
Aliás, é bom que fique claro que inclusive há decisões que reduzem a retenção para 20% dos valores pagos, considerando o valor total pago no caso concreto.
Portanto, fique atento aos termos do seu contrato de multipropriedade e não se submeta a cobranças abusivas.
Cobrança indevida de taxa de corretagem em multipropriedade
Nos contratos de multipropriedade, além das cláusulas penais e taxas administrativas em caso de desistência pelo comprador, há também a taxa de corretagem, que pode chegar a 6% do valor do contrato.
No entanto, a cobrança dessa taxa depende de dois critérios:
a inclusão explícita no contrato do valor da comissão de corretagem
e a comprovação da prestação do serviço de corretagem.
Porém, na prática essas condições são raras de acontecer.
Aliás, fizemos esse texto exclusivo analisando a ilegalidade da cobrança de corretagem em contratos de multipropriedade e quais são as regras para sua cobrança.
Recomendo a leitura.
Entenda quando as taxas de condomínio e fruição são devidas na multipropriedade
A multipropriedade pode gerar dúvidas quanto às cobranças de taxas de condomínio e fruição, principalmente quando a obra não está finalizada.
No entanto, a justiça tem entendido que essas taxas são devidas apenas pelo consumidor que possui a posse do bem.
Ou seja, caso a multipropriedade ainda não esteja pronta para uso, o consumidor não é obrigado a arcar com essas despesas.
Exemplos de decisões judiciais em favor dos consumidores que cancelaram suas multipropriedades com redução ou eliminação de multas
Você já sabe que é possível cancelar uma multipropriedade e recuperar o dinheiro investido, mesmo que a empresa responsável tente impor multas.
Para comprovar isso, apresentamos abaixo alguns casos em que consumidores conseguiram decisões judiciais favoráveis:
decisões favoráveis de cancelamento de contrato de multipropriedade
Cancelamento de multipropriedade: como a Engel Advogados pode ajudar consumidores a resolver esse problema
Você já sabe que é possível cancelar o contrato de multipropriedade e se livrar das multas ilegais.
A Engel Advogados é um dos primeiros escritórios do Brasil que se especializou em combater abusos de timeshare e multipropriedade e pode te ajudar a resolver esse problema.
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Veja, esses depoimentos, que estão públicos no Google:
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ChatGPT
Como Cancelar Contrato de Multipropriedade: Seus Direitos e Opções em 2023
Introdução
A multipropriedade é uma modalidade de investimento imobiliário que tem ganhado popularidade nos últimos anos. No entanto, muitos compradores se veem em situações onde desejam cancelar o contrato, mas são confrontados com multas e obstáculos. Neste artigo, abordaremos as opções e direitos dos consumidores que desejam cancelar um contrato de multipropriedade em 2023.
Palavras-chave:
Cancelar contrato de multipropriedade
Direito de arrependimento
Cancelamento sem multa
Propaganda enganosa
Atraso na entrega da obra
Cancelamento de Multipropriedade com Direito de Arrependimento
Direito de Arrependimento
O direito de arrependimento é um recurso valioso para os consumidores que assinam um contrato de multipropriedade e posteriormente se arrependem. O Código de Defesa do Consumidor assegura esse direito, permitindo o cancelamento dentro de 7 dias após a assinatura do contrato. Mesmo quando a compra ocorre na sede da empresa, esse direito pode ser invocado.
Palavras-chave de cauda longa:
Direito de arrependimento em contrato de multipropriedade
Cancelamento de contrato de multipropriedade no prazo de 7 dias
Cancelamento por Atraso na Entrega da Obra
Proteção Legal
A Lei de Distrato (Lei nº 13.786/2018) oferece proteção aos compradores de multipropriedade em caso de atraso na entrega da obra. Se o atraso superar 180 dias corridos, o consumidor tem o direito de cancelar o contrato e recuperar todo o valor pago. A lei também estipula que a construtora deve reembolsar as parcelas com correção monetária em até 60 dias após o cancelamento.
Palavras-chave de cauda longa:
Direito de cancelar contrato de multipropriedade por atraso na obra
Lei de Distrato e multipropriedade
Cancelamento de Multipropriedade devido a Propaganda Enganosa
Propaganda Enganosa
A propaganda enganosa é uma prática proibida pelo direito do consumidor. Quando as empresas fazem promessas falsas e ocultam informações importantes, os compradores podem cancelar contratos de multipropriedade sem multas. Três situações comuns de propaganda enganosa em multipropriedade incluem:
a. Sistema Pool com promessa de retorno
b. Restrição de utilização por falta de pagamento mínimo
c. Calendário restritivo
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelar multipropriedade devido a propaganda enganosa
Anulação de contrato de multipropriedade por propaganda enganosa
Redução de Multas e Cobranças Abusivas
Cobranças Abusivas
Em casos de cancelamento de multipropriedade por motivos pessoais, os compradores podem ser confrontados com cobranças abusivas. É fundamental que os consumidores não se submetam a essas cobranças e busquem orientação jurídica. A somatória de penalidades não pode ultrapassar 25% dos valores pagos, de acordo com a Lei de Distrato e entendimento do STJ.
Palavras-chave de cauda longa:
Redução de multas em cancelamento de multipropriedade
Cobranças abusivas em contratos de multipropriedade
Exemplos de Decisões Judiciais
Decisões Favoráveis
Apresentamos exemplos de consumidores que obtiveram decisões judiciais favoráveis ao cancelarem contratos de multipropriedade. Isso destaca que é possível cancelar uma multipropriedade e recuperar o dinheiro investido, mesmo diante de tentativas de imposição de multas.
Palavras-chave de cauda longa:
Decisões judiciais favoráveis em cancelamento de multipropriedade
Exemplos de cancelamento de contratos de multipropriedade com sucesso
Como a Engel Advogados Pode Ajudar
Consultoria Jurídica
A Engel Advogados é um escritório especializado em casos de cancelamento de timeshare e multipropriedade. Eles podem auxiliar consumidores a resolver problemas relacionados a contratos de multipropriedade, garantindo que seus direitos sejam protegidos e as multas ilegais sejam evitadas.
Palavras-chave de cauda longa:
Assessoria jurídica em cancelamento de multipropriedade
Como resolver problemas em contratos de multipropriedade
Advogados especializados em cancelamento de multipropriedade
Conclusão
O cancelamento de contratos de multipropriedade é um direito dos consumidores, e existem várias maneiras de fazê-lo sem incorrer em multas excessivas. É essencial que os compradores estejam cientes de seus direitos e busquem assistência jurídica quando necessário. A Engel Advogados é uma opção confiável para ajudar os consumidores a resolver problemas relacionados à multipropriedade.
Lembre-se de que a legislação e as decisões judiciais estão sujeitas a alterações, e é sempre aconselhável consultar um advogado especializado para obter orientação atualizada sobre seu caso específico.
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MULTIPROPRIEDADE – Tavares de Melo
5–7 minutos
Desistiu da compra da sua cota de multipropriedade? Você pode recuperar até 100% do valor investido
Tenha orientação jurídica especializada para realizar o seu distrato e recuperar o valor investido
A Multipropriedade e o Direito ao Distrato
A multipropriedade refere-se a um regime no qual um imóvel é dividido por tempo entre diferentes proprietários. Cada titular tem a propriedade sobre a fração de tempo em que usufrui do bem. Este sistema, embora traga benefícios, pode apresentar complicações quando se deseja realizar o distrato.
A Lei de Distrato prevê que a rescisão do contrato de multipropriedade pode ocorrer a qualquer momento até o recebimento das chaves, por duas formas:
Culpa da construtora
Atraso na entrega
Vícios construtivos
Propaganda enganosa
Quebra de contrato pela construtora
Decisão do consumidor
Perda do interesse pelo imóvel
Dificuldade de arcar com as parcelas
Mudança de planos
Motivos pessoais
Em qualquer situação que justifique o cancelamento da compra, os valores pagos pelo consumidor devem ser devolvidos, podendo ser acrescidos de multa compensatória.
Taxa de Corretagem em Contrato de Multipropriedade
Durante o processo de aquisição de uma multipropriedade, muitos consumidores se deparam com uma taxa chamada de “corretagem” ou “intermediação”. Mas você sabia que, em certos casos, essa cobrança pode não ser justa?
A taxa de corretagem é destinada ao corretor de imóveis responsável pela venda. Este valor é uma porcentagem do total da aquisição e, legalmente, deve estar claramente especificado e destacado no contrato.
Contudo, abusividades são comuns. Em muitos casos, a venda não é realizada por um corretor, mas por um funcionário da empresa, tornando a cobrança indevida. E em outros, o valor da corretagem não está claramente especificado no contrato.
Decisões judiciais têm reiteradamente reconhecido esses abusos e determinado a restituição da taxa ao consumidor. Portanto, é vital estar ciente e questionar qualquer irregularidade.
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Distrato de Multipropriedade: Recupere seu Investimento com Orientação Jurídica Especializada
Introdução
Investir em uma cota de multipropriedade pode ser uma excelente maneira de desfrutar de propriedades durante um período específico do ano. No entanto, podem surgir situações em que os compradores desejam desistir de sua compra. Neste artigo, vamos abordar a questão do distrato de multipropriedade e como os consumidores podem recuperar até 100% do valor investido com orientação jurídica especializada.
Palavras-chave de cauda longa:
Distrato de multipropriedade
Recuperar valor investido em multipropriedade
Orientação jurídica para multipropriedade
A Multipropriedade e o Direito ao Distrato
O que é Multipropriedade?
A multipropriedade envolve a divisão de um imóvel por tempo entre diferentes proprietários. Cada um tem direitos sobre o uso do imóvel em um período específico. Embora esse sistema ofereça benefícios, pode ser complicado quando se deseja desistir da compra.
Lei de Distrato
A Lei de Distrato estabelece condições para a rescisão de contratos de multipropriedade. Os consumidores podem solicitar o distrato por diversas razões, incluindo culpa da construtora, atraso na entrega, vícios construtivos, propaganda enganosa, decisão pessoal, perda de interesse, dificuldades financeiras, mudança de planos, entre outros motivos. Em todos esses casos, os valores pagos pelo consumidor devem ser reembolsados, podendo incluir multa compensatória.
Palavras-chave de cauda longa:
Como funciona a multipropriedade
Leis sobre o distrato de multipropriedade
Recuperar dinheiro investido em multipropriedade
Taxa de Corretagem em Contrato de Multipropriedade
O que é a Taxa de Corretagem?
Durante o processo de aquisição de uma cota de multipropriedade, os compradores frequentemente se deparam com uma taxa de "corretagem" ou "intermediação". Essa taxa é destinada ao corretor de imóveis responsável pela venda e deve estar claramente especificada no contrato.
Abusos na Cobrança
No entanto, em muitos casos, essa taxa é cobrada de forma indevida. Muitas vezes, a venda é realizada por um funcionário da empresa, e não por um corretor, tornando a cobrança injusta. Além disso, em alguns contratos, o valor da corretagem não está adequadamente especificado.
Decisões Judiciais Favoráveis
Decisões judiciais têm frequentemente reconhecido esses abusos na cobrança de taxa de corretagem e determinado a restituição do valor ao consumidor. Portanto, é essencial estar ciente dos seus direitos e questionar qualquer irregularidade.
Palavras-chave de cauda longa:
Taxa de corretagem em multipropriedade
Cobrança indevida de corretagem em contratos de multipropriedade
Decisões judiciais sobre taxa de corretagem
Como Podemos Ajudar: Rodolfo Araújo Tavares de Melo
Um Especialista em Quem Você Pode Confiar
Conheça o especialista Rodolfo Araújo Tavares de Melo, um profissional dedicado a ajudar consumidores a lidar com questões de multipropriedade. Com atendimento online em todo o Brasil, ele oferece orientação jurídica personalizada e focada em seus interesses.
Nossa Abordagem
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Contato
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Conclusão
Distratar um contrato de multipropriedade e recuperar seu investimento é um direito do consumidor. Com a orientação jurídica apropriada, é possível garantir que seus direitos sejam respeitados. Ao enfrentar situações de taxa de corretagem indevida ou outras questões relacionadas à multipropriedade, é importante ter um especialista confiável ao seu lado.
Lembre-se de que a legislação e as decisões judiciais estão sujeitas a mudanças, e é sempre aconselhável consultar um advogado especializado para obter orientação atualizada sobre seu caso específico. Não hesite em buscar ajuda para garantir que seus direitos sejam protegidos.
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multipropriedade – Escritório de Advocacia
7–10 minutos
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Cancele seu contrato de multipropriedade e receba até 100% dos valores pagos!
Você sabia que o consumidor tem direito de desfazer o contrato de compra e venda imobiliário, podendo reaver até 100% do valor que foi pago?
Mas essa rescisão de contrato de multipropriedade nem sempre é tranquila, pois muitas empresas insistem em práticas abusivas e em ameaças aos consumidores.
Se você está nessa situação, para que não seja mais prejudicado por essas empresas, entre em contato e fale com nossos advogados especialistas na área.
Especialistas para o seu caso
Comprar uma cota de multipropriedade pode passar de sonho para pesadelo, e sabemos disso pelos vários casos de clientes que nos procuram e relatam as mesmas coisas.
Em alguns casos, e essas situações já são conhecidas por alguns Tribunais de Justiça, as vendas de cotas são regadas à promessas fantásticas envoltas em celebrações e estratégias de marketing agressivas, que acabam conduzindo o consumidor a efetivar a compra.
Mas depois da euforia, quando o consumidor observa na prática, percebe que muitas daquelas promessas deixam a desejar, seja pelo quebra de expectativa no seu atendimento, no atraso da entrega das obras, nos calendários de reserva, e por vários outros motivos.
E quando o consumidor percebe isso e comunica o desejo de cancelar o contrato, surgem os primeiros problemas, pois geralmente escuta da empresa:
Não é possível desistir do negócio pois o prazo de garantia já passou;
Terá uma multa alta de rescisão;
Não terá direito à devolução do valor que já pagou;
Grande parte desses argumentos são usados para que o comprador desista e fique”preso” naquele bem, vivendo um verdadeiro pesadelo.
Mas a verdade é essa situação pode ser resolvida sim.
Ao contrário do que algumas empresas dizem, você pode ter direito à restituição de até 100% do valor pago e, dependendo do caso, pode até ser indenizado por outros danos.
Por isso, se você está em uma situação semelhante e deseja rescindir o seu contrato de multipropriedade, fale com um de nossos especialistas.
Eles analisarão seu caso pontualmente e orientarão para a melhor solução possível.
Conheça os seus direitos
Muitas empresas que vendem cotas de multipropriedade acabam fazendo um verdadeiro terror ao comprador, quando ele fala do desejo de cancelamento do contrato.
Desde multas abusivas para retenção de 50% até a totalidade das parcelas pagas, a verdade é que muitas dessas empresas se prevalecem pelo desconhecimento do consumidor.
Inclusive, até alguns escritórios de advocacia não sabem o que fazer nesses casos, pela inexperiência na área, deixando seus clientes desassistidos.
Mas a realidade é que o consumidor que adquiriu as cotas, mesmo que esteja em atraso nas prestações, pode ter direito à restituição de até 100% dos valores pagos.
Essa não é uma opinião nossa, mas sim uma resposta da experiência prática, de decisões vindas dos Tribunais Superiores e também do STJ.
Se você está nessa situação, para evitar uma negativação indevida, ações de cobrança ou até de perder dinheiro que não será mais utilizado naquela cota, clique no botão verde do WhatsApp.
Nosso time poderá te orientar sobre a melhor situação para o seu caso.
Como vamos te ajudar
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Distrato Amigável
Nosso escritório sempre tenta resolver o problema amigavelmente, pois é um benefício para as duas partes.
Caso a empresa aceite, resolvemos esse problema rapidamente e sem muitas dores de cabeça. Mas temos uma segunda solução, caso não consigamos resolver amigavelmente.
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Rescisão Judicial
Considerada a última medida, a via judicial é a mais efetiva para garantir seus direitos, e nós temos experiência nisso.
Através de diversas decisões e liminares favoráveis ao consumidor, nosso escritório pode usar a experiência ao seu favor e, assim, garantir que você receba o seu dinheiro de volta.
Dúvidas e perguntas frequentes
Sim. Basta clicar no botão verde do WhatsApp para conversar com um advogado da nossa equipe.
Pode, mas há uma grande chance de você ser cobrado por valores e multas sem fundamento. Para evitar perdas desnecessárias, a melhor decisão é ser representado através de um escritório.
Sem problemas. Nós temos clientes em diversas partes do Brasil, como Gramado/RS, Caldas Novas/GO, Florianópolis/SC, todos relacionados a problemas de multipropriedade, e o nosso escritório tem sede física em Londrina/PR.
Essa é a vantagem do atendimento totalmente pela internet. Você é atendido no conforto da sua casa pelos melhores profissionais do País, sem precisar confiar sua demanda naquela pessoa que “diz saber como fazer”, só porque é da sua cidade.
Para o atendimento, é muito simples: clique no botão verde de WhatsApp e nossa equipe irá lhe responder.
Da mesma forma que você conversa com os seus amigos pelo WhatsApp, você manterá contato com a nossa equipe.
Essa é uma maneira muito mais confortável e fácil do que perder tempo no trânsito, de espera e gastar para uma consultoria com alguém da equipe.
Entre em contato com um de nossos especialistas. Lá entenderemos o seu problema e, caso queira nos contratar, elaboraremos um contrato formalizando, em todos os detalhes, o nosso serviço.
A resposta é simples: porque você está com um problema, chegou na nossa página e leu até o final, nesta pergunta. Isso já é motivo suficiente para que você entre em contato e confirme que podemos te ajudar.
Além disso, contamos com uma vasta experiência para uma área complexa e que precisa de muito conhecimento para o sucesso do cliente. Tudo isso será utilizado ao seu favor, desde que você faça essa escolha.
Entendemos que esse mundo da internet pode passar certa insegurança, principalmente pelos riscos de golpes digitais. Nós lidamos com esse tipo de questionamento todos os dias, inclusive temos um setor de proteção de crimes cibernéticos.
Mas para auxiliar na sua segurança, disponibilizamos todas as nossas informações comerciais no final da página. Ali você pode consultar nosso telefone e email comercial, nosso cadastro CNPJ na receita federal e nosso cadastro de sociedade de advocacia na OAB, através desse site: https://cnsa.oab.org.br/
Entre em contato
Telefone/WhatsApp: (43) 98805-3888
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Estamos no WhatsApp!
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Cancelamento de Contrato de Multipropriedade: Recupere seu Investimento
Introdução
A multipropriedade oferece a chance de desfrutar de propriedades durante um período específico, mas muitos consumidores se encontram em situações difíceis quando desejam cancelar seus contratos. Empresas que vendem cotas de multipropriedade podem impor práticas abusivas e ameaças aos consumidores, tornando o cancelamento uma tarefa árdua. Neste artigo, discutiremos como você pode cancelar seu contrato de multipropriedade e recuperar até 100% dos valores pagos com a ajuda de advogados especializados.
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Cancelamento de contrato de multipropriedade
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Advogados especializados em multipropriedade
A Complexidade da Multipropriedade
Compreendendo a Multipropriedade
A multipropriedade envolve a divisão de um imóvel entre diferentes proprietários, cada um com direitos de uso em um período específico. No entanto, a experiência nem sempre atende às expectativas dos compradores, resultando em decepção devido a atrasos na entrega, problemas com reservas e outras questões.
Os Desafios do Cancelamento
Quando os consumidores desejam cancelar seu contrato de multipropriedade, muitas empresas usam táticas intimidadoras, incluindo afirmações como:
Não é possível cancelar após o prazo de garantia;
Multas de rescisão substanciais serão aplicadas;
Não haverá reembolso do valor pago.
Essas táticas podem fazer com que os compradores se sintam presos em um pesadelo.
O Direito à Restituição
Contrariamente ao que algumas empresas afirmam, os consumidores têm o direito à restituição de até 100% dos valores pagos. Em alguns casos, podem até receber indenizações por outros danos. A experiência prática, decisões judiciais e tribunais superiores respaldam esses direitos. Se você se encontra nessa situação, é crucial buscar orientação de especialistas.
Palavras-chave de cauda longa:
Desafios no cancelamento de multipropriedade
Direitos do consumidor na rescisão de contratos de multipropriedade
Restituição de valores em contratos de multipropriedade
Como Podemos Ajudar
Soluções Amigáveis e Judiciais
Nosso escritório busca resolver problemas de multipropriedade de forma amigável sempre que possível, beneficiando ambas as partes. No entanto, se a empresa se recusar a cooperar, temos experiência na resolução judicial, garantindo os direitos do consumidor.
Palavras-chave de cauda longa:
Soluções amigáveis em multipropriedade
Rescisão judicial de contratos de multipropriedade
Perguntas Frequentes
Posso discutir meu caso com um advogado?
Sim, você pode. Clique no botão do WhatsApp para conversar com um de nossos advogados da equipe.
Posso cancelar o contrato por conta própria?
Você pode, mas há um risco significativo de cobranças injustas. Contratar um escritório especializado é a opção mais segura.
Vocês atendem em todo o Brasil?
Sim, temos clientes em diversas partes do Brasil, e nosso escritório está localizado em Londrina/PR. Oferecemos atendimento online para todo o território nacional.
Como faço para entrar em contato?
Clique no botão verde do WhatsApp para falar com nossa equipe. É simples e conveniente.
Como vocês trabalham?
Entendemos seu problema e elaboramos um contrato formal se você optar por nos contratar. Nosso objetivo é ajudá-lo a recuperar seu investimento e garantir seus direitos.
Por que devo escolher seus serviços?
Oferecemos uma vasta experiência em uma área complexa que requer conhecimento especializado. Se você chegou até o final deste artigo, provavelmente está enfrentando um problema relacionado à multipropriedade. Estamos aqui para ajudar.
Como posso verificar sua legitimidade?
Disponibilizamos todas as nossas informações comerciais no final da página, incluindo nosso telefone, email, CNPJ e registro na OAB. Verifique esses detalhes para sua segurança.
Palavras-chave de cauda longa:
Como verificar a legitimidade de um escritório de advocacia
CNPJ de escritório de advocacia
Registro na OAB de escritório de advocacia
Conclusão
O cancelamento de contratos de multipropriedade pode ser um processo complexo, mas é essencial para proteger os direitos do consumidor. Com a orientação adequada de advogados especializados, é possível recuperar até 100% dos valores pagos. Se você enfrenta problemas com seu contrato de multipropriedade, entre em contato com nossos especialistas e descubra
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Cancelamento de cota imobiliária no regime de multipropriedade e estorno de valor pago - WAM Experience - Reclame Aqui
5–7 minutos
Tendo em vista a forma de abordagem, cenário e todo teatro produzido de forma a induzir o cliente a compra de uma cota sem que todas as cláusulas contratuais fossem expostas, registro abaixo meu pedido de cancelamento junto a WAM BRASIL, da cota conforme abaixo.
TERMO DE DESISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE
Conforme consta no contrato. Para efeito de caracterizar a desistência, o PROMITENTE COMPRADOR deverá obrigatoriamente comunicar por escrito seu desejo de renúncia da Cota imobiliária dentro do prazo de 7 (sete dias) a contar da data de assinatura da Proposta de Compra e Venda que originou a emissão do presente contrato, sem a necessidade de qualquer interpelação judicial e/ou Notificação Extrajudicial.
Estando dentro do prazo legal que é dos 7 (sete) dias à partir da data de assinatura do contrato segundo a Lei 12281, de 22 de fevereiro de 2006, eu, ALAN CARLOS DE CARVALHO, Brasileiro, casado, portador do CPF 282.xxx.xxx-xx e JULIANA DE SOUZA JORGE, Brasileira, casada, portador do CPF 296.xxx.xxx-xx, residentes, SÃO PAULO - SP, venho através deste meio solicitar a devolução (estorno) referente PROPOSTA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE, relativa à aquisição do Apartamento 202, Torre 2, Tipo: 02 quartos, Cota/Fração 04, que realizei enquanto passeava dentro das dependências do HOTEL PRIVÉ em Caldas Novas, na data de 25/01/2019 referente ao empreendimento ALTA VISTA THERMAS RESORT, localizado na Rua 18, Quadra 68, Lote 01R,S/N Bairro do Turista II - CEP 75.690-000- Município de Caldas Novas - GO, de propriedade da empresa MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 16.586.005/0001-88
Todavia a política de vendas intitulada de PRIMEIRA VISITA, tem uma metodologia onde o cliente é pressionado na mesa de negociação, sem o direito de sequer refletir, sob a pena de perder a negociação e em uma segunda visita não podendo mais fazer a aquisição junto ao grupo Prive e sendo encaminhado a negociação somente via imobiliária com financiamento bancário.
A pressão da área de vendas é tão grande que ficamos das 10:00 horas da manhã até 13:00 horas em negociação que é finalizada com um brinde de champanhe.
Em contra partida, refleti e cheguei à conclusão de que este valor que me foi proposto, ficaria inviável em meu orçamento.
No dia 28.01.19 chegamos à nossa cidade e eu fui verificar os termos do contrato com calma, pois lá eles nem deixam você ler o contrato e percebi que não será vantajoso para nós.
Peço o cancelamento do contrato e o estorno de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) no dia 28.01.2019, três dias após a compra, assim, entro na lei do arrependimento que é de 7 (sete) dias, bem como, o cancelamento imediato dos boletos subsequentes, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) com vencimento dia 15/02/2019 e das 108 parcelas em boleto no valor de R$ 595,46 (quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), com vencimento a partir de 15/03/2019.
Nesse caso, mesmo sendo realizada em um suposto estabelecimento comercial, entende a jurisprudência ter o consumidor direito de arrependimento, em razão das circunstâncias que envolvem a contratação, pois, o contrato resultante de método agressivo de venda, pelo qual, o consumidor é atraído a um local preparado e submetido a pressão psicológica para assiná-lo, sem que possa se inteirar do alcance das suas cláusulas.
Conforme preconiza a Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor
CDC - Lei n 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Estando dentro do prazo de 07 (sete) dias a partir da data da assinatura do contrato, realizada em 10 de Novembro de 2018, segundo as Leis 12.281, de 22 de fevereiro de 2006 e art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, venho através da presente, solicitar DISTRATO E CANCELAMENTO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO EMPREENDIMENTO PRAIAS DO LAGO ECO RESORT.
A) o cancelamento TOTAL do contrato.
B) o estorno da entrada paga com cartão de débito no valor de R$ 2.950,00
c) o cancelamento de quaisquer boletos referentes à cobrança de parcelas relacionadas a aquisição de qualquer Fração Ideal Indivisível deste empreendimento;
D) o DESCREDENCIAMENTO TOTAL de qualquer programa CLUB CIA e demais vantagens.
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Cancelamento de Cota Imobiliária no Regime de Multipropriedade e Estorno de Valor Pago
Neste artigo, discutiremos a complexa questão do cancelamento de cota imobiliária no regime de multipropriedade e o estorno do valor pago. Com base em casos reais, exploraremos as circunstâncias que muitos consumidores enfrentam ao adquirir cotas e como podem buscar o cancelamento desses contratos dentro dos prazos legais.
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Cancelamento de cota imobiliária
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Estorno de valor pago
O Cenário da Multipropriedade
O regime de multipropriedade oferece aos consumidores a oportunidade de adquirir cotas de imóveis em empreendimentos, permitindo o uso durante um período específico. Entretanto, muitos compradores se deparam com desafios significativos, como cláusulas contratuais ocultas e táticas de vendas agressivas.
O Direito ao Cancelamento
De acordo com a legislação, os promitentes compradores têm o direito de desistir da compra em um prazo específico após a assinatura do contrato, sem a necessidade de ações judiciais. No entanto, a pressão exercida pelas empresas de multipropriedade muitas vezes impede que os compradores exerçam esse direito.
Palavras-chave de cauda curta:
Direito ao cancelamento de cota imobiliária
Cláusulas contratuais em multipropriedade
Circunstâncias de Vendas Questionáveis
Em muitos casos, os compradores são submetidos a táticas de vendas agressivas, onde a pressão é utilizada para finalizar as negociações sem tempo para reflexão. A falta de transparência na exposição das cláusulas contratuais é um problema frequente.
O Estorno de Valores Pagos
Para proteger os direitos dos consumidores, a legislação estabelece que os valores pagos durante o prazo de reflexão devem ser estornados imediatamente, devidamente atualizados. Este direito é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Táticas de vendas agressivas em multipropriedade
Estorno de valores pagos na multipropriedade
Buscando o Cancelamento
Se você se encontra em uma situação em que deseja cancelar seu contrato de multipropriedade e obter o estorno dos valores pagos, é essencial conhecer seus direitos e agir dentro dos prazos legais. A Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor estabelece claramente esses direitos e obrigações.
Palavras-chave de cauda curta:
Leis de cancelamento de contratos de multipropriedade
Proteção do consumidor na multipropriedade
Conclusão
O cancelamento de cota imobiliária no regime de multipropriedade e o estorno do valor pago são direitos do consumidor assegurados por lei. Se você enfrenta dificuldades com um contrato de multipropriedade, é fundamental buscar orientação legal para garantir que seus direitos sejam respeitados. Entender os prazos legais e agir dentro deles é crucial para obter um resultado favorável em casos de cancelamento e estorno de valores pagos.
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Entenda como funciona a multipropriedade imobiliária e suas vantagens
Adonai Marcondes
12–16 minutos
O investimento em imóveis é uma opção cada vez mais buscada pelos brasileiros. Afinal, como diz o ditado: “quem compra terra, não erra”. No entanto, existe uma lei que facilita esse processo, permitindo o que se chama de multipropriedade imobiliária.
A ideia é ter vários donos para um mesmo empreendimento. Pode até parecer estranho, mas essa modalidade traz várias oportunidades de negócio. Por exemplo, você pode fazer o compartilhamento de imóveis na praia ou no campo.
Ao mesmo tempo, isso permite reduzir os custos e aproveitar outros benefícios da moradia compartilhada. Então, que tal saber mais sobre essa alternativa?
Confira o que você vai ler por aqui:
O que é a multipropriedade imobiliária?
O que é um contrato de multipropriedade?
Como funciona imóvel multipropriedade?
Características da multipropriedade imobiliária
Quais as vantagens de investir em uma multipropriedade?
Quais as desvantagens da multipropriedade?
Quais são os aspectos legais e regulamentação da multipropriedade?
É possível a extinção de condomínio dos imóveis em multipropriedade?
Como escolher a melhor opção de multipropriedade para você?
Defina o melhor período para usufruto
Considere quantas semanas de usufruto deseja
Veja a localização da multipropriedade imobiliária
Busque todas as informações necessárias
Como investir com segurança na multipropriedade imobiliária?
Como funciona o compartilhamento de despesas e manutenção em uma multipropriedade?
Encontre o imóvel ideal com o QuintoAndar!
O que é a multipropriedade imobiliária?
A multipropriedade imobiliária é um modelo diferenciado de compra e usufruto de imóveis, sendo caracterizada pelo investimento coletivo. Assim, cada comprador adquire frações e utiliza o bem por um tempo proporcional ao capital aportado. Assim, essa modalidade também é chamada de time sharing.
Portanto, em vez de haver uma divisão em área, o comprador recebe frações de tempo proporcionais à quantia aplicada. Com isso, ele tem a posse e a propriedade por períodos específicos e previamente acordados entre as partes.
Portanto, essa é uma espécie de compartilhamento de imóveis, em que todos dividem os gastos. Além disso, é uma forma mais econômica para investir no mercado imobiliário. Isso porque a compra de uma fração exige um aporte de capital menor.
Todos esses fatores fazem a multipropriedade se destacar no Brasil. Para se ter uma ideia, foi registrada uma alta de 43,3% em Valor Geral de Vendas entre abril de 2022 e 2023. No total, o montante negociado chegou a R$ 59,9 bilhões. Em relação à oferta de empreendimentos, o crescimento foi de 15,4%.
O que é um contrato de multipropriedade?
Um contrato de multipropriedade é o documento que define as frações de cada um dos proprietários. Assim, o imóvel tem seu usufruto dividido em partes de tempo durante o ano e cada dono tem o direito de utilizá-lo conforme estiver descrito nesse papel.
Esse contrato deve seguir o que determina a legislação. Dessa forma, é considerado válido e serve de base para reger a relação entre os diferentes proprietários.
Leia também: O que é um contrato de compra e venda de imóvel e como fazer
Como funciona imóvel multipropriedade?
O imóvel multipropriedade funciona como um compartilhamento de imóveis. Assim, a mesma propriedade tem diferentes donos e cada um deles utiliza de acordo com a proporção de usufruto estabelecida em contrato. Ou seja, o exercício da posse ocorre de maneira alternada.
Devido a suas características, essa propriedade compartilhada costuma ser adotada para segundas residências e casas de férias. Nesse sentido, é possível ter 52 donos desse imóvel, no máximo.
Isso porque a lei determina que o uso nunca pode ser inferior a 1 semana e o ano tem 52 semanas. Por outro lado, isso reduz o valor a ser investido no imóvel, assim como a quantia desembolsada para manutenção.
Características da multipropriedade imobiliária
Direito de preferência: a fração pode ser transferida de uma pessoa para outra livremente.
Rateio de despesas: os diferentes proprietários têm gastos proporcionais ao capital aplicado.
Indivisibilidade: a fração de tempo e o imóvel não podem ser divididos.
Administração: uma pessoa deve ser responsável pela gestão.
Despesas condominiais: o pagamento é feito por taxa condominial seguindo o rateio.
Prazos: o período mínimo de usufruto é de 7 dias por ano.
Prazo Fixo: o período de posse pode ser fixado na convenção do condomínio, sem possibilidade de alteração.
Prazo flutuante: não existe especificação prévia de uso.
Prazo misto ou híbrido: combina o modelo fixo e o flutuante.
Aqui, vale a pena fazer algumas considerações. Uma delas é que, se um dos proprietários queira se desfazer da sua cota, ele deverá alienar sua fração. Além disso, é preciso que uma pessoa se responsabilize pela contratação de serviços, conferência de pagamentos etc. Ou seja, atue da mesma forma que um síndico.
Quais as vantagens de investir em uma multipropriedade?
As vantagens de investir em uma multipropriedade são a economia, tanto na compra quanto na manutenção, e a possibilidade de uso vitalício. Afinal, a perda da propriedade só ocorre em situações de alienação ou por outros meios, como ações judiciais e falta de pagamento.
Veja as principais vantagens de investir em uma multipropriedade imobiliária:
Custo de investimento menor, o que permite adquirir uma casa de luxo por um preço baixo;
Economia com manutenção e contas rotineiras do bem;
Uso vitalício;
Possibilidade de obter uma boa rentabilidade, locando a sua fração a terceiros;
Valorização da propriedade;
Conciliação com outros contratos, como de serviços de intercâmbio ou pool (que permite repassar a sua fração a um operador hoteleiro);
Experiências diferenciadas, já que esses imóveis costumam ter uma infraestrutura completa;
Diversificação da carteira de investimentos, caso esse seja seu objetivo;
Segurança jurídica, porque a moradia compartilhada é reconhecida pela legislação brasileira.
Leia também: Como montar uma carteira de investimentos para comprar um imóvel?
Quais as desvantagens da multipropriedade?
As desvantagens da multipropriedade são a fração de tempo e a falta de liberdade. Isso porque você só poderá usufruir do bem no período que estiver predeterminado. Ou seja, é diferente de ter sua posse quando bem entender. Se utilizar para investimento, também tende a ter uma rentabilidade menor, já que ela deverá ser proporcional à sua parte.
Ou seja, imagine que você compre uma casa de praia. Se ela for 100% sua, poderá alugá-la ou usufruir dela quando quiser. Assim, terá liberdade para ter um inquilino durante o ano todo ou aproveitar o verão para potencializar os seus ganhos.
Por sua vez, com uma multipropriedade, você pode usar esses recursos somente no período que lhe couber. Com isso, os seus ganhos são limitados.
Quais são os aspectos legais e regulamentação da multipropriedade?
Os aspectos legais e regulamentação da multipropriedade são definidos pela Lei 13.777/2018. Ela instituiu o conceito desse compartilhamento de imóveis, com divisão do bem em frações de tempo.
Ainda especificou a previsão legal de registro em cartório do Ato de Instituição da Multipropriedade na matrícula-mãe. Assim, são geradas matrículas-filhas, que se referem a cada uma das unidades periódicas.
Na questão condominial, é preciso ter um ato constitutivo. Nele, estarão descritas as frações de tempo de cada um dos donos e quando eles podem exercer a posse. Também são definidos os direitos e deveres das partes envolvidas.
Depois de pronta, a convenção do condomínio deverá ser encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis. Ainda haverá matrículas individuais, que correspondem à fração de tempo.
Assim, cada uma das matrículas trará informações sobre o bem. Por exemplo, os dados de proprietário, garantias, aquisição, ônus etc.
É possível a extinção de condomínio dos imóveis em multipropriedade?
Não, não é possível a extinção de condomínio dos imóveis em multipropriedade. Isso porque a lei determina que há a indivisibilidade do bem, incluindo mobiliário e equipamento. Além disso, a fração de tempo também não pode ser separada.
Por isso, se algum dos proprietários não quiser mais ficar em um condomínio com os outros, é preciso fazer a alienação da sua fração.
Como escolher a melhor opção de multipropriedade para você?
Veja como escolher a melhor opção de multipropriedade para você.
Defina o melhor período para usufruto
Qualquer investimento imobiliário deve ser pensado a partir da máxima rentabilidade. Nesse caso, talvez você queira aproveitar o imóvel. Portanto, é preciso pensar na temporada.
De modo geral, as semanas de média e baixa temporada são mais baratas. No entanto, antes de pensar no gasto, considere qual é seu foco.
Se você tem flexibilidade para viajar, vale a pena usufruir de um período mais econômico. Por sua vez, se tiver filhos, precisa considerar as férias.
Caso queira alugar o imóvel, a alta e a superalta temporadas também são mais indicadas. Ainda é possível mesclar esses períodos para garantir o máximo aproveitamento da multipropriedade imobiliária.
Na prática, analise qual é o melhor custo-benefício. Aqui, não existe regra específica. Tudo depende da sua realidade.
Considere quantas semanas de usufruto deseja
Ao mesmo tempo, veja quantas semanas pretende adquirir. Como as divisões são feitas em frações de tempo, pense em quantas semanas já viaja e quantas pretende fazer isso. Assim, você consegue adquirir todas elas e otimizar seu estilo de vida.
Veja a localização da multipropriedade imobiliária
Se o local for longe da sua casa, será mais difícil aproveitar — e isso interfere na quantidade de semanas que você vai adquirir. Por sua vez, se for perto de casa, há mais chances de fazer eventos, curtir nos finais de semana e celebrar datas especiais.
Então, pense se é possível fazer esses bate e volta rapidamente. Isso ajudará a escolher a melhor multipropriedade imobiliária.
Busque todas as informações necessárias
Por fim, procure todas as informações, faça questionamentos e veja com especialistas como é a empresa responsável pelo empreendimento. Dessa forma, você vai garantir que a moradia compartilhada siga a legislação vigente e evitará problemas com os outros proprietários.
Como investir com segurança na multipropriedade imobiliária?
Para investir com segurança na multipropriedade imobiliária, siga as dicas abaixo:
Pesquise sobre a construtora e/ou incorporadora do empreendimento;
Verifique a reputação do negócio;
Converse com outros proprietários e veja se existem problemas;
Confira como é feita a gestão da propriedade compartilhada;
Leia o contrato em detalhes e encaminhe-o para um advogado;
Faça visitas ao imóvel para ter certeza de que ele corresponde ao que foi anunciado.
Como funciona o compartilhamento de despesas e manutenção em uma multipropriedade?
O compartilhamento de despesas e manutenção em uma multipropriedade funciona a partir do rateio proporcional à quantidade de frações de tempo. Portanto, quanto mais cotas você tiver, mais terá que pagar. Porém, também terá mais direitos de usufruto.
De qualquer maneira, tudo vai depender da quantidade de frações que vai adquirir. Conforme o capital aplicado, será feita a divisão de despesas, assim como acontece em um condomínio.
Leia também: Saiba como diferenciar despesas ordinárias e extraordinárias em condomínios
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Título:
Tudo o que Você Precisa Saber sobre a Multipropriedade Imobiliária e suas Vantagens
Introdução
O mercado imobiliário tem ganhado força no Brasil, e os brasileiros estão buscando cada vez mais opções de investimento em imóveis. Uma alternativa que tem se destacado recentemente é a multipropriedade imobiliária, também conhecida como time sharing. Neste artigo, vamos explicar o que é a multipropriedade, como ela funciona e suas vantagens.
Palavras-chave de cauda longa:
O que é a multipropriedade imobiliária
Vantagens da multipropriedade
Time sharing no mercado imobiliário
Como funciona a multipropriedade
O Que é a Multipropriedade Imobiliária?
A multipropriedade imobiliária é um modelo inovador que permite a propriedade compartilhada de um imóvel. Nesse sistema, vários indivíduos adquirem frações de tempo de uso em uma única propriedade, em vez de comprar um imóvel inteiro. Cada proprietário desfruta do bem de acordo com a proporção do tempo adquirido, como se fosse uma espécie de condomínio de tempo.
Palavras-chave de cauda longa:
Definição de multipropriedade imobiliária
Compra compartilhada de imóveis
Condomínio de tempo na multipropriedade
Como Funciona a Multipropriedade Imobiliária?
Nesse modelo de propriedade, não há uma divisão física do imóvel, como em um condomínio tradicional. Em vez disso, os proprietários dividem o tempo de uso da propriedade de forma proporcional ao valor investido. Por exemplo, se você adquirir 1/10 da propriedade, terá direito a usar o imóvel durante 10 semanas ao longo do ano.
Palavras-chave de cauda longa:
Funcionamento da multipropriedade
Divisão proporcional do tempo de uso
Compartilhamento de imóveis na multipropriedade
Quais as Vantagens da Multipropriedade?
A multipropriedade imobiliária oferece diversas vantagens para os investidores, incluindo:
Custo de Investimento Reduzido
Com a compra de frações, o custo inicial para se tornar proprietário é significativamente menor do que adquirir um imóvel completo. Isso torna a multipropriedade acessível para um público mais amplo.
Economia com Manutenção
Os custos de manutenção, como limpeza, reparos e taxas, são compartilhados entre os proprietários de acordo com sua participação. Isso reduz significativamente as despesas anuais em comparação com a manutenção de um imóvel individual.
Uso Vitalício
Os proprietários de multipropriedade têm o direito de usar o imóvel durante o tempo que possuírem. Isso proporciona um investimento de longo prazo e a oportunidade de criar memórias em família.
Valorização do Patrimônio
Propriedades em áreas turísticas tendem a se valorizar com o tempo, proporcionando uma valorização do patrimônio do investidor.
Experiências Diferenciadas
Muitas propriedades compartilhadas oferecem uma infraestrutura completa, proporcionando experiências únicas aos proprietários.
Palavras-chave de cauda longa:
Vantagens da multipropriedade imobiliária
Economia com propriedade compartilhada
Investimento de longo prazo na multipropriedade
Valorização de propriedades em locais turísticos
Desvantagens da Multipropriedade
No entanto, também é importante considerar as desvantagens da multipropriedade, que incluem:
Restrição de Tempo
A propriedade compartilhada restringe o uso do imóvel a períodos predeterminados. Os proprietários só podem usufruir do bem de acordo com a programação estabelecida, o que limita a flexibilidade.
Rentabilidade Limitada
Se você planeja alugar sua fração de tempo, a rentabilidade pode ser limitada, uma vez que a receita estará relacionada à sua parte da propriedade.
Palavras-chave de cauda longa:
Desvantagens da multipropriedade
Restrição de tempo na multipropriedade
Rentabilidade de fração de tempo
Aspectos Legais e Regulamentação
A multipropriedade imobiliária é regulamentada no Brasil pela Lei 13.777/2018. Ela estabelece as diretrizes para o compartilhamento de propriedades, incluindo o registro em cartório do ato de instituição da multipropriedade e a criação de convenções de condomínio para regular o uso da propriedade.
Palavras-chave de cauda longa:
Regulamentação da multipropriedade no Brasil
Lei 13.777/2018 sobre propriedade compartilhada
Conclusão
A multipropriedade imobiliária é uma alternativa atraente para investidores que desejam adquirir uma parte de propriedades em locais turísticos, economizar em custos e desfrutar de experiências únicas. No entanto, é essencial entender as vantagens e desvantagens desse modelo e garantir que tudo esteja de acordo com a legislação vigente. Se você considera investir em multipropriedade, pesquise bem, consulte especialistas e encontre a opção que melhor se adapte às suas necessidades e estilo de vida.
Palavras-chave de cauda longa:
Conclusão sobre a multipropriedade imobiliária
Como investir com segurança na multipropriedade
Escolhendo a melhor opção de multipropriedade
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Cancelamento de contrato de cota de multipropriedade. | Jusbrasil
4–5 minutos
Escrevo o presente texto com o objetivo de orientá-los e ajudá-los a solucionar esse problema ao qual parece não ter solução. Se você chegou até aqui, provavelmente sabe que estou falando sobre a compra de apartamento de multipropriedade em grandes hotéis ou resorts, como os de Olímpia, Gramado, Caldas Novas, Barretos, Porto Seguro, entre outros.
Tais estabelecimentos vêm praticando estratégias de venda muito abusivas, abordando turistas pelos parques ou pelos hotéis e apresentando uma oportunidade única, exclusiva e absolutamente imperdível: a compra de um apartamento perfeito, um sonho, um paraíso.
A verdade é que eles prometem o mundo, enchem a cabeça dos turistas de ilusões, insistindo incansavelmente para que realizem a compra naquele exato momento, pois se não o fizer, vão perder a oportunidade exclusiva, deixando-os confusos e desnorteados ao ponto de convencê-los a comprar um apartamento ao qual nunca nem sonharam em comprar.
Assim, em meio a muitas bebidas, música alta, champagne, e salvas de palmas, muitos desses turistas acabam assinando o contrato. Porém, ao chegar em casa e pensar sobre o assunto percebem a besteira que fizeram.
A verdade é que o que inicialmente seria uma parcela de R$300,00 em pouco tempo acaba se tornando uma parcela de R$900,00, sem contar o condomínio.
Ainda, os valores recebidos pelo pool de locações, diferentemente do prometido no momento da venda, na maioria das vezes não paga nem o condomínio.
A sorte é que, se você percebeu isso dentro de 7 dias da compra, pode cancelar o contrato diretamente com eles, sem pagar nenhuma multa. No entanto, se você não teve essa sorte e percebeu isso tarde demais, talvez precise procurar um advogado.
Aos que se arrependeram da compra dentro de 7 dias, sugiro que imediatamente encaminhe e-mail para eles informando a desistência e, caso não queiram cancelar, ou cobrem multa para isso, o que é bastante frequente, você precisará de um advogado, e esse e-mail enviado é fundamental para a comprovação de que você de fato estava dentro dos 7 dias. Assim, você receberá de volta tudo o que tiver desembolsado.
No entanto, se você não percebeu esse erro dentro dos 7 dias, ainda há solução.
Embora muitos desses contratos estabeleçam multa de entre 20% a 50% do valor total do contrato, tal cláusula deve ser considerada nula de pleno direito, uma vez que o permitido por lei é a retenção de 10% a 25% do valor pago, e não do total do contrato! A porcentagem de retenção é o juiz quem decide se será 10%, 15%, 20% ou 25%.
Ainda, caso você tenha utilizado seu período para se hospedar no hotel, eles podem reter do valor a ser restituído uma taxa de fruição. Essa taxa equivale a 0,5% do valor total do contrato.
No entanto, se a entrega da obra estiver atrasada, eles não poderão reter valor algum, deverá ser restituído tudo o que você pagou.
Vale lembrar que caso queiram fazer a devolução do dinheiro de forma parcelada, isso também é ilegal, pois a lei estabelece que devolvam o dinheiro de uma única vez.
Nesse tipo de processo é possível ainda pedir uma tutela antecipada, ou seja, logo no início do processo é possível pedir para o juiz a suspensão da cobrança das parcelas e do condomínio, não precisando ficar pagando até o fim do processo, que geralmente leva de 1 a 2 anos.
Por isso é recomendável procurar um advogado de confiança para orientá-lo.
https://lp.ceronfrancoadvocacia.com/imobiliario/
WhatsApp: (17) 99776-7234.
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Título:
Cancelamento de Contrato de Multipropriedade: Seus Direitos e Soluções
Introdução
A compra de apartamentos em sistemas de multipropriedade em resorts e hotéis tem se tornado uma opção atraente para muitos turistas em busca de um pedaço do paraíso. No entanto, o entusiasmo inicial muitas vezes dá lugar a dúvidas e arrependimentos à medida que os custos reais se revelam. Neste artigo, abordaremos questões relacionadas ao cancelamento de contratos de cota de multipropriedade, seus direitos e possíveis soluções.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de contrato de multipropriedade
Direitos dos compradores de multipropriedade
Soluções para problemas em contratos de cota de multipropriedade
Entendendo o Problema
A compra de apartamentos de multipropriedade muitas vezes envolve estratégias de vendas agressivas, com promessas de oportunidades exclusivas e irresistíveis. No calor do momento, os turistas podem ser levados a assinar contratos sob pressão, muitas vezes sem entender completamente os detalhes.
Palavras-chave de cauda longa:
Estratégias de venda em multipropriedade
Pressão para comprar em multipropriedade
Entendendo contratos de cota de multipropriedade
Cancelamento Dentro dos Primeiros 7 Dias
Se você percebeu o erro dentro dos primeiros 7 dias da compra, tem a sorte de poder cancelar o contrato sem incorrer em multas. Basta entrar em contato com a empresa e notificar sua decisão de cancelamento.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de contrato em 7 dias de multipropriedade
Cancelamento de contrato sem multa em multipropriedade
Cancelamento Após 7 Dias
Se você ultrapassou o período de 7 dias, ainda há soluções possíveis para cancelar o contrato, embora possam envolver desafios adicionais.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de contrato após 7 dias em multipropriedade
Soluções para cancelar contrato de multipropriedade
Cláusulas de Multa e sua Legalidade
Muitos contratos de multipropriedade estabelecem cláusulas de multa que podem variar de 20% a 50% do valor total do contrato. É importante saber que, de acordo com a lei, as cláusulas de multa que excedem a retenção de 10% a 25% do valor pago são consideradas nulas. A porcentagem exata é decidida pelo juiz.
Palavras-chave de cauda longa:
Cláusulas de multa em contratos de multipropriedade
Legalidade das cláusulas de multa em multipropriedade
Taxa de Fruição e Entrega da Obra
Além das multas, algumas empresas podem reter uma taxa de fruição, que corresponde a 0,5% do valor total do contrato, se você já tiver usado seu período de hospedagem. No entanto, se houver atraso na entrega da obra, eles não poderão reter valor algum e deverão reembolsar tudo o que você pagou.
Palavras-chave de cauda longa:
Taxa de fruição em contratos de multipropriedade
Entrega da obra em multipropriedade
Devolução do Dinheiro
A lei estabelece que o dinheiro deve ser devolvido de uma só vez, e não de forma parcelada. Portanto, se a empresa propor uma devolução parcelada, isso é considerado ilegal.
Palavras-chave de cauda longa:
Devolução do dinheiro em contratos de multipropriedade
Devolução parcelada em contratos de cota de multipropriedade
Tutela Antecipada
Em casos de disputas contratuais, é possível buscar uma tutela antecipada, que permite suspender a cobrança de parcelas e condomínio durante o processo legal. Isso pode ajudar a aliviar o ônus financeiro enquanto a questão é resolvida, que geralmente leva de 1 a 2 anos.
Palavras-chave de cauda longa:
Tutela antecipada em disputas de multipropriedade
Suspensão de cobranças em casos legais de multipropriedade
Procurando Orientação Legal
Para lidar com questões relacionadas ao cancelamento de contratos de multipropriedade, é altamente recomendável procurar um advogado de confiança. Um profissional experiente pode orientá-lo sobre seus direitos, o processo de cancelamento e as melhores estratégias para proteger seus interesses.
Palavras-chave de cauda longa:
Advogado de contratos de multipropriedade
Orientação legal em casos de multipropriedade
Conclusão
A compra de cotas de multipropriedade pode ser uma experiência emocionante, mas também pode resultar em desafios significativos. É essencial entender seus direitos como consumidor e saber como proceder se decidir cancelar um contrato. Em qualquer situação, buscar orientação legal é fundamental para garantir que seus interesses sejam protegidos.
Palavras-chave de cauda longa:
Conclusão sobre cancelamento de contrato de multipropriedade
Direitos do consumidor em contratos de multipropriedade
Importância da orientação legal em casos de multipropriedade
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Cancelamento de Cota de Resort ou Cota Imobiliária.Direito de Arrependimento. | Jusbrasil
6–8 minutos
Geralmente a compra de apartamento em Resort, clube ou hotel, ocorre na maioria das vezes que o consumidor está de férias, em pleno momento de descanso.
Algumas dessas vendas de Resort podem ser realizada em grande emoção, com bebidas, brindes e muita felicidade. Em alguns casos, não é dada a oportunidade do consumidor de realizar a leitura do contrato, essas vendas são chamadas de vendas emocionais.
Seja porque os vendedores vendem a ideia de viagens ao redor do mundo, por meio de um sistema de troca das cotas, ou, por oferta de brindes como jantar, almoço, passeios e até por utilização de bebidas alcoólicas de luxo como whisky e champagne.
O consumidor imobiliário acaba realizando a compra do imóvel de forma completamente emocional e apenas perceber que, de fato, não tem interesse na compra do imóvel, quando retorna para a casa.
Ou até mesmo o consumidor tem interesse na compra da cota de Resort, mas com o decorrer do tempo as parcelas vão se tornando cada vez mais altas, ficando completamente fora do orçamento do consumidor, nesse momento surge o interesse em realizar o cancelamento da cota de resort em regime de multipropridedade.
E ao realizar a desistência da cota de Resort ou o cancelamento do contrato de compra e venda de Resort o consumidor pode encontrar um grande desafio, onde o sentimento será completamente o oposto do sentimento que teve no ato da compra.
Se você quer saber mais sobre quais são os direitos do consumidor imobiliário, acesse nosso blog jurídico: https://www.manuelaferreiraadvocacia.com/blogdireitoimobiliario
Se você saiu de viagem e realizou a compra de uma cota de Resort ou Multipropriedade e quer realizar o cancelamento você precisa saber sobre:
Direito de Arrependimento da Compra de Resort ou Cota de Multipropriedade.
Como cancelar uma cota de resort ou multipropriedade?
Restituição do valor pago na Compra de Cota e Resort?
Direito de Arrependimento da Compra de Resort ou Cota de Multipropriedade.
O consumidor imobiliário pode realizar a desistência da compra de imóvel a qualquer momento.
Entretanto, é importante que o consumidor imobiliário saiba sobre o direito de exercer o Arrependimento da compra do imóvel.
O direito de arrependimento da compra do imóvel pode ser exercido em 07 (sete) dias. Esse é o prazo de arrependimento após o momento da compra com total reembolso dos valores pagos, inclusive as taxas de corretagem.
É o que dispõe no § 10 do art. 67-A, da Lei do distrato imobiliário.
Cabendo ao comprador demonstrar em tempo hábil a desistência, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento. Vejamos o que diz a lei do distrato imobiliário;
“Art. 67-A . Em caso de desfazimento do contrato celebrado exclusivamente com o incorporador, mediante distrato ou resolução por inadimplemento absoluto de obrigação do adquirente, este fará jus à restituição das quantias que houver pago diretamente ao incorporador, atualizadas com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, delas deduzidas, cumulativamente:
§ 10. Os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador permitem ao adquirente o exercício do direito de arrependimento, durante o prazo improrrogável de 7 (sete) dias, com a devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive a comissão de corretagem.
§ 11. Caberá ao adquirente demonstrar o exercício tempestivo do direito de arrependimento por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, considerada a data da postagem como data inicial da contagem do prazo a que se refere o § 10 deste artigo.
Caso tenha perdido o prazo de 07 dias para arrependimento da compra do imóvel, as partes, poderão, em comum acordo, por meio específico de distrato, definir as condições de forma diferente do que diz a lei.
É importante que você fique atento aos principais requisitos para exercer o prazo de arrependimento e ter o reembolso dos valores que foram pagos cujo prazo de arrependimento é previsto para contrato celebrados exclusivamente com o incorporador, firmados no estande de vendas e fora da sede do incorporador.
Como cancelar uma cota de resort ou multipropriedade?
Se você adquiriu uma cota de resort ou uma cota em multipropriedade e quer realizar a desistência ou o cancelamento da compra, você deve analisar algumas situações:
1º: Prazo: Identificar se você está no prazo de 07 dias de desistência, verifique no seu contrato de compra e venda se existe algum tipo de cláusula que dispõe a respeito da desistência da compra do imóvel, normalmente esse tipo de cláusula está localizada ao final do contrato.
2º: Em caso de desistência em 07 dias, casos ainda esteja no prazo previsto de desistência em 07 dias é necessário encaminhar uma notificação extrajudicial por meio de carta registrada informando a desistência da compra do imóvel.
3º: Caso já tenha ultrapassado o prazo de desistência de 07 dias também é possível realizar a desistência, nesses casos o que será necessário analisar o valor que o consumidor imobiliário terá de reembolso da compra da cota de resort ou cota de multipropriedade.
Restituição do valor pago na Compra de Cota e Resort?
Como você já sabe, se realizar o cancelamento do contrato de compra de resort ou cota condominial dentro do prazo de 07 (sete) dias é possível exercer o direito de arrependimento, se a compra foi realizada conforme os requisitos legais, e obter o valor integral de volta.
Agora, caso já tenha ultrapassado os 07 dias previsto na legislação também é possível realizar a desistência da compra da cota de resort ou cota de multipropriedade.
Porém, não ocorrerá a devolução integral dos valores que foram pagos.
Nesse vídeo você poderá entender um pouco mais a respeito da quantidade de valores que serão restituídos em caso de desistência da compra de cota de resort ou multipropriedade.
Manuela Ferreira- Advogada atuante em direito imobiliário e em contratos. OAB/MG 201.339 E-mail:contato@manuelaferreira.adv.br
https://www.manuelaferreiraadvocacia.com/blogdireitoimobiliario
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Título:
Cancelamento de Cota de Resort e Cota Imobiliária: Seus Direitos e Passos Importantes
Introdução
A compra de cotas de resort e propriedades imobiliárias geralmente ocorre quando os consumidores estão em férias, desfrutando de momentos de lazer e descanso. Muitas vezes, essas vendas são realizadas em um ambiente de grande emoção, com brindes, bebidas e ofertas tentadoras. No entanto, a realidade nem sempre corresponde às expectativas iniciais, levando os compradores a considerar o cancelamento de suas cotas. Neste artigo, exploraremos os direitos dos consumidores nesse contexto e os passos importantes para o cancelamento.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de cota de resort
Direitos do consumidor em propriedades imobiliárias
Processo de cancelamento de cota de resort
Vendas Emocionais em Resorts
As vendas de resort muitas vezes envolvem grande emoção, incluindo ofertas de viagens, brindes e bebidas alcoólicas luxuosas. Os consumidores podem se deixar levar por essas táticas e, posteriormente, perceber que a compra foi emocional e impulsiva.
Palavras-chave de cauda longa:
Vendas emocionais em resorts
Compras impulsivas de cotas de resort
Arrependimento Após a Compra
É comum que os compradores só percebam que não têm interesse real na cota ou que as parcelas se tornaram muito altas em relação ao orçamento após a compra. Nesse momento, surge o desejo de cancelamento.
Palavras-chave de cauda longa:
Arrependimento na compra de cota de resort
Parcelas de cota de resort fora do orçamento
Exercendo o Direito de Arrependimento
O consumidor tem o direito de exercer o arrependimento da compra de uma cota de resort em até 7 dias a partir do momento da compra, com reembolso total dos valores pagos, incluindo taxas de corretagem. Essa opção é garantida pelo § 10 do art. 67-A da Lei do distrato imobiliário.
Palavras-chave de cauda longa:
Direito de arrependimento na compra de cota de resort
Prazo de 7 dias para reembolso em cotas de resort
Notificando o Arrependimento
O comprador deve notificar a desistência por meio de uma carta registrada com aviso de recebimento, utilizando a data de postagem como ponto de partida para o prazo de 7 dias.
Palavras-chave de cauda longa:
Notificação de arrependimento em cotas de resort
Carta registrada com aviso de recebimento para arrependimento
Prazo Expirado de 7 Dias
Caso o prazo de 7 dias para arrependimento seja perdido, ainda é possível realizar a desistência, mas o valor reembolsado pode ser diferente. As partes envolvidas podem, por acordo mútuo, definir as condições de cancelamento.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento após prazo de arrependimento em cotas de resort
Condições de cancelamento de cotas de resort
Restituição dos Valores Pagos
A restituição integral dos valores pagos é possível somente se o cancelamento ocorrer dentro do prazo de 7 dias. Após esse período, o valor reembolsado pode variar.
Palavras-chave de cauda longa:
Restituição de valores pagos em cancelamento de cotas de resort
Valor reembolsado após o prazo de 7 dias
Conclusão
A compra de cotas de resort e propriedades imobiliárias pode ser uma experiência emocional, mas os consumidores têm direitos e opções para cancelar a compra, caso necessário. É essencial entender o processo de arrependimento, prazos e procedimentos para garantir uma resolução eficaz. Lembre-se de buscar orientação legal, quando necessário, para proteger seus interesses e direitos como consumidor.
Palavras-chave de cauda longa:
Conclusão sobre cancelamento de cota de resort
Passos para cancelamento de cota imobiliária
Direitos do consumidor na compra de cotas de resort
User
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distrato de cota de Resort como se arrepender da compra aquela compra emocional que aquela pessoa
que te levou para fazer um jantar para fazer um passeio e depois te envolveu em uma reunião
de que foi prometido 30 minutos mas chega lá é 3 horas 4 horas você acaba perdendo as suas férias
se vê assinando um contrato quando de fato você não queria assinar Esse contrato e aquilo pode
muitas vezes acabar com as suas férias porque você quer cancelar aquele contrato aquela cota
acabou sendo assinando né Por uma forte emoção dos vendedores nesse canal do YouTube Eu já fiz
vários vídeos informativos para que você tenha conhecimento do seu direito de arrependimento
da possibilidade que você consumidor que assinou essa cota que foi vendida com grande emoção uma
técnica de venda muito especializada e muito agressiva e você quer cancelar esse contrato
né você eh tem esse direito eu já expliquei como exercer esse direito de arrependimento a maneira
procedimental de exercer esse procedimento e o tempo o prazo em que você pode exercer esse
arrependimento de aquisição dessa cota e nesse vídeo eu vou falar um pouco mais vou trazer mais
informações a respeito do que tem acontecido na prática quando as pessoas conseguem eh assinar
esse distrato e em muitos casos a empresa tem determinados argumentos para não devolver o valor
que o consumidor pagou no ato da assinatura desse contrato e se você é novo por aqui nesse canal
está assistindo pela primeira vez muito prazer meu nome é Manuela Ferreira sou advogada atuo
especialmente e exclusivamente com Imóveis com patrimônio com locação com inventário envolvendo
Imóveis e uma especialização mais aprofundada em cotas de Resort em cancelamento de cotas de Resort
bom se você fez todo esse procedimento assinou Esse contrato de cota de Resort e exerceu o seu
direito de arrependimento no prazo de 7 dias essas empresas no momento em que você vai exercer esse
direito de arrependimento elas informam que você não pode exercer esse direito de arrependimento
porque você adquiriu essa cota pessoalmente ou presencialmente ou no empreendimento porque o
direito de exercer esse arrependimento é somente por compras realizadas de maneira online e por
isso não existe essa possibilidade de fazer o cancelamento gente isso não existe primeiro porque
eh é muito difícil uma pessoa comprar o imóvel de maneira online A gente pode até visualizar
o imóvel conhecer o imóvel de uma forma online e depois pedir para agendar uma visita para ir
presencialmente conhecer o imóvel raras são as vezes em situações especiais específicas em que
uma pessoa realiza uma compra de um imóvel de maneira virtual de maneira online e nos nesses
casos nessas vendas que são emocionais que são muito agressivas dessas cotas de resorte nós
temos a legislação regulamentando Como deve ser realizado esse cancelamento como o consumidor pode
exercer esse cancelamento em muitos casos a gente tem que lutar pelos nossos direitos por isso que
eu venho aqui trazer informações para que vocês tenham conhecimento a respeito do seu direito e
você precisa ir atrás desse direito e o consumidor pode sim exercer o seu direito de arrependimento
de maneira correta conforme diz a a legislação no prazo de 7 dias agora quando o que ocorre também
é uma outra situação que é quando essas empresas não querem devolver o dinheiro pro consumidor em
muitos casos o consumidor consegue exercer seu direito de arrependimento consegue cancelar da
maneira correta e a empresa encaminha para o consumidor o termo de distrato para esse
consumidor assinar mas a empresa fala que não irá devolver o valor isso é muito comum em uma
determinada empresa com três letras e aqui eu não posso citar o nome dessa empresa mas com
frequência eu recebo eh muita reclamação dessa empresa e ela fala que não vai devolver o valor
porque o valor pago foi a título de comissão de corretagem bom essa informação também é uma
informação que não é verídica para o consumidor por quê primeiro que a lei fala claramente que o
consumidor tem o direito ao reembolso de todos esses valores que o consumidor pagou se ele
exercer esse direito de arrependimento e segundo é que em grandes casos na maioria desses casos
essas empresas pagam para aqueles eh vendedores né eu não posso dizer caracterizar é a pessoa
que tá ali fazendo essa venda como um corretor de imóveis Porque de fato é uma venda um pouco
diferente porque eles abordam muitas pessoas com muita frequênci e normalmente a venda a comissão
de corretagem né o corretor quando ele tá ali para fazer uma tratativa da compra e venda de
imóvel em muitos casos ele faz essa negociação Mas ele também olha a documentação ele viabiliza para
aquele acordo eh aconteça ele busca uma pessoa interessada em vender e uma pessoa interessada
em comprar nesse caso essas pessoas estão simplesmente abordando os turistas as pessoas
que estão no momento de passeio para forçar para coagir fazer ali uma venda muito forte uma venda
muito emocional para que o consumidor assine o contrato Eles começam ali com o valor alto e
depois só vai abaixando até que o consumidor fique ali constrangido e forçado a assinar o documento
essa compra esse contrato de compra de Resort e depois na vida do Consumidor aquilo vira um
grande problema uma grande questão uma grande dor de cabeça para o consumidor leigo que não
tem informação e em muitos casos os vendedores não permite que o consumidor Leia o contrato
eles dão ali uma desculpa que tem que ler na hora tem que ser agora não pode porque senão
a gente vai perder o prazo já vi situações Já presenciei situações em que esses vendedores
sequer passou o contrato pro consumidor como que uma pessoa assina um contrato assina um documento
se responsabiliza em realizar o pagamento daquelas parcelas e sequer tem direito de ter acesso àquele
documento que ele assinou então fiquem muitos atentos prestem bastante atenção no no ato de
assinatura desse contrato no seu prazo de arrependimento evite realizar a assinatura
desses contratos sem ter o conhecimento adequado E caso eh seja essa sua situação que você realizou o
cancelamento dentro de 7 dias eles reconheceram o cancelamento mas não vão realizar o reembolso
dos valores que você pagou E aí nesse caso é uma situação que muitas vezes você vai ter que
buscar o judiciário para resolver essa situação em alguns casos é possível aí já vi acompanhei
decisões em que foi eh possível uma indenização para esse consumidor que cancelou no período de
7 dias e não teve o valor reembolsado eu espero que essas informações te ajude de alguma forma
te agradeço por se inscrever no canal por curtir esse vídeo por compartilhar com outras pessoas que
também querem ter acesso a essa informação muito obrigada e até o nosso próximo vídeo
ChatGPT
Título:
Distrato de Cota de Resort: Como Se Arrepender de uma Compra Emocional e Exercer Seus Direitos
Introdução
A compra de uma cota de resort muitas vezes ocorre em momentos de grande emoção, onde você é atraído para um jantar, um passeio ou uma reunião, e acaba assinando um contrato que, na realidade, você não desejava assinar. No entanto, é possível se arrepender da compra e exercer o seu direito de cancelamento. Neste artigo, abordaremos os procedimentos, prazos e questões que envolvem o distrato de cota de resort.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de cota de resort
Compra emocional de cotas de resort
Como exercer o direito de arrependimento
Vendas Emocionais em Resorts
As vendas de cotas de resort frequentemente envolvem técnicas de vendas altamente especializadas e agressivas, que criam uma atmosfera de grande emoção e empolgação. Os compradores podem se sentir pressionados a assinar contratos sem a devida leitura.
Palavras-chave de cauda longa:
Técnicas de venda em cotas de resort
Pressão para assinar contratos de resort
Exercendo o Direito de Arrependimento
Se você deseja cancelar sua cota de resort, saiba que é possível exercer o direito de arrependimento. A legislação estabelece que o consumidor pode fazê-lo dentro de um prazo de 7 dias após a compra.
Palavras-chave de cauda longa:
Direito de arrependimento em cotas de resort
Prazo de 7 dias para cancelamento de cotas de resort
Argumentos Falsos das Empresas
Algumas empresas podem argumentar que o direito de arrependimento só é válido para compras online, o que não é verdade. A maioria das compras de cotas de resort envolve encontros presenciais, mas o direito de cancelamento é igualmente aplicável.
Palavras-chave de cauda longa:
Argumentos falsos sobre cancelamento de cotas de resort
Direito de arrependimento válido em compras presenciais
Reembolso de Valores Pagos
Ao exercer o direito de arrependimento, a legislação determina que o consumidor tem direito ao reembolso de todos os valores pagos, incluindo eventuais taxas de corretagem. Empresas que se recusam a fazer o reembolso estão agindo contra a lei.
Palavras-chave de cauda longa:
Reembolso de valores em cancelamento de cotas de resort
Empresas que se recusam a reembolsar valores pagos
Procedimentos Legais
Caso a empresa se recuse a realizar o reembolso após o cancelamento, o consumidor pode buscar assistência legal e recorrer ao judiciário. Em alguns casos, é possível obter uma indenização por danos.
Palavras-chave de cauda longa:
Procedimentos legais em casos de não reembolso de cotas de resort
Indenização em casos de recusa de reembolso
Conclusão
Se você se arrependeu de uma compra emocional de cota de resort, saiba que você tem o direito de cancelar o contrato e receber um reembolso de todos os valores pagos. Não permita que argumentos falsos ou pressões de vendedores o impeçam de exercer seu direito. Esteja ciente dos procedimentos legais e busque assistência legal, se necessário, para garantir a proteção de seus direitos como consumidor.
Palavras-chave de cauda longa:
Conclusão sobre cancelamento de cotas de resort
Proteção dos direitos do consumidor em compras de cotas de resort
Como proceder ao se arrepender de uma compra de cota de resort
User
Poderia fazer um artigo com alto desempenho em seo sobre o conteúdo abaixo e destacar quais as palavras chaves de cauda longa e curta usar no texto e quais as questões que podem surgir sobre o assunto
como cancelar a compra de cota de Resort nesse vídeo eu vou te explicar como funciona o processo
de distrato de cota de Resort se é possível realizar o cancelamento de cota de Resort sem
pagar multa ter de volta o valor que foi investido para compra de conta de Resort
muitas pessoas saem de férias com o objetivo de descansar distrair relaxar e acabam no período
de férias sendo abordados envolvidos por uma compra emocional de uma cota de Resort e ao
retornar ou tentar realizar esse cancelamento as pessoas acabam encontrando muita dificuldade
para algumas pessoas é muito bom É vantajoso é interessante adquirir a cota de Resort mas para
outras fazer o cancelamento dessa cota de Resort pode se tornar um pesadelo e nesse vídeo eu vou te
explicar como realizar esse cancelamento conforme diz a nossa legislação brasileira bom primeira
coisa é possível cancelar cota de Resort sem pagar multa sim é possível fazer o cancelamento
da conta de Resort sem pagar multa mas para isso para fazer o cancelamento é necessário que você
Exerça o seu direito de arrependimento e o que que é o direito de arrependimento todo consumidor pode
se arrepender de uma compra no caso de cota de Resort a gente tem aqui uma pequena diferenciação
daquelas compras realizadas por meio de telefone ou pela internet onde existe a possibilidade do
Consumidor devolver o produto no caso da compra de resort O consumidor pode realizar o cancelamento
pode fazer o distrato dessa foto de Resort desde que ele faça esse distrato no período de 7 dias
contados da assinatura do contrato são sete dias corridos para realizar esse distrato e
é necessário que você tenha realizado essa compra fora da sede do incorporador ou seja fora da sede
da empresa ali que construiu aqueles resorts na maior parte do tempo das vezes essas compras são
realmente realizadas fora da sede do corporador Então nesse caso o consumidor tem o direito de
exercer esse direito de arrependimento e fazer o distrato dessa cota de Resort sem pagar nenhum
tipo de multa e é possível recuperar o dinheiro investido em uma cor cota de Resort por meio
desse destrado como que faz isso exercendo o cancelamento no período de 7 dias aquele valor
que você pagou no começo você consegue ter aquele valor de volta se exercido no período
de 7 dias fora da sede do incorporador se essa compra foi realizada fora da sede do incorporado
para fazer então como funciona esse processo de distrato de conta de Resort né como cancelar essa
compra de cota de Resort é aí que vem a parte em que as pessoas têm muita dúvida eu vejo muitas
pessoas encaminhando em meio indo no site dessas empresas na opção de cancelamento ou até mesmo
fazendo reclamações no site Reclame Aqui essas não são as maneiras não são as formas corretas
de se realizar o distrato da cota de Resort isso porque primeiramente que o site Reclame Aqui lá é
um site para realizar reclamações que é diferente de cancelamento então a gente não consegue fazer o
cancelamento nesse site agora encaminhar e-mail e ir no próprio site da cota de Resort enfim do
Parque Ecológico do Parque Aquático fazer o cancelamento não é a melhor opção porque
se você vai fazer o cancelamento no período de sete dias a legislação fala que você deve
encaminhar uma carta registrada uma notificação extrajudicial com aviso de recebimento contando
a data do envio dessa notificação como a data do seu cancelamento então este é o procedimento
correto conforme diz a legislação para fazer o cancelamento e as pessoas eu vejo eu recebo muitos
e-mails muitos contatos de pessoas falando que realizaram o contato enviando e-mail ou
entrando no próprio site pedindo cancelamento E ao entrar no site solicitar cancelamento no
site da própria empresa ou com o próprio vendedor normalmente as pessoas tentam te vender novamente
Novos Produtos tentam te convencer a ficar com o produto e você acaba não conseguindo fazer esse
cancelamento ou o que é muito comum elas pedem um prazo de 10 dias para analisar a sua solicitação E
aí no prazo de 10 dias já passou o seu período de fazer o cancelamento em 7 dias e ter a devolução
de volta por e-mail é a mesma informação estamos Processando o seu cancelamento aguarde o período
de 10 dias de 15 dias que nós retornaremos com a resposta gente não faça não proceda dessa forma
procedendo dessa forma a empresa simplesmente chega passa o período de 10 15 dias fala que ou
não foi possível fazer o seu cancelamento ou tenta ali te vender uma outra cota te dar um
bônus um benefício Se você realmente quer fazer o cancelamento ou se você tem dúvida se é realmente
Esse empreendimento esse investimento que você quer fazer o procedimento correto era encaminhar
uma notificação extrajudicial com aviso de recebimento vou deixar aqui a legislação
para que você possa ver o que diz a legislação porque dessa forma agindo conforme diz a lei
conforme diz a legislação futuramente caso essa empresa não queira realizar o cancelamento você
vai estar resguardado a respeito do cancelamento porque você seguiu o procedimento conforme diz a
lei e não conforme diz o próprio site da empresa ou encaminhando e-mail Pode ser que você consiga
fazer o cancelamento dessa forma e ter a devolução dos valores mas o que diz a legislação é dessa
forma encaminhar uma notificação extrajudicial com aviso de recebimento se você tem alguma dúvida a
respeito do cancelamento de cota de Resort pode deixar aqui nos comentários que assim
que eu tiver um tempo disponível vem aqui e te respondo muito obrigada se esse vídeo te ajudou
de alguma forma você puder retribuir Curtindo esse vídeo compartilhando com outras pessoas
que também tem esse Interesse nessa informação eu agradeço muito e até o nosso próximo vídeo
ChatGPT
Título:
Cancelamento de Cota de Resort: Seu Direito de Arrependimento e Como Fazer
Introdução
Você decidiu cancelar a compra de uma cota de resort? Este vídeo esclarecerá como funciona o processo de distrato de cota de resort, se é possível realizar o cancelamento sem pagar multa e obter um reembolso do valor investido. Muitas pessoas são atraídas para compras emocionais de cotas de resort durante as férias, mas ao tentar cancelá-las, encontram desafios. Neste vídeo, explicaremos como efetuar o cancelamento de acordo com a legislação brasileira.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de cota de resort
Distrato de cota de resort
Reembolso de valor de cota de resort
Cancelamento Sem Multa: Seu Direito de Arrependimento
A primeira pergunta que muitos têm é se é possível cancelar uma cota de resort sem pagar multa. A resposta é sim. É possível cancelar a cota de resort sem multa, desde que você exerça o seu direito de arrependimento.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de cota de resort sem multa
Exercendo o direito de arrependimento em compras de resort
Direito de Arrependimento em Compras de Resort
O direito de arrependimento permite que os consumidores cancelem compras dentro de um prazo determinado. No caso de cotas de resort, existe uma diferença em relação a compras online, e você deve fazê-lo dentro de 7 dias após a assinatura do contrato.
Palavras-chave de cauda longa:
Direito de arrependimento em cotas de resort
Prazo de 7 dias para cancelamento de cota de resort
O Procedimento Correto de Cancelamento
Aqui, muitas pessoas têm dúvidas sobre como efetuar o cancelamento. É fundamental compreender que simplesmente encaminhar um e-mail ou preencher um formulário no site da empresa não é a maneira adequada de cancelar a cota de resort. O procedimento correto requer o envio de uma notificação extrajudicial com aviso de recebimento.
Palavras-chave de cauda longa:
Procedimento correto de cancelamento de cota de resort
Notificação extrajudicial com aviso de recebimento
Por Que Não Usar o Site Reclame Aqui?
Muitos optam por fazer reclamações em sites como o Reclame Aqui, mas esses não são meios apropriados para cancelar uma cota de resort. Esses sites servem para reclamações, não para cancelamentos. Seguir o processo legal é fundamental para garantir que o cancelamento seja eficaz.
Palavras-chave de cauda longa:
Por que não usar o Reclame Aqui para cancelamento de cota de resort
Processo legal de cancelamento de cota de resort
Conclusão
Cancelar a compra de uma cota de resort é possível sem pagar multa, desde que você siga os procedimentos corretos, como a notificação extrajudicial com aviso de recebimento. É essencial compreender seus direitos como consumidor e não ceder a pressões de vendedores ou procedimentos inadequados. Se tiver dúvidas ou precisa de ajuda, deixe um comentário, e teremos prazer em responder. Agradeço por curtir e compartilhar este vídeo para ajudar outras pessoas que podem estar enfrentando a mesma situação.
Palavras-chave de cauda longa:
Conclusão sobre cancelamento de cota de resort
Proteção dos direitos do consumidor em compras de cotas de resort
Como proceder ao cancelar uma cota de resort
User
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de extrato de cota de Resort como fazer o cancelamento de fração Imobiliária o cancelamento
do contrato de Resort ou cotas de hotel se você é novo nesse canal e se assistindo esse vídeo pela
primeira vez muito prazer meu nome é Manuela Ferreira sou advogada atum exclusivamente com
patrimônio gostaria de te convidar a se inscrever no canal curtir esse vídeo compartilhar com
outras pessoas que também querem ter acesso essa informação se você adquirir uma cota de Resort
em regime de multi propriedade está interessada em realizar o cancelamento existe sim a possibilidade
de fazer esse cancelamento e esse cancelamento pode ocorrer de duas formas de duas maneiras que
vai depender de quanto tempo e da data em que você assinou Esse contrato de cota de Resort realizando
muitos distratos e acompanhando o entendimento da justiça brasileira das decisões tribunais
de justiça Eu percebo que muitas pessoas costumam adquirir mais de uma cota de Resort isso porque no
ato da venda os corretores de imóveis oferece para os consumidores mais de uma cota sobre o argumento
de realizar um investimento e o que eu posso falar trazendo um conselho aos consumidores é se você
não tem o conhecimento não estudou a região não estudou Qual é a possibilidade de demanda
de ofertas que tem para a região que você está adquirindo a Sua cota de Resort esse investimento
tem grandes chances de se tornar de se tornar um problema para o seu financeiro portanto
antes de comprar de adquirir mais de uma cota verifique como é a busca para hotéis para locação
ali na região onde você está adquirindo agora se você comprou e não quer utilizar até mesmo fazer o
uso próprio dessas cotas de Resort que é cancelar seja uma duas ou três cotas de Resort existe a
possibilidade de realizar o cancelamento em 7 dias da data em que você assinou Esse contrato
para realizar o distrato em 7 dias o consumidor ele está exercendo o seu direito de arrependimento
e para exercer esse direito de arrependimento o consumidor deve comunicar ao empreendedor ao
incorporador o seu direito de arrependimento está exercendo esse direito no período de 7
dias encaminhando uma carta registrada com um aviso de recebimento para assédio do incorporador
informando a sua desistência e assim conforme diz o código de defesa do consumidor e a lei do
distra imobiliário o consumidor tem a restituição de todos os valores que ele pagou no momento da
assinatura do contrato de uma cota de Resort agora se você adquiriu para o investimento adquiriu
mais de uma cota tem dois três quatro cotas de resorts assinados e quer realizar o cancelamento
seja porque não conseguiu realizar a locação que é muito comum ou porque você realmente tá ficando
valores estão ficando muito estão ficando muito caros para o seu orçamento existe a possibilidade
de realizar o distrato e ter a devolução de parte dos valores que foram pagos dessa cota de Resort
se o contrato ele foi assinado no ano de 2018 antes da legislação do distrato Imobiliário
ao consumidor é garantido a restituição de 90% dos valores que foram pago
E se o consumidor assinou após a lei do distrato imobiliário o consumidor tem direito a restituição
de 75% dos valores que ele pagou Ou seja a título de multa será cobrado 10% dos valores pagos ou 25%
dos valores pagos isso porque o direito nós temos um princípio que diz que o tempo rege o ato isso
quer dizer que o contrato será cancelado vai ser aplicado a legislação aquele contrato conforme a
data em que ele foi assinado se ele foi assinado em 2018 tem que cumprir a regra que dizia no ano
de 2018 como a legislação mudou em dezembro de 2018 nesse caso se você assinou o contrato
depois com a nova alteração da legislação nesse caso Será aplicado a nova legislação e o seu
abstrato por isso que existe essa diferença de valores Outro ponto que é importante para
o consumidor entenda é que quando ele quer realizar o cancelamento o distrato o Código de
Defesa do Consumidor ele ampara esse consumidor no distrato imobiliário informando que não é
possível que o consumidor faça o cancelamento de uma cota de Resort ou cancelamento de uma cota
de para sair imobiliária que é a mesma coisa e tenha que realizar o pagamento de multa ou não
tenha a restituição de nenhum valor que ele pagou esses procedimentos eles são vetados
conforme diz o Código de Defesa do Consumidor o que Amparo consumidor no momento de realizar
o distrato imobiliário eu espero que essas informações tenham te ajudado de alguma forma
se você é novo por aqui muito obrigado por se inscrever no canal e até o nosso próximo vídeo
ChatGPT
Título:
Distrato de Cota de Resort: Seu Direito ao Cancelamento
Introdução
Você adquiriu uma cota de resort em regime de multipropriedade e deseja cancelá-la? Neste vídeo, discutiremos o processo de distrato de cota de resort, esclarecendo como o cancelamento pode ser realizado. Se é a primeira vez que você está assistindo a este canal, sou Manuela Ferreira, advogada especializada em patrimônio, e estou aqui para explicar as opções de cancelamento disponíveis a você. Convido você a se inscrever no canal, curtir este vídeo e compartilhá-lo com outras pessoas que podem se beneficiar dessas informações.
Palavras-chave de cauda longa:
Distrato de cota de resort
Cancelamento de cota em regime de multipropriedade
Direitos do consumidor em cancelamento de cota de resort
Cancelamento em 7 Dias: Seu Direito de Arrependimento
Se você adquiriu uma cota de resort e deseja cancelá-la, é importante entender que o cancelamento pode ocorrer de duas maneiras, dependendo da data em que você assinou o contrato. Para aqueles que adquiriram a cota e desejam realizar o cancelamento, é fundamental conhecer seus direitos como consumidor.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de cota de resort em 7 dias
Direito de arrependimento em compras de resort
Cancelamento no Período de 7 Dias
Se você assinou o contrato para adquirir sua cota de resort e deseja realizar o cancelamento no prazo de 7 dias após a assinatura, isso é possível. Nesse período, você está exercendo seu direito de arrependimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Distrato Imobiliário, você deve notificar o incorporador por meio de uma carta registrada com aviso de recebimento.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de cota de resort no prazo de 7 dias
Exercendo o direito de arrependimento em compras de resort
Adquirindo Mais de Uma Cota de Resort
Muitos consumidores adquirem mais de uma cota de resort devido às ofertas feitas pelos corretores imobiliários. No entanto, antes de fazer múltiplas compras, é importante considerar fatores como a demanda na região e o orçamento disponível. Se você adquiriu várias cotas e não pretende utilizá-las, pode optar pelo cancelamento de uma ou mais cotas.
Palavras-chave de cauda longa:
Compras múltiplas de cota de resort
Cancelamento de múltiplas cotas de resort
Planejamento de compra de cota de resort
Cancelamento de Múltiplas Cotas de Resort
Se você assinou contratos para adquirir várias cotas de resort e deseja cancelá-las, você tem direito à restituição de parte dos valores pagos. A porcentagem da restituição depende da data em que os contratos foram assinados. Se os contratos foram assinados antes de dezembro de 2018, você tem direito a 90% dos valores pagos. Para contratos assinados após essa data, a restituição é de 75% dos valores pagos.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de múltiplas cotas de resort com restituição
Percentagem de restituição em contratos de resort
Mudanças na legislação de cancelamento de cota de resort
Conclusão
Cancelar uma cota de resort em regime de multipropriedade é um direito do consumidor, garantido por leis de defesa do consumidor e pela legislação de distrato imobiliário. É essencial compreender quando e como exercer esse direito, especialmente se você adquiriu várias cotas de resort. Esperamos que essas informações tenham esclarecido as opções disponíveis para o cancelamento de cotas de resort. Se você é novo no canal, obrigado por se inscrever, e até o próximo vídeo.
Palavras-chave de cauda longa:
Conclusão sobre cancelamento de cota de resort
Direitos do consumidor em relação a múltiplas cotas de resort
Processo de distrato em contratos de resort
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em regime de multi propriedade está interessada em realizar o cancelamento existe sim a possibilidade
de fazer esse cancelamento e esse cancelamento pode ocorrer de duas formas de duas maneiras que
vai depender de quanto tempo e da data em que você assinou Esse contrato de cota de Resort realizando
muitos distratos e acompanhando o entendimento da justiça brasileira das decisões tribunais
de justiça Eu percebo que muitas pessoas costumam adquirir mais de uma cota de Resort isso porque no
ato da venda os corretores de imóveis oferece para os consumidores mais de uma cota sobre o argumento
de realizar um investimento e o que eu posso falar trazendo um conselho aos consumidores é se você
não tem o conhecimento não estudou a região não estudou Qual é a possibilidade de demanda
de ofertas que tem para a região que você está adquirindo a Sua cota de Resort esse investimento
tem grandes chances de se tornar de se tornar um problema para o seu financeiro portanto
antes de comprar de adquirir mais de uma cota verifique como é a busca para hotéis para locação
ali na região onde você está adquirindo agora se você comprou e não quer utilizar até mesmo fazer o
uso próprio dessas cotas de Resort que é cancelar seja uma duas ou três cotas de Resort existe a
possibilidade de realizar o cancelamento em 7 dias da data em que você assinou Esse contrato
para realizar o distrato em 7 dias o consumidor ele está exercendo o seu direito de arrependimento
e para exercer esse direito de arrependimento o consumidor deve comunicar ao empreendedor ao
incorporador o seu direito de arrependimento está exercendo esse direito no período de 7
dias encaminhando uma carta registrada com um aviso de recebimento para assédio do incorporador
informando a sua desistência e assim conforme diz o código de defesa do consumidor e a lei do
distra imobiliário o consumidor tem a restituição de todos os valores que ele pagou no momento da
assinatura do contrato de uma cota de Resort agora se você adquiriu para o investimento adquiriu
mais de uma cota tem dois três quatro cotas de resorts assinados e quer realizar o cancelamento
seja porque não conseguiu realizar a locação que é muito comum ou porque você realmente tá ficando
valores estão ficando muito estão ficando muito caros para o seu orçamento existe a possibilidade
de realizar o distrato e ter a devolução de parte dos valores que foram pagos dessa cota de Resort
se o contrato ele foi assinado no ano de 2018 antes da legislação do distrato Imobiliário
ao consumidor é garantido a restituição de 90% dos valores que foram pago
E se o consumidor assinou após a lei do distrato imobiliário o consumidor tem direito a restituição
de 75% dos valores que ele pagou Ou seja a título de multa será cobrado 10% dos valores pagos ou 25%
dos valores pagos isso porque o direito nós temos um princípio que diz que o tempo rege o ato isso
quer dizer que o contrato será cancelado vai ser aplicado a legislação aquele contrato conforme a
data em que ele foi assinado se ele foi assinado em 2018 tem que cumprir a regra que dizia no ano
de 2018 como a legislação mudou em dezembro de 2018 nesse caso se você assinou o contrato
depois com a nova alteração da legislação nesse caso Será aplicado a nova legislação e o seu
abstrato por isso que existe essa diferença de valores Outro ponto que é importante para
o consumidor entenda é que quando ele quer realizar o cancelamento o distrato o Código de
Defesa do Consumidor ele ampara esse consumidor no distrato imobiliário informando que não é
possível que o consumidor faça o cancelamento de uma cota de Resort ou cancelamento de uma cota
de para sair imobiliária que é a mesma coisa e tenha que realizar o pagamento de multa ou não
tenha a restituição de nenhum valor que ele pagou esses procedimentos eles são vetados
conforme diz o Código de Defesa do Consumidor o que Amparo consumidor no momento de realizar
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ChatGPT
Título:
Distrato de Cota de Resort: Como Cancelar e Recuperar seu Investimento
Introdução
Se você adquiriu uma cota de resort em regime de multipropriedade e deseja cancelá-la, este é o lugar certo. Neste vídeo, vou orientar você sobre como realizar o cancelamento do contrato de cota de resort ou cota de hotel. Meu nome é Manuela Ferreira, sou advogada especializada em patrimônio e estou aqui para fornecer informações importantes sobre esse processo. Convido você a se inscrever no canal, curtir este vídeo e compartilhá-lo com aqueles que também podem se beneficiar dessas informações.
Palavras-chave de cauda longa:
Distrato de cota de resort
Cancelamento de cota de hotel
Direitos do consumidor em cancelamento de multipropriedade
Cancelamento em 7 Dias: Seu Direito de Arrependimento
Se você adquiriu uma cota de resort e deseja cancelá-la, é importante entender que o cancelamento pode ocorrer de duas maneiras, dependendo da data em que você assinou o contrato. Para aqueles que adquiriram a cota de resort e desejam realizar o cancelamento no prazo de 7 dias após a assinatura, isso é possível. Nesse período, você está exercendo seu direito de arrependimento, e a lei protege você.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de cota de resort em 7 dias
Exercendo o direito de arrependimento em compras de resort
Cancelamento no Período de 7 Dias
Se você assinou o contrato para adquirir sua cota de resort e deseja realizar o cancelamento no prazo de 7 dias após a assinatura, isso é possível. Nesse período, você está exercendo seu direito de arrependimento, que é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei do Distrato Imobiliário. Para cancelar dentro desses 7 dias, você deve comunicar sua decisão ao incorporador, enviando uma carta registrada com aviso de recebimento.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de cota de resort no prazo de 7 dias
Exercendo o direito de arrependimento em compras de resort
Adquirindo Mais de Uma Cota de Resort
É comum que corretores de imóveis ofereçam aos consumidores a aquisição de múltiplas cotas de resort, muitas vezes com o argumento de que se trata de um bom investimento. No entanto, antes de adquirir várias cotas, é importante considerar fatores como a demanda na região e seu orçamento disponível. Não tome decisões precipitadas, especialmente se não estiver familiarizado com a área onde as cotas estão localizadas.
Palavras-chave de cauda longa:
Compras múltiplas de cota de resort
Investimento em cotas de resort
Planejamento de compra de cota de resort
Cancelamento de Múltiplas Cotas de Resort
Se você assinou contratos para adquirir várias cotas de resort e deseja cancelá-las, você tem direito à restituição de parte dos valores pagos. A porcentagem da restituição depende da data em que os contratos foram assinados. Se os contratos foram assinados antes de dezembro de 2018, você tem direito a 90% dos valores pagos. Para contratos assinados após essa data, a restituição é de 75% dos valores pagos.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento de múltiplas cotas de resort com restituição
Percentagem de restituição em contratos de resort
Mudanças na legislação de cancelamento de cota de resort
Conclusão
Cancelar uma cota de resort em regime de multipropriedade é um direito do consumidor, garantido por leis de defesa do consumidor e pela legislação de distrato imobiliário. É essencial compreender quando e como exercer esse direito, especialmente se você adquiriu várias cotas de resort. Esperamos que essas informações tenham esclarecido as opções disponíveis para o cancelamento de cotas de resort. Se você é novo no canal, obrigado por se inscrever, e até o próximo vídeo.
Palavras-chave de cauda longa:
Conclusão sobre cancelamento de cota de resort
Direitos do consumidor em relação a múltiplas cotas de resort
Process
User
Poderia fazer um artigo com alto desempenho em seo sobre o conteúdo abaixo e destacar quais as palavras chaves de cauda longa e curta usar no texto e quais as questões que podem surgir sobre o assunto
como fazer a carta de notificação extrajudicial A Carta com aviso de recebimento para realizar o
distrato de cota de Resort neste canal do YouTube Eu já fiz vários vídeos falando de como realizar
o cancelamento dessa cota de Resort se você saiu de férias de lua de mel e de repente foi
abordado pela aquela venda emocional e quer chega em casa né e decide que aquilo não é
um bom negócio que é fazer o distrato você sabe que você tem um período de 7 dias para realizar
esse extrato e para manifestar esse direito de arrependimento vai se distrato dessa cota
de Resort Você precisa fazer uma carta e enviar com aviso de recebimento informando o seu direito
de arrependimento Neste vídeo eu vou falar um pouco sobre essa carta sobre os maiores erros
que eu vejo pessoas cometendo ao tentar exercer esse direito de arrependimento se você é novo por
aqui nesse canal muito prazer meu nome é Manuela Ferreira sou advogada atua exclusivamente com
imobiliário com patrimônio locação compra e venda inventário envolvendo Imóveis e eu gostaria de te
convidar a se inscrever no canal curtir esse vídeo compartilhar com outras pessoas que querem ter
acesso essa informação bom se você caiu está nessa situação percebeu que na verdade a aquisição dessa
cópia de Resort não é um bom investimento e você tá dentro do período de 7 dias e quer realizar
esse distrato quer fazer essa carta com aviso de recebimento a forma de fazer essa carta se
vai ser por meio eletrônico pelo computador ou se vai ser a mão manuscrita isso não tem
tanta relevância o fato é a questão é como enviar como fazer o procedimento o importante é
que a empresa tenha conhecimento do seu direito de arrependimento isso se a carta chegar até empresa
manuscrito ou digitado enfim datilografado que hoje nós não utilizamos não não importa não é esse
o fato é importante que esse documento deixe Claro o seu direito de arrependimento isso normalmente
quando eu faço baseado na legislação é baseado na lei um entendimentos jurisprudenciais que
nós chamamos de desentendimentos dos juízes a respeito desse direito de arrependimento
mas o fato mais importante é encaminhar para o endereço correto se você está fazendo todo esse
procedimento encaminha para o endereço errado você não comunica a empresa no período certo o
seu direito de arrependimento o que eu mais vejo são pessoas tentando realizar esse procedimento
sozinhos realizam fazem a carta pega um modelo da internet enfim não importa mas encaminha
para o endereço errado e acaba não tendo ali o prazo conseguindo cumprir no prazo correto e não
exerce o direito de arrependimento então a forma a maneira como é descrita essa carta pouco importa o
que importa é que esse direito de arrependimento chegue ao destinatário correto e aí é neste ponto
que você não pode errar mas infelizmente é neste ponto que eu vejo a maioria das pessoas errando
e depois de encaminhar essa carta nós temos a parte do distrato você tem que assinar substrato
informando ali ciente do seu cancelamento do contrato não adianta apenas encaminhar
a carta e achar que o direito de arrependimento foi exercido porque você tem que cancelar esse
documento para que você não receba cobranças das próximas parcelas no próximo mês Então essa
é a parte mais importante e eu trago aqui essas informações para que você fique ciente de que o
mais importante é saber encaminhar para sede da empresa para o endereço correto da empresa tá eu
vejo muitas pessoas errando neste procedimento que é a parte essencial deste processo e acabam não
conseguindo exercer esse direito de arrependimento eu espero que essas informações tenham te ajudado
te agradeço por se inscrever no canal ou curtir esse vídeo por compartilhar com outras pessoas
que também querem ter acesso essa informação muito obrigada e até o nosso próximo vídeo
ChatGPT
Título:
Carta de Notificação Extrajudicial para Distrato de Cota de Resort: Passo a Passo
Introdução
Se você se encontra em uma situação em que deseja cancelar sua cota de resort, este vídeo é essencial para você. Aqui, abordarei como elaborar uma carta de notificação extrajudicial com aviso de recebimento, um passo fundamental para efetuar o distrato de cota de resort. Meu nome é Manuela Ferreira, advogada especializada em questões imobiliárias, e estou aqui para fornecer informações valiosas. Convido você a se inscrever em nosso canal, dar um like neste vídeo e compartilhá-lo com quem possa se beneficiar dessas orientações.
Palavras-chave de cauda longa:
Como fazer uma carta de notificação extrajudicial
Passo a passo para distrato de cota de resort
Erros comuns ao cancelar uma cota de resort
O Direito de Arrependimento
Se você comprou uma cota de resort e deseja cancelá-la dentro de um prazo de 7 dias após a assinatura, saiba que tem o direito de arrependimento a seu favor. O primeiro passo é manifestar esse direito através do distrato, e para isso, é necessário redigir uma carta de notificação extrajudicial com aviso de recebimento.
Palavras-chave de cauda longa:
Exercendo o direito de arrependimento na compra de cotas de resort
Prazo de 7 dias para cancelamento de cota de resort
Formas de Elaborar a Carta
Seja digitada ou manuscrita, o formato da carta em si não é o mais relevante. O fundamental é que a empresa seja notificada corretamente sobre o seu desejo de cancelar a cota de resort. A legislação e jurisprudência baseiam-se em receber o aviso, e como você opta por formatar o documento é uma escolha pessoal. O importante é que ele deixe clara a sua intenção de cancelar a cota e seu direito de arrependimento.
Palavras-chave de cauda longa:
Formato de carta de notificação extrajudicial
Opções para enviar aviso de cancelamento de cota de resort
Enviando para o Endereço Correto
Uma das maiores armadilhas no processo de distrato de cota de resort é o envio da carta para o endereço errado. Certifique-se de que a carta seja encaminhada ao destinatário apropriado, ou seja, a sede da empresa ou incorporadora responsável pela cota de resort. O prazo é crucial, e se a carta não chegar ao endereço correto, seu direito de arrependimento pode não ser exercido a tempo.
Palavras-chave de cauda longa:
Envio da carta de cancelamento para o endereço correto
Distrato de cota de resort e a importância da sede da empresa
Assinando o Distrato
Após enviar a carta de notificação extrajudicial, é necessário assinar o distrato. Este documento confirma que você está ciente e concorda com o cancelamento do contrato. Somente enviando a carta não é suficiente; o distrato deve ser formalizado para evitar futuras cobranças de parcelas. Portanto, lembre-se de completar esse passo essencial no processo de cancelamento de cota de resort.
Palavras-chave de cauda longa:
Assinatura do distrato para cancelamento de cota de resort
Evitando futuras cobranças após o distrato
Conclusão
A elaboração da carta de notificação extrajudicial com aviso de recebimento é uma etapa fundamental para o distrato de cota de resort. Ao seguir essas orientações, você terá mais chances de exercer seu direito de arrependimento de maneira eficaz. Evite erros comuns, como o envio para o endereço errado, e assegure-se de assinar o distrato para evitar futuras cobranças. Espero que essas informações tenham sido úteis. Se você é novo em nosso canal, agradeço por se inscrever e compartilhar este vídeo com outros que possam precisar dessas informações. Até o próximo vídeo.
Palavras-chave de cauda longa:
Conclusão sobre como cancelar uma cota de resort
Evitando erros no processo de distrato de cota de resort
Passos essenciais para cancelar uma cota de resort com sucesso
User
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manuelaferreiraadvocacia.com
Direito de desistência da compra de Resort ou Cota de Multipropriedade
Manuela Ferreira
9–12 minutos
Atualizado: 1 de abr.
Geralmente a compra de apartamento em Resort, clube ou hotel, ocorre na maioria das vezes que o consumidor está de férias, em pleno momento de descanso.
Algumas dessas vendas de Resort podem ser realizada em grande emoção, com bebidas, brindes e muita felicidade. Em alguns casos, não é dada a oportunidade do consumidor de realizar a leitura do contrato, essas vendas são chamadas de vendas emocionais.
Seja porque os vendedores vendem a ideia de viagens ao redor do mundo, por meio de um sistema de troca das cotas, ou, por oferta de brindes como jantar, almoço, passeios e até por utilização de bebidas alcoólicas de luxo como whisky e champagne.
O consumidor imobiliário acaba realizando a compra do imóvel de forma completamente emocional e apenas perceber que, de fato, não tem interesse na compra do imóvel, quando retorna para a casa.
Ou até mesmo o consumidor tem interesse na compra da cota de Resort, mas com o decorrer do tempo as parcelas vão se tornando cada vez mais altas, ficando completamente fora do orçamento do consumidor, nesse momento surge o interesse em realizar o cancelamento da cota de resort em regime de multipropridedade.
E ao realizar a desistência da cota de Resort ou o cancelamento do contrato de compra e venda de Resort o consumidor pode encontrar um grande desafio, onde o sentimento será completamente o oposto do sentimento que teve no ato da compra.
Se você saiu de viagem e realizou a compra de uma cota de Resort ou Multipropriedade e quer realizar o cancelamento você precisa saber sobre:
Direito de Arrependimento da Compra de Resort ou Cota de Multipropriedade. de Arrependimento da Compra de Resort ou Cota de Multipropriedade.
Como cancelar uma cota de resort ou multipropriedade? cancelar uma cota de resort ou multipropriedade?
Restituição do valor pago na Compra de Cota e Resort? do valor pago na Compra de Cota e Resort?
Devolução da comissão de corretagem da comissão de corretagem
Quanto perco no distrato imobiliário? perco no distrato imobiliário?
Direito de Arrependimento da Compra de Resort ou Cota de Multipropriedade.
O consumidor imobiliário pode realizar a desistência da compra de imóvel a qualquer momento. Entretanto, é importante que o consumidor imobiliário saiba sobre o direito de exercer o Arrependimento da compra do imóvel.
O direito de arrependimento da compra do imóvel pode ser exercido em 07 (sete) dias. Esse é o prazo de arrependimento após o momento da compra e com total reembolso dos valores pagos, inclusive as taxas de corretagem.
É o que dispõe no § 10 do art. 67-A, da Lei do distrato imobiliário. Cabendo ao comprador demonstrar em tempo hábil a desistência, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento. Vejamos o que diz a lei do distrato imobiliário;
“Art. 67-A . Em caso de desfazimento do contrato celebrado exclusivamente com o incorporador, mediante distrato ou resolução por inadimplemento absoluto de obrigação do adquirente, este fará jus à restituição das quantias que houver pago diretamente ao incorporador, atualizadas com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, delas deduzidas, cumulativamente:
§ 10. Os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador permitem ao adquirente o exercício do direito de arrependimento, durante o prazo improrrogável de 7 (sete) dias, com a devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive a comissão de corretagem.
§ 11. Caberá ao adquirente demonstrar o exercício tempestivo do direito de arrependimento por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, considerada a data da postagem como data inicial da contagem do prazo a que se refere o § 10 deste artigo.
Caso tenha perdido o prazo de 07 dias para arrependimento da compra do imóvel as partes poderão, em comum acordo, por meio específico de distrato definir as condições de forma diferente do que diz a lei.
É importante que você fique atento aos principais requisitos para exercer o prazo de arrependimento e ter o reembolso dos valores que foram pagos cujo prazo de arrependimento é previsto para contrato celebrados exclusivamente com o incorporador, firmados no estande de vendas e fora da sede do incorporador.
Como cancelar uma cota de resort ou multipropriedade?
Se você adquiriu uma cota de resort ou uma cota em multipropriedade e quer realizar a desistência ou o cancelamento da compra, você deve analisar algumas situações:
1º: Prazo: Identificar se você está no prazo de 07 dias de desistência, verifique no seu contrato de compra e venda se existe algum tipo de cláusula que dispõe a respeito da desistência da compra do imóvel, normalmente esse tipo de cláusula está localizada ao final do contrato.
2º: Em caso de desistência em 07 dias, casos ainda esteja no prazo previsto de desistência em 07 dias é necessário encaminha uma notificação extrajudicial por meio de carta registrada informando a desistência da compra do imóvel.
3º: Caso já tenha ultrapassado o prazo de desistência de 07 dias também é possível realizar a desistência, nesses casos o que será necessário analisar é o valor que o consumidor imobiliário terá de reembolso da compra da cota de resort ou cota de multipropriedade.
Restituição do valor pago na Compra de Cota e Resort?
Como você já sabe, se realizar o cancelamento do contrato de compra de resort ou cota condominial dentro do prazo de 07 (sete) dias é possível exercer o direito de arrependimento, se a compra foi realizada conforme os requisitos legais, e obter o valor integral de volta.
Agora, caso já tenha ultrapassado os 07 dias previsto na legisla também é possível realizar a desistência da compra da cota de resort. Porém, não ocorrerá a devolução integral dos valores que foram pagos.
Nesse vídeo você poderá entender um pouco mais a respeito da quantidade de valores que serão restituídos em caso de desistência da compra de cota de resort ou multipropriedade.
Devolução da Comissão de Corretagem
Uma dúvida muito comum é quanto a devolução da comissão de corretagem no momento em realizar o distrato de Cota de Resort. Essa dúvida surge devido ao fato de muitas empresas incluirem no contrato de compra e venda de Cota de Resort ou Cota em multipropriedade é: não é possível realizar a devolução do valor que foi pago, pois o valor corresponde a comissão de corretagem.
O consumidor que realiza o distrato no periodo de 07 (stete) dias, em estande de vendas e fora da sede do incorporador, tem o direito de exercer o arrependimento da compra com a DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, vejamos o que diz a Lei do Distrato Imobiliário no art.67-A:
Art. 67-A . Em caso de desfazimento do contrato celebrado exclusivamente com o incorporador, mediante distrato ou resolução por inadimplemento absoluto de obrigação do adquirente, este fará jus à restituição das quantias que houver pago diretamente ao incorporador, atualizadas com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, delas deduzidas, cumulativamente:
....
§ 10. Os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador permitem ao adquirente o exercício do direito de arrependimento, durante o prazo improrrogável de 7 (sete) dias, com a devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive a comissão de corretagem.
Portanto, a retenção da comissão da corretagem não deve ser realizada caso o consumidor exerça seu direito de arrependimento. Sendo possível reaver a comissão de corretagem em casos de distrato dentro do período de 07 (sete) dias.
Quanto perco no distrato imobiliário?
Agora, se você adquiriu um imóvel e quer realizar o distrato e já ultrapassou o periódo de 07 (sete) dias também é possível fazer o distrato imobiliário. Entretanto, a devolução dos valores será diferente.
Para saber o que você recebe no distrato imobiliário é necessário entender o que diz a Lei do distrato imobliário, Lei 13.786/2018, nela podemos entender como ocorre a devolução dos valores no distrato imobiliário.
Porém, se a aquisição do imóvel foi realizada antes de dezembro de 2018 o procedimento dos valores a receber no distrato imobiliário será diferente.Logo, se você comprou seu imóvel antes desse período os valores podem alterar.
Existem outros detalhes que podem afetar a forma e o prazo de devolução dos valores de distrato imobiliário, como por exemplo, o tipo de empreendimento imobiliário que você adquiriu. Para entender melhor veja o vídeo onde explico em detalhes como se dá a devolução do valores em distrato imobiliário;
E-mail: contato@manuelaferreira.adv.br
Manuela Ferreira OAB/MG 201.339
ChatGPT
Direito de Desistência na Compra de Resort ou Cota de Multipropriedade: Seus Direitos e Como Agir
A aquisição de apartamentos em resorts, clubes ou hotéis muitas vezes ocorre quando os consumidores estão desfrutando de suas merecidas férias. Frequentemente, essas vendas são feitas em um ambiente de grande entusiasmo, com bebidas, brindes e muita alegria. Algumas vezes, os consumidores não têm a oportunidade de ler o contrato de compra, e essas vendas são chamadas de "vendas emocionais".
Palavras-chave de cauda curta:
Compra de resort
Venda emocional
Contrato de compra
Os vendedores podem usar várias táticas persuasivas, como prometer viagens ao redor do mundo por meio de um sistema de troca de cotas ou oferecer brindes como refeições, passeios e bebidas alcoólicas luxuosas. Como resultado, muitos compradores acabam tomando decisões emocionais que podem se transformar em arrependimento mais tarde.
Palavras-chave de cauda curta:
Troca de cotas
Brindes em vendas
Decisões emocionais
O Direito de Arrependimento na Compra de Resort ou Cota de Multipropriedade
No entanto, o consumidor que adquire uma propriedade em um resort ou cota de multipropriedade tem direito ao chamado "Direito de Arrependimento." Isso significa que eles podem desistir da compra dentro de um prazo específico e receber um reembolso integral dos valores pagos, incluindo taxas de corretagem, se aplicável.
Palavras-chave de cauda curta:
Direito de arrependimento
Reembolso integral
Taxas de corretagem
O prazo para o exercício do direito de arrependimento é de 7 dias, conforme previsto no § 10 do art. 67-A da Lei do Distrato Imobiliário. Para efetuar o cancelamento e obter o reembolso, o comprador deve enviar uma carta registrada com aviso de recebimento para comunicar sua decisão de desistência. A data de postagem dessa carta é considerada o início da contagem desse prazo.
Palavras-chave de cauda longa:
Como exercer o direito de arrependimento
Prazo de 7 dias para cancelamento
Comunicação por carta registrada
Desistência após o Prazo de Arrependimento
Se o prazo de 7 dias foi ultrapassado, mas você ainda deseja cancelar sua cota de resort ou multipropriedade, existem algumas considerações importantes a serem feitas.
Palavras-chave de cauda curta:
Cancelamento após o prazo
Considerações para cancelamento
Você deve verificar seu contrato de compra e venda para identificar qualquer cláusula que regule a desistência da compra. Essas cláusulas são frequentemente encontradas no final do contrato.
Palavras-chave de cauda curta:
Cláusulas contratuais de desistência
Em caso de desistência após o prazo de 7 dias, você deve enviar uma notificação extrajudicial por meio de carta registrada informando sua decisão. No entanto, saiba que, nesse caso, o valor a ser reembolsado pode ser diferente do reembolso integral dentro do prazo de arrependimento.
Palavras-chave de cauda longa:
Cancelamento com prazo expirado
Notificação extrajudicial
Reembolso parcial após o prazo
Devolução da Comissão de Corretagem
Uma dúvida frequente é se a comissão de corretagem é reembolsável em caso de cancelamento. A resposta depende do momento e das circunstâncias da compra.
Palavras-chave de cauda curta:
Comissão de corretagem no cancelamento
Para compras efetuadas nos estandes de vendas e fora da sede do incorporador, a Lei do Distrato Imobiliário permite que o adquirente exerça o direito de arrependimento em até 7 dias e receba a devolução integral dos valores pagos, incluindo a comissão de corretagem.
Palavras-chave de cauda longa:
Devolução da comissão de corretagem dentro do prazo de 7 dias
Direito de arrependimento e comissão de corretagem
Distrato Após 7 Dias
Caso você tenha adquirido uma propriedade e deseje fazer o distrato após o prazo de 7 dias, a Lei do Distrato Imobiliário (Lei 13.786/2018) regula a devolução dos valores pagos de acordo com seus termos.
Palavras-chave de cauda curta:
Distrato após o prazo
Regras de devolução de valores
Para compras anteriores a dezembro de 2018, as regras de devolução podem variar. Além disso, outros fatores, como o tipo de empreendimento imobiliário adquirido, podem afetar o processo e os prazos de devolução.
Palavras-chave de cauda longa:
Regras de devolução de valores antes de 2018
Variações nas regras de devolução de acordo com o tipo de empreendimento
Conclusão
É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos ao adquirir uma cota de resort ou multipropriedade e saibam como proceder em caso de desistência. Seja dentro ou após o prazo de 7 dias, o exercício do direito de arrependimento é possível, embora os detalhes da devolução de valores possam variar. Para uma orientação mais específica, é recomendável consultar um advogado especializado em questões imobiliárias.
Palavras-chave de cauda curta:
Conclusão sobre direito de desistência
Consulta a advogado especializado
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geofre.com.br
Justiça determina o cancelamento de contrato de multipropriedade (timeshare, fração imobiliária) - Geofre Saraiva Advocacia
geofreadmin
5–7 minutos
Antes de explicar a situação vivenciada pelo escritório, quero te falar um pouco sobre multipropriedade.
1.Inicialmente, você sabe o que é multipropriedade?
Imagine a situação, você está viajando para um lugar paradisíaco, de repente te param na rua e apresentam uma proposta incrível de negócio, em seguida, te falam que você terá uma apresentação sem nenhum custo, pelo contrário, você vai ganhar bebida, comida, e é tudo sem compromisso!
Na apresentação, te mostram um investimento (supostamente) incrível, com possibilidade de ganho financeiro, acesso a uma rede de hotéis, isso é a multipropriedade, também conhecida como fração imobiliária ou timeshare.
Trocando em miúdos, a multipropriedade é um novo modelo de aquisição de produto imobiliário, onde os custos são repartidos, é uma espécie de aquisição coletiva, e na minha opinião, quase sempre é um mal negócio, e vou te explicar adiante.
2.Existe direito de arrependimento nessa compra?
Sim! O direito de arrependimento foi trazido na Nova Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), que informa:
“Art. 35-A. Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter:
(…)
VIII – as informações acerca da possibilidade do exercício, por parte do adquirente do imóvel, do direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) , em todos os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador ou do estabelecimento comercial;
Assim, se o contrato tiver sido firmado em stand de vendas, fique tranquilo, pois você tem 7 dias para desistir sem nenhum custo.
3.Como posso exercer o direito de arrependimento na compra da multipropriedade?
Segundo a lei informada, o consumidor tem 7 dias para desistir, assim, recomendo que você busque um canal oficial para solicitar a desistência sem custo e devolução de eventuais valores pagos. É importante que essa solicitação fique registrada por meio de algum protocolo, pois é muito comum ocorrer a dificuldade de acesso/contato, fazendo com que o consumidor perca o prazo, fique atento.
Se não conter canal oficial de comunicação, recomendo que você busque a plataforma https://www.reclameaqui.com.br/ ou a https://consumidor.gov.br/
Caso não consiga, faça o seguinte:
1.Ligue para a central;
2.Após ser atendido(a) por um ser humano, solicite a rescisão do contrato e devolução;
3.Nessa ligação, solicite o nome do atendente, dia e hora da ligação, pois caso não ocorra a informação do protocolo, você tem o meio de prova da solicitação.
4.E se ocorrer a retenção de valores?
A retenção é abusiva, e você pode solicitar judicialmente a devolução do valor pago, bem como indenização por danos morais.
A situação do cliente, que viajou para Maceió – AL, se encantou com a multipropriedade, mas desistiu
Fomos procurados por um cliente de Minas Gerais, e foi uma situação que repete em todo o Brasil.
O consumidor estava de férias em Maceió – AL, e se encantou com a proposta apresentada por uma empresa de multipropriedade.
Ato contínuo, foi convidado para uma palestra com almoço, bebida alcoólica e música, e ele assinou o dito contrato.
Após chegar em casa, o cliente tentou cancelar, mas não teve êxito, assim, para manter o seu nome sem restrição no SERASA, continuou pagando o empreendimento.
Acontece, que a entrega atrasou, e nisso surgiu a oportunidade para rescindir esse contrato, e assim ele nos procurou.
No atendimento, informamos os direitos desse consumidor nessa contratação, e informamos que o descumprimento do prazo de entrega é um grande ponto para conseguir a rescisão do contrato, com a devolução integral de tudo que foi pago.
Assim, protocolamos o processo e já tivemos a tutela de urgência deferida para rescindir esse contrato, vejamos:
“Dessa forma, estando preenchidos os requisitos do art. 300, CPC e não existindo o perigo de irreversibilidade de que se trata o §3° do mesmo dispositivo, defiro o pedido de tutela de urgência e para determinar que o réu suspenda as parcelas vincendas do contrato de compra e venda, bem como deixe de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes em razão do não pagamento de tais parcelas até a decretação da Rescisão Contratual, ou até ulterior deliberação deste Juízo.”
Fonte: TJMG – 4º Vara Cível de Muriaé – MG – Autos n.º 5000025-63.2022.8.13.0439 Natureza: Rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas com pedido de tutela de urgência
Pleito atendido pela Julgadora.
Recomendo que o consumidor tenha muita atenção nesse tipo de contratação, e caso contrate e queira verificar abusividade, recomendo buscar o seu advogado de confiança.
Geofre Saraiva Neto
Advogado
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ChatGPT
Cancelamento de Contrato de Multipropriedade: Seus Direitos e Como Agir
O escritório Geofre Saraiva Advocacia compartilhou uma situação em que a Justiça determinou o cancelamento de um contrato de multipropriedade (timeshare, fração imobiliária). Antes de entrarmos nos detalhes desse caso, vamos entender o que é multipropriedade.
O Que é Multipropriedade?
A multipropriedade é um modelo de aquisição de produtos imobiliários em que os custos são compartilhados por várias pessoas. Imagine estar de férias em um lugar paradisíaco, quando alguém lhe apresenta uma oferta tentadora. Você é convidado para uma apresentação sem custos, com bebida, comida e sem compromissos.
Nessas apresentações, são oferecidos investimentos supostamente incríveis, com a promessa de ganhos financeiros e acesso a uma rede de hotéis. No entanto, essa modalidade pode não ser tão vantajosa quanto parece.
Palavras-chave de cauda curta:
Multipropriedade
Timeshare
Fração imobiliária
Existe Direito de Arrependimento na Multipropriedade?
Sim, o direito de arrependimento foi introduzido na Nova Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018). Essa lei estabelece que, em contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador ou estabelecimento comercial, o adquirente tem o direito de arrependimento em até 7 dias.
Palavras-chave de cauda curta:
Direito de arrependimento
Lei do Distrato
Contratos em estandes de vendas
Como Exercer o Direito de Arrependimento na Multipropriedade?
Se você deseja exercer seu direito de arrependimento na compra de multipropriedade, é importante seguir as orientações corretas. Recomenda-se buscar um canal oficial para solicitar a desistência sem custo e a devolução de valores pagos.
É essencial que essa solicitação seja registrada por meio de algum protocolo, uma vez que pode haver dificuldades de acesso ou contato, o que pode fazer você perder o prazo de 7 dias.
Se não encontrar um canal oficial de comunicação, sugerimos usar plataformas como o Reclame Aqui ou o Consumidor.gov.br.
Se ainda assim não conseguir, ligue para a central de atendimento e siga estas etapas:
Anote o nome do atendente.
Registre o dia e a hora da ligação.
Solicite a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.
Ter um registro das suas tentativas de contato é fundamental para proteger seus direitos.
Palavras-chave de cauda longa:
Como solicitar desistência na multipropriedade
Canais de comunicação para desistência
Registros de contato para proteger direitos
Retenção de Valores no Direito de Arrependimento
Se a empresa reter valores após o exercício do direito de arrependimento, saiba que isso é considerado abusivo. Você tem o direito de solicitar judicialmente a devolução do valor pago, além de possíveis indenizações por danos morais.
Palavras-chave de cauda curta:
Retenção de valores
Devolução judicial de valores
Danos morais
Caso de um Cliente em Maceió - AL
Um caso real envolvendo um cliente de Minas Gerais que viajou para Maceió, Alagoas, ilustra uma situação comum no Brasil. O consumidor se encantou com uma proposta de multipropriedade apresentada por uma empresa durante suas férias.
Após uma palestra com almoço, bebida alcoólica e música, o cliente assinou o contrato. No entanto, quando retornou para casa, decidiu cancelar a compra. Enfrentou dificuldades nesse processo, mas procurou ajuda.
O escritório de advocacia informou ao cliente sobre seus direitos e explicou que o descumprimento do prazo de entrega do imóvel era uma base sólida para rescindir o contrato com a devolução integral dos valores pagos.
O processo foi protocolado, e o tribunal concedeu a tutela de urgência para rescindir o contrato e suspender o pagamento das parcelas.
Palavras-chave de cauda longa:
Caso real de multipropriedade
Rescisão de contrato após prazo de entrega
Tutela de urgência para rescisão
Conclusão
A multipropriedade pode parecer uma oportunidade incrível, mas é essencial que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como exercê-los. Se você se encontra em uma situação semelhante e deseja verificar possíveis abusos, é aconselhável buscar a orientação de um advogado de confiança.
Palavras-chave de cauda curta:
Conclusão sobre multipropriedade
Consulta a um advogado de confiança
Conheça mais sobre o Geofre Saraiva Advocacia no Instagram e inscreva-se em seu canal do Youtube.
Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui a consulta a um advogado para obter orientações legais específicas.
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Multipropriedade: Seus Direitos, Direito de Arrependimento e Casos de Rescisão de Contrato
A multipropriedade é um modelo de aquisição de produtos imobiliários que se tornou cada vez mais popular. No entanto, muitos consumidores não têm consciência de seus direitos e das nuances dessa modalidade. Neste artigo, exploraremos o que é a multipropriedade, como funciona o direito de arrependimento, e compartilharemos um caso real de rescisão de contrato. Prepare-se para obter informações essenciais e valiosas!
O que é Multipropriedade?
Antes de entrarmos em detalhes, é fundamental entender o que é a multipropriedade. Imagine estar de férias em um local paradisíaco quando alguém se aproxima com uma proposta tentadora. Você é convidado para uma apresentação sem custos, com bebida, comida e sem compromissos. Durante essa apresentação, são oferecidos investimentos supostamente incríveis, com a promessa de ganhos financeiros e acesso a uma rede de hotéis. Isso é a multipropriedade, também conhecida como fração imobiliária ou timeshare.
Em termos simples, a multipropriedade é um novo modelo de aquisição de produtos imobiliários no qual os custos são divididos entre várias pessoas. Embora pareça uma oportunidade tentadora, nem sempre é um bom negócio. Vamos explorar por quê.
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Multipropriedade
Fração imobiliária
Timeshare
Existe Direito de Arrependimento na Multipropriedade?
Sim, o direito de arrependimento é um importante aspecto da multipropriedade e está amparado pela Lei nº 13.786/2018, conhecida como a Nova Lei do Distrato. Essa lei estabelece que os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária devem iniciar com um quadro-resumo. Esse quadro-resumo deve conter informações sobre a possibilidade do exercício do direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
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Direito de arrependimento
Nova Lei do Distrato
Contratos em estandes de vendas
Como Exercer o Direito de Arrependimento na Compra da Multipropriedade?
Para exercer seu direito de arrependimento na compra de multipropriedade, siga as orientações adequadas. De acordo com a lei, você tem até 7 dias para desistir do contrato sem custo. Recomenda-se buscar um canal oficial para solicitar a desistência e a devolução de quaisquer valores pagos.
É fundamental que essa solicitação seja registrada por meio de protocolo, pois problemas de acesso ou contato podem fazer você perder o prazo de 7 dias. Se não houver um canal oficial de comunicação, recorra a plataformas como o Reclame Aqui ou o Consumidor.gov.br.
Se todas as outras opções falharem, ligue para a central de atendimento e siga estas etapas:
Anote o nome do atendente.
Registre o dia e a hora da ligação.
Solicite a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.
Manter um registro das suas tentativas de contato é essencial para proteger seus direitos.
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Canais de comunicação para desistência
Registros de contato para proteger direitos
Retenção de Valores no Direito de Arrependimento
Se a empresa retiver valores após o exercício do direito de arrependimento, saiba que isso é considerado abusivo. Você tem o direito de solicitar judicialmente a devolução do valor pago, bem como possíveis indenizações por danos morais.
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Retenção de valores
Devolução judicial de valores
Danos morais
Caso de um Cliente em Maceió - AL
Para ilustrar como essas questões se aplicam na prática, compartilhamos um caso real envolvendo um cliente de Minas Gerais. Este cliente estava de férias em Maceió, Alagoas, quando se encantou com a proposta de multipropriedade de uma empresa.
Após uma apresentação com almoço, bebida alcoólica e música, o cliente assinou o contrato. No entanto, após retornar para casa, ele decidiu cancelar a compra. Infelizmente, enfrentou dificuldades nesse processo e optou por continuar pagando o empreendimento para manter seu nome sem restrições no SERASA.
No entanto, quando houve atrasos na entrega do imóvel, surgiu a oportunidade de rescindir o contrato. O cliente procurou o escritório de advocacia, que esclareceu seus direitos. O descumprimento do prazo de entrega se revelou uma base sólida para rescindir o contrato com a devolução integral dos valores pagos.
Um tribunal concedeu a tutela de urgência para rescindir o contrato e suspender o pagamento das parcelas.
Palavras-chave de cauda longa:
Caso real de multipropriedade
Rescisão de contrato após prazo de entrega
Tutela de urgência para rescisão
Conclusão
Este artigo destaca a importância de conhecer seus direitos ao lidar com a multipropriedade. Se você estiver em uma situação semelhante e quiser verificar possíveis abusos, é aconselhável buscar a orientação de um advogado de confiança.
Palavras-chave de cauda curta:
Conclusão sobre multipropriedade
Consulta a um advogado de confiança
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Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui a consulta a um advogado para obter orientações legais específicas.
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poderia fazer um parágrafo dizendo como atuam os vendedores mau intencionados que abordam turistas de férias, para as pessoas reconhecerem o golpe.
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Vendedores mal-intencionados que abordam turistas em férias muitas vezes usam táticas persuasivas e manipuladoras para atrair suas vítimas. Eles podem criar uma atmosfera festiva e atraente, oferecendo brindes, bebidas, e até mesmo entretenimento para distrair os consumidores. Além disso, apresentam o negócio como uma oportunidade única e imperdível, enfatizando os supostos ganhos financeiros e benefícios da multipropriedade. No entanto, é essencial que os turistas estejam atentos a esses sinais de pressão excessiva, promessas exageradas e contratos com cláusulas obscuras. Reconhecer essas táticas pode ajudar a evitar cair em golpes e fazer escolhas mais informadas durante suas férias.
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